CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... à pobreza, e impedindo a mudança essencial no sentido de uma agricultura sustentável que pod... produtos transgênicos - a soja e farelo, óleo e lecitina o milho e produtos animais derivados de...
... importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio inte...; adepto, apto, díptico, erupção, eucalipto, inepto, núpcias, rapto. . b)Eliminam-se ..., pau-d'água, pau-d'alho, pau-d'arco, pau-d'óleo. . 2º)São os seguintes os casos em que n...
... o corte e baldeio de árvores de eucalipto para produção de linha, postes, toras e lenha". ...-se, como se vê, de atividade típica e essencial à existência da empresa, cuja atividade-fim é p... o desempenho de suas atividades, fornecendo óleo, gasolina, corrente da motosserra, sem receber qua...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... à pobreza, e impedindo a mudança essencial no sentido de uma agricultura sustentável que pod... produtos transgênicos - a soja e farelo, óleo e lecitina o milho e produtos animais derivados de...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. DEGRADAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL. DEPÓSITO DE AREIA E CONSTRUÇÃO DE ATERRO SEM PRÉVIO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. RECOMPOSIÇÃO DOS DANOS. INDENIZAÇÃO. Estando amplamente comprovada nos autos a degradação ambiental em área de preservação permanente, também objeto de proteção ambiental instituída por lei municipal, situada às margens do Rio Taquari, em virtude do funcionamento de empreendimento destinado ao comércio de areia, a descoberto do devido licenciamento ambiental, impõe-se a obrigação de reparar os danos. Evidenciada a impossibilidade de reparação ¿in natura¿ de alguns dos danos apontados, tem lugar o dever de indenizar. Responsabilidade de natureza obje...
... ÁGUA DO RIO, EM RAZÃO DE DERRAMAMENTO DE ÓLEO E DE ESCOAMENTO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DOS ESGO... equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P... de areia foram utilizados 63 colunas de eucalipto "ferrinho" [..]. Tais estacas, após submetidas a ...
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