oleo mineral

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  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. ÓLEO MINERAL. EPI. CREME PROTETOR. Atividades exercidas pelo reclamante, relatadas no laudo pericial, não infirmadas por prova em contrário. Contato diário com óleo mineral. Epi - creme protetor - inábil para elisão da insalubridade, em razão do contato permanente com óleo mineral e da inexistência de prova de que esse EPI era reaplicado durante a jornada.

  • Recurso de revista não conhecido. 2. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS. Quanto à invalidade do regime compensatório, a egrégia Corte, com base no conjunto probatório produzido nos autos, concluiu pela existência de sobrelabor com habitualidade. Esta colenda Corte Superior firmou entendimento no sentido de que a prestação de horas extraordinárias, em si, nas hipóteses em que o empregado está submetido a regime de compensação de jornada, não conduz à invalidade do pacto compensatório. Contudo, reputa-se descaracterizado o acordo quando a prestação de labor extraordinário torna-se habitual, passando a existir verdadeira espécie de jornada estendida ordinária. Nesse sentido, o item IV da Súmula nº 85. Incidência da Súmula nº 333 e artigo 896, § 4º, da CLT. R...

    ...5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE ÓLEO MINERAL. Esta Corte, interpretando o termo ...

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS. Comprovado o trabalho em contato com agente químico (óleo mineral), sem o fornecimento de proteção adequada, o empregado faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade à luz do disposto no Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78.

  • PROCESSUAL CIVIL. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. Existente omissão relativa à especialidade da atividade exercida entre 19/11/1985 a 24/8/2006, impõe-se o acolhimento dos embargos. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS. AGENTES QUÍMICOS. PREVISÃO NO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA. CONTAGEM PONDERADA. POSSIBILIDADE. As informações contidas no Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, subscrita por médico do trabalho, comprovam que o segurado esteve exposto de forma habitual a agentes nocivos nos moldes exigidos pelo § 3º do art. 57 da Lei n. 8.213/91. Os agentes químicos com os quais o autor mantinha contato (óleo mineral e graxa) constam dos anexos dos Regulamentos da Previdência aprovados pelos Decretos n...

  • INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO. O contato com óleo mineral gera o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. HORAS EXTRAS. HORAS IRREGULARMENTE COMPENSADAS. Apurada condição insalubre, irregular se torna o regime de compensação, devido assim o adicional de horas extras sobre as horas irregularmente compensadas.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES QUÍMICOS - ÓLEO MINERAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES BIOLÓGICOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 126, 296, 297 e 337 do c. TST, da consonância do julgado com as Súmulas nºs 219 e 364 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O contato e manuseio do trabalhador com peças impregnadas de óleo mineral autoriza o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO DO TRABALHADOR COM ÓLEO MINERAL. FORNECIMENTO DE CREME PROTETOR PARA AS MÃOS. INEFICÁCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Ainda que a empregadora forneça creme de proteção para as mãos, com certificado de aprovação do MTE, ao empregado que tem contato com óleo mineral, há que se considerar, para fins de pagamento de adicional de insalubridade, as circunstâncias de cada caso, ou seja, as atividades desenvolvidas, para aferir se os agentes insalutíferos foram afastados ou se foi simplesmente diminuída a sua nocividade. Negado provimento ao recurso da reclamada. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO LEVE COM COMPLICAÇÕES POSTERIORES. Apesar de o reclamante ter sofrido acidente de pequenas proporções, as complicações po...

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO E GRAXA DE ORIGEM MINERAL. EPI INSUFICIENTE. É insalubre em grau máximo a atividade exercida pelo empregado que manuseia óleo e graxa de origem mineral, de forma não meramente eventual, sem o recebimento de EPIs adequados e em quantidade suficiente para elidir essa condição.

  • DISCOPATIA. TRABALHO COMO CONCAUSA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. A existência de concausa é circunstância que não elimina a culpa do empregador, admitindo-se tão somente a mitigação do valor da indenização, já que as condições em que era realizado o trabalho concorrem para o dano sofrido pelo empregado. Inafastável o dever de indenizar da reclamada, porquanto, além de assumir os riscos da atividade empresarial, tinha obrigação de propiciar um ambiente de trabalho sadio e equilibrado à saúde do trabalhador, fornecendo meios necessários ao labor em condições de normalidade. Recurso do reclamante parcialmente provido para condenar a reclamada em danos morais. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO DO TRABALHADOR COM ÓLEO MINERAL. FORNECIMENTO DE CREME PROTETOR PARA AS MÃOS. INEF...

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