oleo mineral fispq

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

323 documents for oleo mineral fispq
  • I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, e 333 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c- do artigo 896 consolidado, a alegada ofensa ao artigo 7º, inciso XV, da Constituição Federal, tampouco contrariedade à Súmula nº 91 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA R...

    ... ao risco de absorção dérmica do óleo". Menciona que o representante da reclamada, que ... os comprovantes de entrega de EPIs, a FISPQ do fluido protetivo e os PPRAs dos últimos cinco ... pela RECLAMADA, é à base de óleo mineral. A FISPQ do fluido protetivo TIRROIL (que ...

  • RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. O regime compensatório na modalidade banco de horas deve estar previsto em norma ou convenção coletiva e sua validade está condicionada à estrita observância das disposições pactuadas para a sua implementação. Não tendo a reclamada atendido às determinações constantes das normas coletivas - tendo em vista que não possibilitava ao empregado o controle do débito e do crédito de horas - é irregular o regime compensatório adotado. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A prova pericial técnica dos autos confirma o trabalho em condições insalubres em grau máximo. Considerando que tal conclusão não restou desconstituída no presente feito, impõe-se manter a sentença que julgou procedente o pedido de condenação da reclamada ao pagamento de adici...

    ... encontraram evidências da presença de óleo". Adverte, por fim, que a conclusão pericial ... email os comprovantes de entrega de EPIs, a FISPQ do fluido protetivo e os PPRAs dos últimos cinco ... pela RECLAMADA, é à base de óleo mineral. A FISPQ do fluido protetivo TIRROIL (que ...

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS. MANIPULAÇÃO DE ÓLEO MINERAL. O reclamante, exposto a agentes químicos em decorrência da manipulação de óleo mineral, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade. Parcialmente provido o recurso da reclamada. ACÓRDÃO por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para definir como termo inicial do pagamento do adicional de insalubridade o mês de junho de 2006. Valor da condenação que se mantém inalterado. RELATÓRIO Da sentença de fls. 409/412, complementada à fl. 415, recorre a reclamada. Arguindo a nulidade do julgado por cerceamento de defesa, volta-se contra o adicional de insalubridade e os honorários periciais. Contrarrazões do reclamante às fls. 429/430. O perito, notificado...

    ... o óleo Iorgacut 7000, cujo óleo conforme FISPQ do fabricante (em anexo), trata-se de óleo ...

  • RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INVALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. A prestação de trabalho em diversos sábados torna inválido o regime de compensação semanal previsto nas convenções coletivas, justamente porque descumprida a própria finalidade do pacto. Devido, contudo, apenas o adicional extra com relação às horas irregularmente compensadas de acordo com o entendimento consagrado na Súmula nº 85, item IV do TST. Apelo parcialmente provido. ACÓRDÃO por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante. Por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para limitar a condenação referente às horas irregularmente compensadas à apenas o adicional pelo trabalho extraordinário, mantendo o deferimento do valor da hora extra

    ... o perito constatou que mantinha contato com óleo de origem mineral, razão pela qual deve ser ... de Segurança de Produto Químico (FISPQ) - ver anexos - apesar de ser um produto composto ...

  • Inconformada com a r. sentença de fls. 124/135, cujo relatório adoto e que julgou procedente em parte a ação, recorre ordinariamente a reclamada pelas razões de fls. 137/147, pretendendo a reforma do julgado quanto à validade do acordo arbitral, vínculo empregatício e verbas decorrentes, adicional de insalubridade, horas extras, aviso prévio e FGTS. Contrarrazões às fls. 150/152. É o relatório. VOTO Regular e tempestivo, conheço. A Lei nº 9.307/1996 não é aplicável aos conflitos individuais trabalhistas, porque nos termos de seu artigo 1º faculta a arbitragem “para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis” e os direitos ora pleiteados são indisponíveis. Desta forma, correta a r. sentença de origem que reconheceu que a realização de acordo arbitral não quita verbas alé...

    ... e prensa, manipulava peças embebidas por óleo hidráulico (Rando HD) e óleo de corte rt-MPV) de origem mineral de acordo com a FISPQ fornecida. As luvas ...

  • BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Esta Turma Julgadora, revendo o posicionamento anterior, passa a entender que até que novo critério seja adotado, por lei ou por negociação ou sentença coletiva, o adicional de insalubridade deverá ter como base de cálculo o salário mínimo. Recurso ordinário do reclamante improvido. HORAS EXTRAS EM DECORRÊNCIA DA NULIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. Entende-se válido o acordo de compensação de horas trabalhadas, ainda que se trate de atividade insalubre, pois após a promulgação da C.F./88, por força do disposto no seu art. 7.º, inciso XIII, é necessário apenas que o mesmo esteja previsto em norma coletiva, pressuposto que foi observado no caso dos autos. Recurso ordinário da reclamante improvido, no tópico. ACÓRDÃO por maiori...

    ... em graus médio e máximo pelo contato com óleos e graxas, com produtos compostos por Hexano - ... mantinha contato com graxa de origem mineral, aduzindo que a análise deve ser de forma ...Requer sejam juntadas aos autos a FISPQ referente ao óleo empregado, bem como as notas ...

  • Adicional de periculosidade. AMBEV. Fábrica Águas Claras. Setor de Filtração. Existência. Verificada a existência de recipientes armazenando quantidade superior a 200 litros de material rotulados como "inflamável", ainda que não se possa precisar que material é esse ou seu ponto de fulgor, caracteriza-se a periculosidade, nos termos do Anexo 2 à NR-16, subitem 1, alínea "b" e subitem 3, alínea "s". Horas in itinere. Súmula nº 90 do TST. Embora o art. 58, § 2º, da CLT não traga a palavra "regular" adjetivando a expressão "transporte público" em seu texto, a regularidade do transporte público é consequência lógica da interpretação que se extrai desse dispositivo. Não seria racional admitir que o empregado tem satisfeito

    ... de cerca de 200 válvulas e troca o óleo de 6 motores, em frequência maior do que aquela ... dos equipamentos) e com graxa mineral (divergindo da informação prestada pela ... se tratava de graxa alimentícia, que nas FISPQ dos produtos utilizados encontrou descrição de ...

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Situação em que o obreiro estava sujeito a trabalho em condições de insalubridade em grau máximo, em decorrência do labor no processo de fabricação de garrafas de vidro, no qual ocorre a queima incompleta dos desmoldantes, como produtos da combustão dos hidrocarbonetos untados nas formas e moldes, havendo emissões tóxicas de benzopireno, de avaliação qualitativa. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE CONTAGEM. Embora se entenda que a supremacia da vontade das partes manifestada coletivamente não configura afronta ao texto constitucional insculpido no artigo 7º, inciso XIII, que reconhece a validade das negociações coletivas, adota-se posicionamento no sentido de que não podem as normas coletivas conferir desconto superior ao fixado expressamente pela leg...

    ... 10m de altura, por apenas 400g de óleo desmoldante, utilizado durante todo um turno de ... Refere o expert que examinando as FISPQ's dos desmoldantes utilizados verifica-se que o ..., é uma suspensão de grafite em óleo mineral, onde consta (a) no item 5 que “ perante uma ...

  • HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE CONTAGEM. Não se sobrepõe a texto expresso de lei (art. 58, §1º da CLT), em face da hierarquia das fontes formais do direito, a cláusula normativa que prevê a tolerância, na contagem do tempo trabalhado, de dez minutos em cada registro de entrada e saída, ainda que oriunda de representação sindical legítima. ACÓRDÃO por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. Por maioria, parcialmente vencido o juiz convocado João Batista de Matos Danda, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de adicional noturno, observado o critério do §1º do artigo 58 da CLT e a hora reduzida noturna, com reflexos em repousos e feriados, aviso prévio, 13ºs salários, férias com 1/3, e horas extras (pagas e...

    ...Aduz que a aplicação de óleo refrigerante sobre a ponta da broca e junto à ... tratar-se de um óleo vegetal, conforme FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos ... Eduardo comprova o contato com óleo mineral na realização da tarefa de lubrificação da ...

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. PAIRO. DANO MATERIAL. Presente o dano auditivo, a conduta omissiva da reclamada em relação à saúde do trabalhador (a qual configura ilícito) permitindo o estabelecimento de nexo causal entre a omissão e o dano, bem como nexo de imputação entre o empregador e o resultado danoso. Caracterizada a culpa da ré e seu dever de indenizar. Caso dos autos que revela omissão do empregador relativamente à medição dos níveis de ruído durante longo período do contrato de trabalho, bem como o não fornecimento de protetores auriculares entre 1993 e 1995. Em que pese multifatorial a perda auditiva, bem como não impedir o reclamante de exercer a mesma atividade, configurado o dano material à força de trabalho do reclamante, bem alienável em um contrato de emprego, t...

    ... que as chapas de aço e navalhas continham óleo mineral, sem qualquer prova de tal alegação. ... é o Proteroil 510, de origem vegetal (vide FISPQ juntada aos autos), não se enquadrando na ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company