Oleoduto

• Acórdão nº REsp 1145353 / PR de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 25 de Abril de 2012

RECURSO ESPECIAL. RITO DO ART. 543-C DO CPC. VAZAMENTO DE OLEODUTO DA PETROBRAS QUE IMPOSSIBILITOU A PESCA NA BAÍA DE ANTONINA/PR. INDENIZAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. -O, § 2º, I, DO CPC. LEVANTAMENTO DE VALORES INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. - Nas execuções provisórias nas ações de indenização pelo vazamento do oleoduto Olapa, que impossibilitou a pesca na Baía de Antonina e adjacências, mas também aplicáveis a outros casos de acidentes ambientais semelhantes, é permitido ao juiz da execução, diante da natureza alimentar do crédito e do estado de necessidade dos exequentes, a dispensa da contracautela para o levantamento do crédito, limitado, contudo, a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo (art. 475-O, § 2º, I, CPC). - N...

• Explosão de oleoduto arrasa favela do Quênia

Ao menos 75 morreram e mais de 100 ficaram feridos enquanto coletavam combustível vazado

• O Globo
• 13 de Setembro de 2011

• Acórdão nº REsp 1145358 / PR de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 25 de Abril de 2012

RECURSO ESPECIAL. RITO DO ART. 543-C DO CPC. VAZAMENTO DE OLEODUTO DA PETROBRAS QUE IMPOSSIBILITOU A PESCA NA BAÍA DE ANTONINA/PR. INDENIZAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. -O, § 2º, I, DO CPC. LEVANTAMENTO DE VALORES INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. - Nas execuções provisórias nas ações de indenização pelo vazamento do oleoduto Olapa, que impossibilitou a pesca na Baía de Antonina e adjacências, mas também aplicáveis a outros casos de acidentes ambientais semelhantes, é permitido ao juiz da execução, diante da natureza alimentar do crédito e do estado de necessidade dos exequentes, a dispensa da contracautela para o levantamento do crédito, limitado, contudo, a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo (art. 475-O, § 2º, I, CPC). - N...

• Decisões Monocráticas nº 10958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Dezembro de 2010

... monitorado que, por meio de oleoduto de oito quilômetros de extensão, recebe petróle...

• DECRETO Nº 0-001, DE 05 DE MAIO DE 1997. Decreto - Dispõe Sobre a Autorização de Importação Limitada e Condicional de Petroleo Iraquiano, Bem Como de Exportação para o Iraque de Itens de Ajuda Humanitaria, Peças e Equipamentos para o Oleoduto de Kirkuk-yumurtalik, Conforme Determinado pela Resolução 986 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

• LSF, 06 de Maio de 1997
• Decreto

• nº 4124895800 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Julho de 2008

SERVIDÃO DE PASSAGEM - Pretensão dos autores voltada à condenação da Petrobrás ao pagamento de indenização acrescida, decorrente de servidão administrativa (oleoduto Paulinea/São Paulo) instituída em imóvel de sua propriedade - Procedência parcial do pedido decretada corretamente em primeiro grau - Desate condenatôrio que efetivamente se impõe - Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei

• Síria: governo e oposição negam ataque

Oleoduto explode em Homs; Jordânia pede isenção das sanções árabes

• O Globo
• 09 de Dezembro de 2011

• Acórdão nº REsp 1142377 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 18 de Março de 2010

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO. AUTUAÇÃO POR FALHA OPERACIONAL DANOSA AO MEIO AMBIENTE. EXERCÍCIO LEGÍTIMO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL. ART. 8º, IX, DA LEI 9.478/1997. SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - SISNAMA. ART. 6º DA LEI 6.938/81. MULTA APLICADA COM BASE NO ART. 3º, IX, DA LEI 9.847/99. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO PUNITIVO. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. Cuidam os autos de Ação Ordinária ajuizada pela Petrobras contra a Agência Nacional do Petróleo - ANP, visando a anular auto de infração por falha operacional ocorrida na Refinaria Presidente Getúlio Vargas - Repar, que acarretou vazamento de petróleo. Um dos objetivos da Política Nacional de Energia é "proteger o meio ambiente" (art. 1º, IV), cabendo à Agência Na...

• Acórdão nº 83554 de 2ª Turma, 28 de Outubro de 2005

Habeas Corpus. Responsabilidade penal objetiva. 3. Crime ambiental previsto no art. 2º da Lei nº 9.605/98. 4. Evento danoso: vazamento em um oleoduto da Petrobrás 5. Ausência de nexo causal. 6. Responsabilidade pelo dano ao meio ambiente não-atribuível diretamente ao dirigente da Petrobrás. 7. Existência de instâncias gerenciais e de operação para fiscalizar o estado de conservação dos 14 mil quilômetros de oleodutos. 8. Não-configuração de relação de causalidade entre o fato imputado e o suposto agente criminoso. 8. Diferenças entre conduta dos dirigentes da empresa e atividades da própria empresa. 9. Problema da assinalagmaticidade em uma sociedade de risco. 10. Impossibilidade de se atribuir ao indivíduo e à pessoa jurídica os mesmos riscos. 11. Habeas Corpus concedido...

• DECRETO Nº 67566, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Ou Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Necessarios a Passagem de Oleoduto que Interligara a Base de São Paulo Ao Sistema de Oleodutos da Estrada de Ferro Santos a Jundiai.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 67566, 17 de Novembro de 1970
• Decreto