olpc

• nº 1195778004 de 31ª Câmara de Direito Privado, 31 de Março de 2009

CADERNETA DE POUPANÇA - AÇÃO DE COBRANÇA - razões de recurso dissociadas do que decidido - impossibilidade de conhecimento da apelação. Recurso principal não conhecido. CADERNETA DE POUPANÇA - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INDEXADOR - Expurgos Inflacionários - Planos Verão, Collor I e II - incidência sobre contratos vencidos na primeira quinzena - Correção sobre saldo disponível - Aplicação de índice inadequado, causando prejuízos ao aplicador - Procedência da ação - Responsabilidade da instituição financeira - Necessidade de complementação dos valores pagos à época. LEGITIMIDADE PASSIVA - Alegação de que o banco agiu em cumprimento à determinação do Banco Central e da União Federal - Inocorrência - Reconhecimento de que o contrato de depósito foi celebrado com a instituição b...

... poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e olPC de janeiro de 1989(42,72%). '. Apelação n° 1 19...

• nº 7311593000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Dezembro de 2008

CORREÇÃO MONETÁRIA - Ação de cobrança - Caderneta de poupança - Plano Collor II - Não acolhimento - Tema que sobrou irrecorndo - Planos "Bresser Verão, Collor I" - Documento de fls 13 que comprova que a conta de n° 4 580 167-5 teve sua data de abertura em 01 3 1988 - Descabimento da condenação imposta ao ente bancáno, em relação a essa conta, para o pagamento de diferenças do Plano Bresser - Sentença, nessa parte reformada - Prescrição qüinqüenal dos juros remuneratónos - Inocorrência - Inépcia da inicial - Falta de documentos (extratos) a embasar as alegações dos recorridos - Prova que não se esgota com a petição inicial, posto que pode ser feita posteriormente - Inexistência de afronta ao artigo 283, do CPC - Legitimidade passiva e possibilidade jurídica do pedido, configurados - Prel...

• Página de Notícias Iii

• IOSP, 17 de Março de 2010
• Executivo - Caderno 2