Plano de saúde - Cobrança - A próprio Omint abriu mão dos limites e não coberturas especificadas no contrato - Não há como permitir que o embargado fique em uma situação de extrema instabilidade, sem saber se haveria ou não a continuidade de seu tratamento, ao livre arbítrio da Omint, em total desrespeito a sua dignidade - O C.STJ já fixou na Súmula 302 "É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado - Embargos rejeitados (Voto 16178)
...AGRAVANTE : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. ADVOGADO : GISLAINE CAMP..."PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA. VALIDADE. CLÁUSULAS CLARAS....
... do vínculo empregatício: a) plano de saúde OMINT, com duração de 60 meses (perío...
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO. ALIMENTOS. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. MENOR COM SÍNDROME DE DOWN. NECESSIDADES. PROVA. GENITOR COM BOA SITUAÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADES. 1. O dever de sustentar a prole compete a ambos os genitores, e cada um deve concorrer na medida da própria disponibilidade. 2. O pensionamento deve ser fixado de forma a atender as necessidades do alimentando, sem sobrecarregar em demasia o alimentante. 3. Em sendo portador de doença congênita, indiscutível que o alimentando possui despesas extraordinárias, além daquelas próprias da faixa etária em que se encontra. 4. Cabível a elevação do encargo quando as provas carreadas ao feito evidenciam a necessidade de percepção de valor maior, dados os graves problemas de saúde, e existe ampla possibilidade do alimen...
... à pensão, também, o pagamento de plano de saúde. Desprovido o recurso do réu e provido ..., mediante pagamento de plano de saúde da OMINT. Pede a reforma da decisão para que seja reduzido...
ILEGITIMIDADE DE PARTE Ação de reembolso movida contra a seguradora e a mandatária (Omint) Contrato celebrado entre o autor e a Seguradora (Itaúseg) Prestadora de serviço que atua apenas na condição de mandatária, não respondendo pelas obrigações da seguradora Ilegitimidade de parte afastada Decisão reformada para julgar extinto o processo relativamente a ela. PROCESSO Cerceamento de defesa Não ocorrência Desnecessidade de produção de provas em audiência ou fora dela Documentos acostados aos autos suficientes para o deslinde da causa Preliminar rejeitada. PLANO DE SAÚDE Cláusula de exclusão de tratamento domiciliar Situação de saúde do paciente, com seqüelas de AVC e que necessitava de cuidados especiais e de fisioterapia motora diária Indicação médica do tratamento em domicílio Contrat...
?PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA RESOLUTORIA EXPRESSA POR INADIMPLEMENTO SUPERIOR A SESSENTA (60) DIAS. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. MORA CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 13, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, ALÍNEA "B", DA LEI N° . 9.656/98. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.*
... ARRUDA MIRANDA SIVIERO sendo apelado OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA:. ACORDAM, em Primeira C...
AGRAVO REGIMENTAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS PELO TRIBUNAL. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC. DESCABIMENTO. DETERMINAÇÃO DE APURAÇÃO DO QUANTUM EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Consoante dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, destinam-se os Embargos de Declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. II - O Tribunal estadual julgou improcedente a Reclamação ajuizada pelo exequente, por entender que o parâmetro estabelecido no Acórdão para a apuração dos danos morais (quinhentas vezes...
... RAICHELIS DEGENSZAJN E OUTRO(S)AGRAVADO:OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADOS :ANTONIO VILAS ...
... CONVOCADO DO TJ/RS) RECORRENTE : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. ADVOGADO : LUCIANA GOULA...PLANO DE SAÚDE. Transplante duplo de rim e pâncreas re...
AÇÃO DECLARATÓRIA ? ISSQN ? Plano de saúde - Serviços que são prestados diretamente pelos médicos e hospitais vinculados ao plano de saúde - Previsão legislativa que contraria o conceito de serviço, previsto constitucionalmente - Tributação em discussão indevida - Inconstitucionalidade reconhecida - Sentença a ser reformada - Apelo da contribuinte passível de provimento - Julgamento suspenso - Remessa dos autos ao C. Órgão Especial desta Corte, em atenção ao disposto na Súmula Vinculante N" 10 do E. Supremo Tribunal Federal
... SÃO PAULO-FAZ PUBLICA, em que é apelante OMINT ASSISTENCIAL SERVIÇOS DE SAÚDE S/C LTDA. sendo a...
...AGRAVANTE : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. ADVOGADO : GISLAINE CAMP... que prevê a exclusão da cobertura do plano de saúde a colocação de prótese necessária pa...
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