omint saude

• nº 4082634001 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2009

Plano de saúde - Cobrança - A próprio Omint abriu mão dos limites e não coberturas especificadas no contrato - Não há como permitir que o embargado fique em uma situação de extrema instabilidade, sem saber se haveria ou não a continuidade de seu tratamento, ao livre arbítrio da Omint, em total desrespeito a sua dignidade - O C.STJ já fixou na Súmula 302 "É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado - Embargos rejeitados (Voto 16178)

• Decisão Monocrática nº 2007/0210987-9 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 29 de Abril de 2011

... CONVOCADO DO TJ/RS) RECORRENTE : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. ADVOGADO : LUCIANA GOULA...

• Decisão Monocrática nº 2010/0187016-4 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 16 de Novembro de 2011

...AGRAVANTE : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. ADVOGADO : GISLAINE CAMP...

• Acórdão nº 2010/0134756-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 22 de Março de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS PELO TRIBUNAL. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC. DESCABIMENTO. DETERMINAÇÃO DE APURAÇÃO DO QUANTUM EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Consoante dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, destinam-se os Embargos de Declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. II - O Tribunal estadual julgou improcedente a Reclamação ajuizada pelo exequente, por entender que o parâmetro estabelecido no Acórdão para a apuração dos danos morais (quinhentas vezes...

... RAICHELIS DEGENSZAJN E OUTRO(S)AGRAVADO:OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADOS :ANTONIO VILAS ...

• Decisão Monocrática nº 2011/0263121-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 27 de Outubro de 2011

...AGRAVANTE : OMINT SERVIÇOAS DE SAÚDE LTDA. ADVOGADO : LUISA MEDRAD...

• Decisão Monocrática nº 2010/0214502-6 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 24 de Março de 2011

...AGRAVANTE : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. ADVOGADO : ERIKA FEITOSA...

• Decisão Monocrática nº 2009/0151408-7 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 06 de Junho de 2011

...AGRAVANTE : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. ADVOGADO : GISLAINE CAMP...

• Decisão Monocrática nº 2009/0167358-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 03 de Fevereiro de 2011

... CONVOCADO DO TJ/RS) AGRAVANTE : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. ADVOGADOS : CATARINA DE...

• Decisão Monocrática nº 2009/0210655-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 03 de Fevereiro de 2011

...AGRAVANTE : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. ADVOGADO : GISLAINE CAMP...

• Acórdão nº 2007/0062888-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Outubro de 2010

AGRAVO REGIMENTAL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RECUSA DA COBERTURA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. I - Em determinadas situações, a recusa à cobertura médica pode ensejar reparação a título de dano moral, por revelar comportamento abusivo por parte da operadora do plano de saúde que extrapola o simples descumprimento de cláusula contratual ou a esfera do mero aborrecimento, agravando a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do segurado, já combalido pela própria doença. Precedentes. II - Em casos que tais, o comportamento abusivo por parte da operadora do plano de saúde se caracteriza pela injusta recusa, não sendo determinante se esta ocorreu antes ou depois da realização da cirurgia, embora tal fato possa ser considerado na análise das circunst...

... RELATOR :MINISTRO SIDNEI BENETIAGRAVANTE:OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADOS:MAURO VINÍCIUS...