Omissao

• A responsabilidade por comissão por omissão dos administradores e gestores empresariais

Uma das questões dogmáticas mais pertinentes e complexas do Direito Penal actual vem a ser a questão da Responsabilidade por Comissão por Omissão dos Administradores e Gestores Empresariais. Tema complexo que levanta uma série de problemas, entre os quais, averiguar até que ponto os velhos critérios de imputação da responsabilidade penal estão ou não aptos a responder à chamada “criminalidade de empresa”, não tem constituído objecto frequente de reflexão da Doutrina. No presente artigo, será tratado o problema da responsabilidade por comissão por omissão dos administradores e gestores empresariais, tendo para o efeito que se descortinar a exi...

• Revista Direito e Justiça
• Núm. 12, Março 2009

• 21 anos depois e a inconstitucionalidade por omissão é ainda uma decepção

Introdução - 1. O controle concentrado de constitucionalidade - 2. Ação de inconstitucionalidade por omissão - 3. Considerações finais

• Revista Bonijuris
• Núm. 563, Outubro 2010

• Omissão

NÃO SÃO meras insinuações os comentários do ministro Mário Negromonte sobre currículos - ou, como ele mesmo descreveu ao GLOBO, "folhas corridas" - de correligionários.

• O Globo
• 25 de Agosto de 2011

• Educação ambiental e a responsabilidade objetiva do estado pela omissão e a nova interpretação constitucional no direito brasileiro

Resumo: A Constituição Federal de 1988 positivou no ART. 225, parágrafo 1º . Do inciso VI, impôs ao Poder Público, incumbindo-o a efetividade desse direito, como um poder/dever de assegurar para esta e as futuras gerações a defesa e a preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado por tratar-se de bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida ao povo brasileiro. Há que ressaltar, que a nova dogmática jurídica balizada na Supremacia da Constituição faz uma nova e pós-positivista interpretação do texto constitucional, utilizando os instrumentos da argumentação nos princípios constitucionais, evocando as bases axiológicas das normas jurídicas e o alcance almejado pelo legislador no amparo aos princípios fundamentais na ordem estabelecida. A hermenêutica jurídi...

• Revista Jurídica Eletrônica Unicoc
• Núm. 6, Outubro 2009

• Acórdão nº EDcl no REsp 399574 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 17 de Maio de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSOS ESPECIAIS. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. VIABILIDADE DO PLEITO INDENIZATÓRIO AUTÔNOMO. MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE DISCUTIDA E MINUCIOSAMENTE TRATADA NOS VOTOS PROFERIDOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. A questão do termo inicial do prazo prescricional extintivo não foi levantada quer em sede de apelação, quer no recurso especial, não sendo possível inovar em sede de embargos de declaração, afirmando a existência de omissão. Precedente. Nas razões do especial a única afirmativa feita pelo recorrente quanto ao tema da prescrição extintiva é no sentido de que teria havido erro material no acórdão da apelação, não corrigido apesar da interposi...

• Sobre a Violação da Isonomia na Concessão do Benefício da Remição Desvinculada do Efetivo Trabalho: Hipóteses de Omissão do Estado Quanto ao Oferecimento de Oportunidade Laboral ao Apenado

...

• Revista Bonijuris
• Núm. 570, Maio 2011

• Ação e omissão

A COMUNIDADE internacional fracassou em atuar de forma eficaz para deter o massacre do povo sírio.

• O Globo
• 07 de Fevereiro de 2012

• Responsabilidade Médica por Omissão no Dever de Informar

Dentre as obrigações profissionais do médico em relação ao paciente está a de bem informar. (...)

• Revista Bonijuris
• Núm. 558, Maio 2010

• Acusação a fiscais inclui omissão

Os cinco fiscais da prefeitura denunciados trabalhavam na vistoria e concessão de alvarás para estabelecimentos comerciais. Leonardo de Macedo Caldas Mendonça é acusado de dar autorização provisória para o Filé Carioca em 2008 e de despachar o processo em 2011, quando não estava mais lotado na inspetoria do Centro. Alexandre Thomé da Silva e Jorge Gustavo Friedenberg de Brito são acusados de prorrogar o alvará a despeito das pendências com o Corpo de Bombeiros.

• O Globo
• 19 de Novembro de 2011

• Acidente do Trabalho - Contribuição Culposa do Empregador - Omissão (TRT/4a. Reg.)

Isto posto. Danos materiais e morais. Nexo de causalidade. Indenizações. Danos morais. Danos materiais. Valor. Honorários assistenciais. Intimem-se.

• Revista Bonijuris
• Núm. 533, Abril 2008