ommi financeira

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23 documents for ommi financeira
  • Embargos declaratórios. Ausência de contradição, omissão ou obscuridade a inquinar a decisão recorrida. Prequestionamento. Precedentes. Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70040868085, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 24/02/2011)

    ... autos da ação revisional ajuizada contra OMMI FINANCEIRA S.A.. Sustentou o embargante a ...

  • Embargos declaratórios. Ausência de contradição, omissão ou obscuridade a inquinar a decisão recorrida. Prequestionamento. Precedentes. Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70040868085, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 24/02/2011)

    ... autos da ação revisional ajuizada contra OMMI FINANCEIRA S.A.. Sustentou o embargante a ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Não merecem manutenção os juros remuneratórios pactuados em taxa superior à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central na data da contratação. CAPITALIZAÇÃO. A capitalização mensal de juros é permitida nos contratos celebrados após a edição do MP 1.963-17, de 30 de março de 2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001. JUROS MORATÓRIOS. Os juros moratórios são de 1% ao mês, conforme disposto no Resp. 1.061.530. Todavia, diante da manutenção da cobrança da comissão de permanência, resta vedada a incidência dos juros moratórios, porque vedada a sua cumulação. INOVAÇÃO RECURSAL (MULTA). Sob pena de supressão de um grau de jurisdição, em sede recursal, é inc...

    ...ão Revisional de Contrato ajuizada contra o OMMIFINANCEIRA S/A, e condenou-o ao pagamento das ...

  • Agravo de instrumento. Decisão monocrática. Ação revisional de contrato. Tutela antecipada. Gratuidade da Justiça. Apresentação de declaração de pobreza suficiente ao deferimento do benefício à pessoa física. Precedente. Inscrição do financiado em rol de inadimplentes. Vedação. Precedente. Manutenção de posse. Cabimento. Consignação de valores entendidos dever. Possibilidade. Condicionamento das tutelas. Recurso, de plano, parcialmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70033711888, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 04/12/2009)

    ...|OMMI FINANCEIRA S.A., |AGRAVANTE;. |HENRIQUE CRISTIANO ...

  • APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O crédito fornecido ao consumidor/pessoa física para utilização na aquisição de bens no mercado como destinatário final se caracteriza como produto, importando no reconhecimento da instituição bancária/financeira como fornecedora para fins de aplicação do CDC, nos termos do art. 3º, parágrafo 2º, da Lei nº 8.078/90. Entendimento referendado pela Súmula 297 do STJ. DIREITO DO CONSUMIDOR À REVISÃO CONTRATUAL. O art. 6º, inciso V, da Lei nº 8.078/90 instituiu o princípio da função social dos contratos, relativizando o rigor do "Pacta Sunt Servanda" e permitindo ao consumidor a revisão do contrato, especialmente, quando o fornecedor ins...

    ...contra o . Financeira Ommi S.A. para:. a) manter os juros remuneratórios ...

  • Revisional. Contratos de crédito direto ao consumidor. Aplicabilidade do CDC. Contrato de adesão. Regularidade. Capitalização dos juros. Admissibilidade a partir de março de 2000. Recurso improvido.

    ... Monte Simoyama (Just Grat), sendo Apelado Ommi S/a Credito Financiamento e Investimento:. ... do Consumidor é aplicável às financeiras". Com efeito, tal posicionamento foi mantido no r ...

  • AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCARACTERIZADA A APARÊNCIA DO BOM DIREITO, BEM COMO O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, DIANTE DA ARGUMENTAÇÃO CONFLITANTE COM O ENTENDIMENTO DO STJ. O artigo 557 do Código de Processo Civil autoriza o relator a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal ou dos tribunais superiores. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. (Agravo Nº 70030072490, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise...

    ...|ADEMAR BESCKOW |AGRAVANTE. |OMMI - FINANCEIRA S/A |AGRAVADO. ACÓRDÃO. ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCARACTERIZADA A APARÊNCIA DO BOM DIREITO, BEM COMO O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, DIANTE DA ARGUMENTAÇÃO CONFLITANTE COM O ENTENDIMENTO DO STJ. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70029691466, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 23/04/2009)

    ...|ADEMAR BESCKOW |AGRAVANTE. |OMMI - FINANCEIRA S/A |AGRAVADO. DECISÃO ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO. DEPÓSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. Estando em discussão o contrato celebrado entre as partes, é incabível a inscrição do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, eis que há incerteza a respeito da existência de débito e do seu quantum. A aplicação da multa, para o caso de descumprimento de ordem judicial, tem amparo no § 4º do art. 84 da Lei nº 8.078/90, que foi reforçado pela Lei nº 10.444, a qual entrou em vigor em 07-08-2002 e modificou a redação do § 3º do art. 273 do CPC, passando a prever a fixação de multa, quando da concessão de antecipação de ...

    ...|JORGE IVANIR PEREIRA FLORES |AGRAVANTE. |OMMI - FINANCEIRA S/A |AGRAVADO. DECISÃO ...

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