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• Acórdão nº 71001896034 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 25 de Junho de 2009

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO, COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE. EMPRESA OMNI INTERNACIONAL. NEGÓCIO QUE SE REVELA LESIVO E SEM UTILIDADE PARA O ADERENTE. DESCONSTITUIÇÃO DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Pelo teor do contrato firmado pelos autores, percebe-se claramente seu caráter estelionatário, com potencial lesivo para vítimas ingênuas. Contrato ao qual as partes são levadas a aderir, em razão de agressiva estratégia de marketing, aproveitando-se da vulnerabilidade de pessoas simplórias, sem qualquer perspectiva para essas de posteriormente obter vantagens ou recuperar o investimento feito. (ementa extraída do voto proferido no Recurso Inominado nº 71001827393, rel. Dr. Eu...

• Acórdãos nº 175121 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Fevereiro de 2011

Apelação. Prestação de Serviços. Rescisão contratual. Pretensão do autor à retificação do polo passivo para reinclusão das rés excluídas. Legitimidade passiva reconhecida. Autor que não comprova suas alegações quanto ao mérito (art. 333, I, CPC) . Ação improcedente. Apelo parcialmente provido.

... BRUNO MOREIRA PROTASIO sendo apelados OMNI INTERNACIONAL BRASIL COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇ�...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 13 de Setembro de 2011

...: JS MORENO EVENTOS ME 2ªRECORRIDA: OMNI INTERNACIONAL LTDA. ORIGEM: 82ª VARA DO TRABALHO ...

• Acórdãos nº 198230 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

Apelação. Prestação de serviços. Rescisão contratual. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Acordo livremente pactuado. Inexistência de nulidade. Sentença mantida. Apelo improvido.

...sendo apelado OMNI INTERNACIONAL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIO LTDA. . ...

• nº 20390 de 1ª Turma Cível, 12 de Novembro de 2008

RECURSO - Agravo de Instrumento - E admissível, no caso de lesão grave e difícil reparação, o recurso de agravo de instrumento no Juizado Especial Cível - ENUNCIADO n. 02 - Inexistência de lesão grave ou de difícil reparação - Recurso não conhecido.

...COMARCA: INDAIATUBA. AGRAVANTE: OMNI INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. AG...

• nº 1180237006 de 28ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julho de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação Anulatória com pedido de tutela antecipada - Decisão contra despacho do Juízo de Primeiro Grau, que deferiu em parte a tutela antecipada, para determinar que a requerida-agravante, depositasse o valor do contrato cuja legalidade estaria sendo questionada nos autos (R$ 4.090,00), em conta judicial, ã disposição do Juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa

...AGVTE AGVDO. OMNI. INTERNACIONAL. B R A S I L COM IMP E EXPORTAÇÃO...

• Acórdãos nº 992090428454 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Maio de 2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa, nos termos do que dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil. Alegações de contradição e erro material afastadas.

... ANTÔNIO ALVES DA SILVA sendo embargado OMNI INTERNACIONAL BRASIL COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇ�...

• Acórdão nº 70025786476 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 24 de Setembro de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESCISÃO DE CONTRATO. E-COMMERCE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES ANEXOS. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70025786476, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 24/09/2008)

...|Nº 70025786476 |COMARCA DE GAURAMA. |OMNI INTER |APELANTE. |NACIONAL LTDA |. |ALVADIR CLOVIS... Maraninchi Giannakos (RELATOR) OMNI INTERNACIONAL LTDA. INTERPÕE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONTR...

• nº 15155 de 1ª Turma Criminal, 20 de Janeiro de 2009

Juizado Especial Cível agravo de instrumento - Admissibilidade excepcional: Enunciado Cível 2, CRSP Antecipação de tutela - Verossimilhança pela constatação de diversas pessoas na mesma situação que a retratada no libelo razoabilidade (Enunciado Cível 7, CRSP). Determinação do depósito em dinheiro da quantia cobrada - Medida de garantia da eventual sentença de procedência a qual eqüivale à caução e que, desse modo, "pode ser real ou fidejussória" (art. 826, CPC). Recurso parcialmente provido.

...: 15.155 Juizado: São Vicente Agvte: Omni Internacional Brasil Com. Imp. Exp. Ltda Agvdo: D�...

• Acórdãos nº 990102435539 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2010

* Ação declaratória c/c pedido de restituição e reparação por danos morais - "Pirâmide" - Programa de criação de páginas de internet - Marketing do produto - Ilicitude do objeto - Propaganda enganosa - Nítido ânimo volitivo de o réu ludibriar os aderentes com o argumento de que o sucesso seria garantido ("oportunidade da vida") - Contrato rescindido - Obrigatoriedade na devolução da quantia paga pelo autor, RS 4.640,00 devidamente atualizado - Ausente a boa-fé objetiva do contratante - Dano moral existente e reduzido para a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Valor condizente e razoável com o dano sofrido - Recurso provido em parte. *

... Comarca de São Paulo, era que é apelante OMNI INTERNACIONAL BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPO...