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• Acórdãos nº 175121 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Fevereiro de 2011

Apelação. Prestação de Serviços. Rescisão contratual. Pretensão do autor à retificação do polo passivo para reinclusão das rés excluídas. Legitimidade passiva reconhecida. Autor que não comprova suas alegações quanto ao mérito (art. 333, I, CPC) . Ação improcedente. Apelo parcialmente provido.

... BRUNO MOREIRA PROTASIO sendo apelados OMNI INTERNACIONAL BRASIL COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇ�...

• Acórdão nº 71001786607 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 24 de Novembro de 2008

AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATOS. CAPTAÇÃO DE VONTADE EM EVENTOS. CONCESSÃO DO DIREITO DE USO DE LOJA VIRTUAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. DIREITO À RESOLUÇÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE NA FORMA DA SÚMULA 43 DO STJ. Versando a matéria de fato sobre prova documental, absolutamente desnecessária a realização de perícia, não havendo como se cogitar da incompetência do Juizado Especial Cível ou mesmo de cerceamento de defesa. Tendo o autor sido atraído a contratos de concessão de direito de uso de loja virtual na Internet com apelo à obtenção de grandes lucros, situação que se revela irreal, despendendo a quantia de R$ 4.6...

...|Nº 71001786607 |COMARCA DE ERECHIM. |OMNI INTERNACIONAL BRASIL |RECORRENTE. |COMERCIO IMPORT...

• Acórdãos nº 992090428454 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Maio de 2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa, nos termos do que dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil. Alegações de contradição e erro material afastadas.

... ANTÔNIO ALVES DA SILVA sendo embargado OMNI INTERNACIONAL BRASIL COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇ�...

• nº 19278 de 1ª Turma Cível, 16 de Dezembro de 2008

Desconstituição de contrato e devolução de valor pago antecipação da tutela - presença dos requisitos do art 273 do CP C - prova documental a respeito dá aparente ílicitude do' contrato oferecido pela agravante que se? caracterizaria como "pirâmide"'- no contexto probatório existente nos autos, pertinente a determinação de que o numerário seja colocado à disposição do juízo - agravo não provido

....278 - Indaiatuba), figurando como agravante OMNI INTERNACIONAL BRASIL COM. IMP. ÉXP. LTDA. e agrav...

• Acórdãos nº 990102435539 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2010

* Ação declaratória c/c pedido de restituição e reparação por danos morais - "Pirâmide" - Programa de criação de páginas de internet - Marketing do produto - Ilicitude do objeto - Propaganda enganosa - Nítido ânimo volitivo de o réu ludibriar os aderentes com o argumento de que o sucesso seria garantido ("oportunidade da vida") - Contrato rescindido - Obrigatoriedade na devolução da quantia paga pelo autor, RS 4.640,00 devidamente atualizado - Ausente a boa-fé objetiva do contratante - Dano moral existente e reduzido para a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Valor condizente e razoável com o dano sofrido - Recurso provido em parte. *

... Comarca de São Paulo, era que é apelante OMNI INTERNACIONAL BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPO...

• nº 1180237006 de 28ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julho de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação Anulatória com pedido de tutela antecipada - Decisão contra despacho do Juízo de Primeiro Grau, que deferiu em parte a tutela antecipada, para determinar que a requerida-agravante, depositasse o valor do contrato cuja legalidade estaria sendo questionada nos autos (R$ 4.090,00), em conta judicial, ã disposição do Juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa

...AGVTE AGVDO. OMNI. INTERNACIONAL. B R A S I L COM IMP E EXPORTAÇÃO....180.237-0/6 AGRAVANTE: OMNI INTERNACIONAL BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA AGRAVAD...

• nº 15155 de 1ª Turma Criminal, 20 de Janeiro de 2009

Juizado Especial Cível agravo de instrumento - Admissibilidade excepcional: Enunciado Cível 2, CRSP Antecipação de tutela - Verossimilhança pela constatação de diversas pessoas na mesma situação que a retratada no libelo razoabilidade (Enunciado Cível 7, CRSP). Determinação do depósito em dinheiro da quantia cobrada - Medida de garantia da eventual sentença de procedência a qual eqüivale à caução e que, desse modo, "pode ser real ou fidejussória" (art. 826, CPC). Recurso parcialmente provido.

...: 15.155 Juizado: São Vicente Agvte: Omni Internacional Brasil Com. Imp. Exp. Ltda Agvdo: D�...

• nº 19279 de 1ª Turma Cível, 26 de Novembro de 2008

RECURSO - Agravo de Instrumento - E admissível, no caso de lesão grave e difícil reparação, o recurso de agravo de instrumento no Juizado Especial Cível - ENUNCIADO n. 02 - Inexistência de lesão grave ou de difícil reparação - Recurso não conhecido.

...COMARCA* INDAIATUBA AGRAVANTE: OMNI INTERNACIONAL BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPO...

• nº 20932 de 1ª Turma Cível, 04 de Fevereiro de 2009

Agravo de instrumento contra decisão que deixou de receber recurso inominado em razão de o preparo ter sido insuficiente - Deserção bem decretada ? Complementação posterior inadmissível - Inaplicabilidade do art 511 do CPC no sistema dos Juizados Especiais - Aplicação do Enunciado 12 do Colégio Recursal da Capital - Agravo improvido.

... Agravo de Instrumento n.° 20932 Agravante: OMNI INTERNACIONAL BRASIL COM IMP. EXP. LTDA Agravado: ...

• nº 19274 de 1ª Turma Cível, 16 de Dezembro de 2008

Desconstituição de contrato e devolução de valor pago antecipação da tutela -.presença dos requisitos do art 273 do CPG - prova documental a respeito da aparente ílicitude do contrato oferecido pela agravante qúe se caracterizaria como "pirâmide" - no contexto probatório1 existente nos autos, pertinente a determinação de que o numerário seja colocado à disposição do juízo - agravo não provido.

....274 - Indàiatuba), figurando como agravante OMNI INTERNACIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. e agrava...