onibus

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Março de 2011

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O empregado que necessita realizar com habitualidade a limpeza de banheiro do ônibus no qual trabalha como motorista, faz jus à percepção de adicional de insalubridade, em grau máximo, à luz do disposto no Anexo 14, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78.

• O trabalhador informal nos ônibus: uma das faces da questão urbana na Região Metropolitana de Belém/RMB

O processo de ocupação espacial na Região Metropolitana de Belém ocorreu de forma desigual acompanhando a natureza diferente da produção do valor; segregando grande parcela da população em áreas de baixadas ou periféricas destinadas, freqüentemente, a pessoas de baixa renda e/ou a ocupações precárias. As condições de produção capitalista contemporânea têm proporcionado um aumento do trabalho informal que acaba por se submeter à lógica do mercado. Diante do emaranhado de ocupações informais, optou-se por observar o trabalhador ambulante nos ônibus, que se insere em um ambiente de trabalho caracterizado pela flexibilidade...

• Revista de Políticas Públicas
• Núm. 2-2008, Julho 2008

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 11 de Maio de 2011

Incumbe à parte ré o encargo de demonstrar a existência de transporte público regular, compatível com o horário de trabalho do autor, por se tratar de fato impeditivo ao direito pretendido. Exegese do artigo 333, II, do CPC, aplicável, subsidiariamente, ao Processo do Trabalho Decisão: ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista por violação do art. 7°, XIII, da Constituição Federal, e no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a Reclamada ao pagamento da horas -in itinere- e seus respectivos reflexos, restabelecendo a sentença, neste aspecto. (RR - 719/2008-114-08-00.3 , Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 17/12/2008, 3ª Turma, Data de Publicação: 27/02/2009) Feita...

• Civil - Acidente de trânsito - Ônibus interestadual - Tetraplegia - Quantum, majoração

(Reg. Ac. 471.343). Relator: Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Apelantes: Viação Itapemirim SA (Advs. Dr. Albertino Ribeiro Coimbra e outros) e Damiao Frutuoso da Silva (Advs. Dr. Elir Cananea Silva e outros). Apelados: os mesmos.Decisão: conhecer. Dar parcial provimento ao recurso do autor e da ré. Unânime.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 63, Novembro 2010
• Direito Civil

• Acórdão nº 2010/0213471-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Abril de 2011

ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI MUNICIPAL. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. ELEIÇÃO DE VIA ADEQUADA. CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o Município de Duque de Caxias e contra algumas empresas de ônibus ao argumento de que o serviço de transporte coletivo vem sendo prestado pelas empresas mediante termo de compromisso e obrigações há mais de quarenta anos, sem respeito à Lei de Licitações e à Constituição Federal. Requer-se a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados às empresas de ônibus sem a observância do procedimento licitatório e a declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei Municipal n. 1469/69. É pacífico o entendimento nesta Corte Superior no s...

... ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO :AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTROSADVOGADO:FERNANDO JOSÉ BAR...

• Civil - Indenizatória - Queda em ônibus - Imprudência do motorista

(Reg. Ac. 468.032). Relator: Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Apelantes: Maria de Lourdes Leonias Guimaraes (Advs. Dra. Nelma Lucia de Franca Moura - Npj - Uniceub, Dra. Haiana Dias dos Santos - Npj - Uniceub e Dr. Vanderson Teixeira de Amorim - Npj - Uniceub) e Viplan Viação Planalto Ltda. (Advs. Dra. Viviane Kaliny Lopes de Souza e outros). Apelados: os mesmos.Decisão: conhecer. Negar provimento ao recurso da autora. Dar parcial provimento ao recurso da ré. Unânime.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 63, Novembro 2010
• Direito Civil

• nº 7070710900 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Janeiro de 2009

INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE ÔNIBUS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA - CULPA DO MOTORISTA - INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE PERECIMENTO DO OBJETO - EXISTÊNCIA DE DANO MORAL - EXCESSO NO DANO MATERIAL - AGRAVO IMPROVIDO E APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS.

• Acórdão nº 70036262384 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 15 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE ÔNIBUS E MOTOCICLETA. CRUZAMENTO COM SEMÁFORO. 1- Agravo retido. Contradita de testemunha: considerando o vínculo empregatício do depoente Diego Marcelo Lima dos Santos (cobrador do ônibus) com a demandada, seus esclarecimentos acerca dos fatos devem ser sopesados com parcimônia, não devendo ser inquirido como testemunha, mas sim como informante. 2- Responsabilidade pela colisão: mesmo sendo dispensada a análise da culpa do preposto da ré, ante a sua responsabilidade objetiva, as provas carreadas aos autos apontam para a culpa exclusiva do condutor motocicleta, o qual, seja por desatenção, seja por excesso de velocidade, não aguardou o ônibus finalizar a manobra de conversão. Desse modo, resta elidida a respon...

• Acórdão nº REsp 1222049 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Abril de 2011

ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI MUNICIPAL. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. ELEIÇÃO DE VIA ADEQUADA. CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o Município de Duque de Caxias e contra algumas empresas de ônibus ao argumento de que o serviço de transporte coletivo vem sendo prestado pelas empresas mediante termo de compromisso e obrigações há mais de quarenta anos, sem respeito à Lei de Licitações e à Constituição Federal. Requer-se a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados às empresas de ônibus sem a observância do procedimento licitatório e a declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei Municipal n. 1469/69. É pacífico o entendimento nesta Corte Superior no s...

... ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO :AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTROSADVOGADO:FERNANDO JOSÉ BAR...

• Acórdão nº 2009/0111527-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 22 de Março de 2011

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. TIROTEIO ENVOLVENDO POLICIAL MILITAR DENTRO DE ÔNIBUS. VÍTIMA BALEADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR PRESENTE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, PROVIDO. Não houve apreciação pelo Corte de origem sobre os dispositivos legais supostamente violados, o que impossibilita o julgamento do recurso neste aspecto, por ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula n. 282/STF. Na hipótese dos autos, a vítima foi baleada por estar presente em um tiroteio, envolvendo policial militar e assaltantes, ocorrido dentro de ônibus de transporte coletivo. A jurisprudência do STF e do STJ já se manifestaram no sentido de que deve ser re...