opas 2002

• Acórdão nº 70016845349 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2007

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FUMANTE QUE INICIOU O VÍCIO DO TABAGISMO ANTES DA VIGÊNCIA DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FABRICANTE OU FORNECEDOR PELO FATO DO PRODUTO (ART. 6º, INCISO VI, 9º E ART. 12, DO CDC). DIREITO COMPARADO. PRESSUPOSTOS. DEFEITO DE PRODUTO INERENTEMENTE PERIGOSO EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO DE UMA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE SEGURANÇA CAPAZ DE PROVOCAR DANOS Á SAÚDE DOS CONSUMIDORES. NEXO DE CAUSALIDADE SOB A PERPECTIVA MÉDICA E JURÍDICA. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ EM RAZÃO DA OMISSÃO EM ALERTAR AOS CONSUMIDORES DE CIGARROS SOBRE OS CONHECIDOS DANOS À SÁUDE PELO ATO DE FUMAR PRODUTO INERENTEMENTE PERIGOSO. CONTRIBUIÇÃO DA VÍTIMA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. AGRAVO RETIDO. Não foi apresentado incidente de impugnação ao valor da causa no momento oportuno, motivo p...

... PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 06.12.2002, DJ 19.05.2003 p. 226); PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ...-se que sejam 200 mil mortes a cada ano (OPAS, 2002). Ou seja, o cigarro mata mais que AIDS, dro...

• Acórdão nº 1457/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Relatório De Acompanhamento. Avaliar Processos De Compras Destinados Ao Enfrentamento Do Virus H1n1. Diligência E Oitiva. Oportunidades De Melhoria. Alertas E Determinações. Remessa De Cópia Do Relatório, Voto E Acórdão Às Instancias Interessadas

... a Organização Pan-Americana de Saúde - Opas começaram a dar entrada no estoque do almoxarifad... Resolução TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002. 5 - CONCLUSÃO. As seguintes constatações foram...

• Acórdão nº 2361/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

Auditoria Operacional. Anvisa. Vigilância Sanitária De Medicamentos. Quadro De Pessoal Insuficiente Para Atender Às Demandas Dos Clientes. Inadequação Das Ferramentas De Informática. Evolução Dos Procedimentos Adotados Pela Agência. Oportunidades De Melhoria. Recomendações. Ciência Aos Interessados

... da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), a pr�... no período de janeiro de 2000 a julho de 2002, o qual não teve continuidade (SAID, 2004). 108. ...

• La golden share como instrumento de control estatal en empresas privatizadas

Este artículo expone el mecanismo de la golden share, invento británico llevado a cabo con la función de servir de instrumento de control estatal en las empresas privatizadas a partir de la década de ochenta del siglo pasado, emulado por los demás países europeos con diversa denominación y similar finalidad. Presenta la jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea en la materia, que le ha llevado a anular varios preceptos legales de Estados miembros que vulneraban, a través de tales restricciones, el principio de libre circulación de capitales y de libertad de establecimiento. Analiza, por fin, la adaptación del mecanismo a la legislación brasileña bajo el título de ação de classe especial, su previsión en los estatutos de concretas empresas privatizadas y el reciente pro...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos
• Núm. 60, Janeiro 2010

• Acórdão nº 1613/2012 de Tribunal de Contas da União, 03 de Abril de 2012

Levantamento de Auditoria. Projeto do Cartão Nacional de Saúde - Cns. RelevÂncia para o Desenvolvimento do Sistema único de Saúde - Sus. Projeto Piloto. Dificuldades Na Implantação. Infraestrutura Deficiente. Obsolescência Dos Equipamentos Adquiridos. Planejamento Incipiente. Riscos e Sua Mitigação. Oportunidades de Melhoria. Determinações e Recomendações. Monitoramento

... da Organização Pan-Americana da Saúde - Opas, o MS contratou a Fundação Getúlio Vargas - FGV...�ão do Cartão SUS pela Portaria GM/MS 1.560/2002, havia uma série de benefícios esperados de sua ...

• SaÚDe

• IOSP, 27 de Outubro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• nº 1187525340000000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 03 de Dezembro de 2008

... a exame químico-toxicológico n° 8 031/2002, substância entorpecente que causa dependência f...Fernando Soares Lim^f Edson. opas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D...

• Relação nº 14/2010 de Tribunal de Contas da União, 15 de Junho de 2010

... Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar legais, para fins de registro, os a... previsão no ajuste firmado entre a UFRR e a OPAS, por meio das Cartas Acordo, em descumprimento ao ...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-2981/2000-000-10.00 de 3ª Turma, 10 de Abril de 2002

RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A matéria suscitada nas razões do recurso ordinário, renovada em embargos de declaração e relevante para o deslinde da controvérsia, deixou de ser examinada na decisão recorrida. Recurso de revista provido.

... ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE - OPAS e UNIÃO. FEDERAL. O e. TRT da 10ª Região conhec...

• Relação nº 15/2010 de Tribunal de Contas da União, 25 de Maio de 2010

... Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, e... com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). ACÓRDÃO Nº 2559/2010 - TCU - 2ª Câmara. Os ...