opcao imoveis itu

• Acórdãos nº 043723 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Dezembro de 2010

Mandado de segurança preventivo. Prestação de serviços de águas e esgotos. Liminar concedida. R. sentença de procedência, com apelo só do SAAE. Não demonstrado direito liqüido e certo, e a Autarquia não pode ser obrigada a prestar o serviço gratuitamente para a proprietária que inclusive tem outros imóveis. . Apelo provido, cassando-se a liminar, acolhendo-se o recurso de ofício.

... do imóvel - Natureza 'propter rem' - Opção da concessionária entre aqueles vinculados ao im�...

• Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2033700-10.2007.5.02.0000 de 8ª Turma, 10 de Maio de 2010

RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO OU À IDADE DO EMPREGADO. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, previsto no art. 7º, inciso XXI, da Constituição da República pende de regulamentação. Conquanto possa ser objeto de negociação coletiva, não pode ser imposto em dissídio coletivo, por ser considerada cláusula invasiva da reserva legal específica. Fundamento similar aplica-se ao aviso prévio adicional de acordo com a idade do empregado. Recurso a que dá provimento, no particular, para excluir a cláusula que obrigação de pagar aviso prévio adicional ao legal de cinco dias por ano de serviço prestado à empresa e de aviso prévio de quarenta e cinco dias para empregados com mais de quaren...

... SÃO PAULO, SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS CONTABILIST...A lei oferece opção ao empregador, com vistas à dedução, no lucro t...

• Alterações Sociedades Limitadas

• IOSP, 21 de Junho de 2011
• Jucesp

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-70.2005.5.03.0043 de 8ª Turma, 13 de Outubro de 2010

I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Examinados todos os temas trazidos no recurso, não se cogita de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. O tema que não foi examinado integralmente (honorários assistenciais sindicais) permite acionar a regra do art. 249, § 2º, do CPC para não se pronunciar a nulidade. Recurso de revista não conhecido. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. Assentado pelo Regional que os objetos das três ações envolvendo as mesmas partes deste feito são diversos, mantém-se a rejeição da alegação de litispendência e de coisa julgada. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO TOTAL E QUINQUENAL. Estando o acórdão regional em consonância com a Orientação Jurispr...

... ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis de São Paulo, para registro da hipoteca judiciár...A opção de contratar advogado não caracteriza dano materi...

• nº 6184924000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

Voto n.° 9.678 Gratuidade de justiça. A alegação da impossibilidade de pagar custas do processo e honorários advocatícios caracteriza presunção relativa da hipossuficiência. Agravante não desconstituiu referida presunção. Agravo desprovido.

... específica, à parte interessada outra opção para provimento jurisdicional, o que não limita o...móveis ou imóveis, eventual se esses de a parte nada lhe ou se rende...

• Alterações Sociedades Limitadas

• IOSP, 17 de Maio de 2011
• Jucesp

• Diário dos Municípios

• IOSP, 16 de Dezembro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Alterações Sociedades Limitadas

• IOSP, 22 de Fevereiro de 2011
• Jucesp

• Procuradoria Geral Do Estado

• IOSP, 12 de Outubro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Alterações Sociedades Limitadas

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Jucesp