Pedido de Declaração de Justa Causa - Desfiliação Partidária - Expulsão da Requerente Pelo Partido - Infidelidade Partidária - Questão "Interna Corporis" Perda Superveniente do Objeto - Extinção do Feito sem Resolução do Mérito.
...~eÀ OPWId Z!flf' ap 040K O eijuoo `Op!põd o opeP~pnràidiú6,nF we `9040A ap epo~eLu : ~ iod `OIflB...A exclusão não afasta o fato objetivo de que o candidato . . : ` : :* :1~t um piartidõ ...
Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - Campanha Eleitoral de 2008 - Sentença Que Desaprova as Contas - Existência de Irregularidades Insanáveis - Negado Provimento Ao Recurso.
... de abuso do poder económico, principal objetivo do sistema de prestação de contas. Ora, é bem v... E EpEUOi3E~3i opep!nITI2olli !mg~uo3 ad, `O1P~U~UU 1Op~SiU~UI~v o lua...
O presente estudo tem por objetivo analisar a nacionalização dos hidrocarbonetos bolivianos a partir de seus primas jurídico, político e institucional. Para tanto, conduzindo o viés da análise, levou-se em conta as seguintes questões: a) O Decreto Nacionalizador promulgado por Evo Morales pode ser considerado politicamente legítimo e juridicamente válido? b) A postura adotada pelo governo brasileiro, principal investidor no gás natural boliviano, encontra amparo político-jurídico? Do estudo resultou que o ato de Evo Morales encontra legitimidade tanto jurídica – amparada na legislação interna boliviana e na normativa internacional - como política – uma vez que ve...
... dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). A medida é tomada em represália ao apoio dos E...
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Art. 81 da Lei Nº 9.504/97 - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Intempestividade - Falta do Interesse de Agir - Ausência de Condição da Ação - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... diad?r q?anto do donat?rio) com ? n?tido objetivo de moralizar a canipanh~~ eleitoral. que nocaso oC... .anb opuElp\a `s!E1cn~aIa 5o1!ald sop opEp~uig~2a~ ~ i~in2ass~ odoasa oaiu?i owoa i.ua~ `L6/f...
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o Processo Eleitoral - Falta de Interesse Processual - Caráter Substancial do Julgamento - Reconhecimento da Improcedência da Representação - Extinção do Processo Com Resolução do Mérito - Artigo 269, I, do Código de Processo Civil.
...?cita E preuso i'iilmente ikonhcccr que o objetivo do dispositi~ o leg'tI e presen ar a legitimidade ... sop emos e ~AVIAW opuas `oosla oe opempap opep oe opuodsanoo `2Aisnjom `anb o `caisg vossad epd o...
A democracia, ao lado dos direitos fundamentais, é uma conquista inegável da sociedade moderna. No entanto, o panorama mundial atual, somado a modificações operadas na sociedade nos últimos cinqüenta anos, expuseram aspectos importantes da democracia moderna, especialmente ligados a uma virtual ineficácia e, ainda pior, uma eventual perda de legitimidade do modelo democrático. Palavras-chave: democracia; princípio democrático; legitimidade Democracy, besides fundamental rights, is a modern society conquest; no doubt about it. However, the contemporaneous world scene, with the modifications occurred in society over the last fifty years, exposed some vital modern democracy aspects, linked, specially, to a virtual inefficiency and, even worse, to an eventual legitimacy loss i...
... ordem para dar lastro a seus próprios objetivos que, conquanto por vezes, distanciados em conteúd... do planeta, sendo integrante, inclusive da OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petr...
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o Processo Eleitoral - Falta de Interesse Processual - Caráter Substancial do Julgamento - Reconhecimento da Improcedência da Representação - Extinção do Processo Com Resolução do Mérito - Artigo 269, I, do Código de Processo Civil.
...n?o est? dentro dos objetivos da Justi?a Eleitoral. Por outro lado, nos casos de... assaiajcq oa?jpa v!ou~p!u!oz, ?4 o~u ~opepqosuoo ysa yf OI!!Id o a~ iag5~ap ~p~4d 6Ye~ ` . QIfl~d O...
Representação. Propaganda Político-Partidária. Rádio e Televisão. Art. 45, da Lei 9.096/95. Promoção e Interesse Pessoal do Candidato. Não Ocorrência. Improcedência do Pedido. Precedentes do Colendo Tse.
... BACIA DE SANTOS, o Brasi/ vaifazer parte da OPEP. Cena IV - Imagem de fogos de artjflcio comemoran... a inserção supramencionada teve por objétivo levar à opinião pública mensagem partidária so...
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