operadoras de celular

• Operadoras de celular: falhas também nas lojas

Pesquisa da ConQuist mostra atendentes pouco atentos às necessidades do cliente e falta de informações claras

• O Globo
• 18 de Dezembro de 2011

• Decisão Monocrática nº 70042580548 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 04 de Maio de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E A OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR. LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. POSSIBILIDADE. Infrutífera a obtenção do endereço da parte executada por meio das diligências possíveis ao Estado exequente, mostra-se cabível a expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral e às operadoras de telefonia, para fins de viabilizar o andamento do processo executório, em virtude do interesse público. Precedentes. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO NOS TERMOS DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70042580548, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em 04/05/2011)

• Decisão Monocrática nº 70042580548 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 04 de Maio de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E A OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR. LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. POSSIBILIDADE. Infrutífera a obtenção do endereço da parte executada por meio das diligências possíveis ao Estado exequente, mostra-se cabível a expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral e às operadoras de telefonia, para fins de viabilizar o andamento do processo executório, em virtude do interesse público. Precedentes. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO NOS TERMOS DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70042580548, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em 04/05/2011)

• Processo nº 0028312 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Orgao Especial, 04 de Março de 2011

EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL. ESTABELECIMENTO DE PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES NAS LOJAS DE OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR E DE SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO. CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PARA O EXECUTIVO. NORMA EIVADA DE VÍCIOS FORMAIS E MATERIAIS. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. Lei do Município do Rio de Janeiro criando obrigações para as operadoras de telefonia celular. Estabelecimento de prazo máximo para atendimento a clientes em suas lojas e de oferta de assentos com encosto para as pessoas que menciona; imposição de sanções para caso de descumprimento; criação de atribuições a órgãos do Poder Executivo. Violação à competência privativa do Chefe do Executivo para a iniciativa da lei (art.112, § 1º, inc. II, aliena 'd', da CERJ) e à separa...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 11 de Maio de 2011

Terceirização Ilícita. Nulidade. Vínculo de emprego com o tomador de serviços. Responsabilidade Solidária. A despeito do esforço argumentativo de ambas as reclamadas para que se reconheça a licitude da terceirização havida, não é possível considerar atribuições descritas pelas autoras, e pela testemunha indicada, como estranhas ao núcleo das atividades empresariais da recorrente. Na hipótese, constata-se que, de fato, as autoras, como operadoras de telemarketing, executaram atribuições relativas à atividade-fim da empresa litisconsorte, TIM Celular S.A. Decisão: ACORDAM os Ex.mos Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela CSU; e, no mérito, dar prov...

• Decisão Monocrática nº 70041034323 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 557, CAPUT, DO CPC). DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS. PRECEDENTES DESTA CORTE. Ainda que a responsabilidade do credor diligenciar na busca do endereço do devedor não possa perdurar indefinidamente, para que haja intervenção do Poder Judiciário, é necessária a comprovação de que foram esgotadas as diligências extrajudiciais, o que não ocorreu na hipótese. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041034323, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 28/01/2011)

• nº 5836694000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

ALIMENTOS - Indeferimento de pedido de expedição de ofícios à empregadora do alimentante, a entidade bancária e às operadoras de telefonia celular - Alegação da ocorrência de preclusão consumativa que deve ser afastada, pois a prova foi requerida antes da audiência designada - Recurso provido em parte, para determinar a expedição de ofício à empregadora e à entidade bancária.

• Acórdão nº 70037209012 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Agosto de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM S.A. RURALCEL. COBRANÇA DE VALORES A TÍTULO DE MEIOS ADICIONAIS. LEGALIDADE. ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA PEDIR EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. No ordenamento jurídico pátrio, cumpre ao autor suscitar na inicial o pedido e a causa de pedir que pretende sejam objeto de apreciação judicial, sendo inviável inovar após esse momento, trazendo à discussão novas matérias, ressalvado o disposto nos arts. 264 e 294 do CPC. Precedentes dos Tribunais Superiores. Lição da doutrina. O sistema ruralcel, por ter que se utilizar de tecnologia de telefonia móvel, utilizando-se de antenas e plataformas fornecidas por operadoras de celular, possui custo mais elevado. Assim porque a Anatel, quando da edição da Resolução n. 426/2005, autorizou as concessionárias de ...

• Qualcomm é contra suspender leilão da Banda H

Operadoras de celular já tentaram impugnar edital na Justiça

• O Globo
• 23 de Novembro de 2010

• Acórdão nº 71002120376 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 28 de Maio de 2010

TELEFONIA MÓVEL. LINHA CANCELADA. DÍVIDA INEXISTENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. LEGITIMIDADE PASSIVA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL PURO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. Não há que se falar em ausência de legitimidade passiva da Brasil Telecom, porquanto esta foi a responsável pela negativação indevida levada a termo, devendo permanecer, portanto, como responsável solidária. II. Caso em que o autor foi cliente da segunda recorrente, porém cancelou a linha telefônica há dois anos. Todavia, mesmo tendo cancelado a linha há bastante tempo, a primeira recorrente incluiu o autor no rol de inadimplentes, por suposta dívida cuja origem não restou minimamente comprovada. III. Comprovado que as operadoras de telefonia celular efetuaram indevidamente a cobrança e que tal cobrança ensejou a insc...