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Introdução - IPTV, TV pela Internet e TV Móvel - IPTV - TV pela Internet - TV Móvel - Rede, espectro e terminais - Rede - Redes celulares - Rede dedicada de radiodifusão - Espectro - Faixas de frequência da TV Móvel - Transição digital - Terminal de usuário - Como a TV Móvel é regulada? - México: um estudo de caso - Arcabouço normativo - Atores do mercado - Espectro e transição digital - Espectro na faixa do PCS (1,9 GHz) - Transição digital - Questões relevantes para a TV Móvel no México - Conclusões - Bibliografia
Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Afogamento do marido e pai dos autores. Responsabilidade subjetiva do Estado. Ausência de nexo causal entre a conduta do Estado e o afogamento do filho da autora. Inexistência dos pressupostos da responsabilidade civil e conseqüente dever de indenizar. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70042108761, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 28/07/2011)
... repentinamente começou a ser coberto pelas ondas. Disseram que uma testemunha, sobrinho da vítima,... civil do ente público analisa-se pela óptica objetiva, em virtude do exposto na Constituição ...
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