- Introdução e delimitação do tema - 2- Considerações acerca do princípio da bilateralidade da audiência ou do contraditório - 3- Sucinta análise do princípio da oralidade - 4- Os princípios do contraditório, da oralidade e da ampla defesa no direito italiano - 5- Uma breve análise do tratamento conferido ao contraditório por outros sistemas alienígenas - 6- Conclusão - 7- Bibliografia
..., Giuffrè, 1962, a que se seguiu Procédure Orale et Procédure Écrite, Milano-New York, Giuffrè-O...
A Lei 11.419/06 iniciou a gradual transição do processo físico, de papel, para o processo eletrônico, colimando conferir maior velocidade à atividade jurisdicional. Além da celeridade, o princípio da oralidade também será diretamente afetado pela aplicação prática desse diploma legal. Neste artigo, o autor apresenta as características e vantagens do princípio da oralidade, e, em seguida, analisa as possíveis maneiras de utilizar a forma oral no processo eletrônico, destacando as suas principais vantagens. Palavras-chave: 1. Processo Civil; 2. Princípio da Oralidade; 3. Lei 11.419/06; 4. Processo Eletrônico; 5. Vantagens. The enactment of Law n. 11....
... . CAPPELLETTI, Mauro. Procedure Orale et Procedure Ecrite . Milano: Giuffrè, 1971. . C...
AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME. ABOLITIO CRIMINIS. LEI 12.015/09. DUPLO GRAU. A Lei 12.015/09 não operou a abolitio criminis no que tange à prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Houve inclusão dos elementos normativos em outro tipo penal. A problemática acerca da forma de concurso e de as infrações (arts. 213 e 214 do CP) representarem ou não delito único, apesar de aventada na petição ao juízo a quo, não foi objeto de decisão no primeiro grau jurisdicional, motivo por que, sob pena de supressão de um grau de jurisdição, não há como ser decidido no presente recurso. A pretensão comporta nova apreciação pelo juízo a quo, em razão do âmbito de abrangência da coisa julgada no juízo da execução penal e da necessidade de serem enfrentadas as questões aventadas, de forma...
..., quanto in quello di coito anale ad orale”.194 O mestre é, pois, partidário do critério am...
Il saggio esamina uno specifico sviluppo del potere di adjudication delle autorità amministrative indipendenti, ovvero la funzione di risoluzione delle controversie. In questa prospettiva, vengono analizzate le caratteristiche dei conflitti sottoposti a tali amministrazioni, nel tentativo di comprendere quale sia il grado di effettività della tutela garantito ai ricorrenti. Nell’analizzare la specifica funzione di risoluzione alternativa delle controversie svolta dalle autorità amministrative indipendenti, il saggio intende definire il quadro degli strumenti e delle garanzie disponibili presso tali autorità, seguendo una prospettiva comparata. A tal fine, vengono esaminate le caratteristiche soggettive delle amministrazioni indipendenti, ovvero i pro...
... adjudication negli U.S.A., dove la difesa orale si svolge davanti all’Administrative Law Judge (...
Introdução. 2. As críticas mais contundentes. 3. O déficit garantístico dos Juizados. 3.1. Competência. 3.2. Discriminações subjetivas. 3.3. Extinção do processo. 3.4.Redução da oralidade. 3.5.Redução do direito de defender-se provando. 3.6.A autorização a julgamentos de equidade. 3.7. O patrocínio facultativo por advogado. 3.8.Audiência bilateral reduzida. 3.9.Deficiência de fundamentação. 4.Paradoxal estabilidade das decisões. 5.A cognição sumária e as exigências da vida moderna. 6.A tutela jurisdicional diferenciada. 7.A cognição não exauriente. 8.Os juizados como tutela diferenciada. ...
... . Mauro Cappelletti, Procédure orale et procédure écrite , ed. Giuffrè, Milano, 1971...
PROVA. QUESTÕES DE DIREITO. FATOS CERTOS. DESNECESSIDADE DE OUTROS ESCLARECIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Não havendo necessidade de prova quanto à definição dos fatos essenciais para a solução da demanda, restando, quanto ao mais, questões de direito, afigura-se improcedente toda e qualquer invocação a cerceamento de defesa. DIREITO SOCIETÁRIO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. IMPUGNAÇÃO. LEGITIMIDADE DA SOCIEDADE. O art. 286, Lei n.º 6.404/76, não inclui todos os defeitos que as assembléias das sociedades anônimas, assim como suas deliberações, podem apresentar, sendo que, ainda quanto à anulação de uma ou outras, a companhia está legitimada a disputá-la em juízo. DIRETOR JURÍDICO E UM DOS MENTORES INTELECTUAIS DA ASSEMBLÉIA. LEGITIMAÇÃO PASSIVA. Aquele que aparece a...
... sentenza che dichiari nullo il testamento orale, il quale non è un ato nullo, ma è um 'non testa...
Le procedure individuali operanti nella comunità europea – ed in particolare l'offerta delle garanzie partecipative nei confronti delle parti private da esse coinvolte – sono interessanti per due ordini di ragioni. Anzitutto perché questo genere di procedure costituiscono l'esempio più evidente di come l'utilizzo dell'espressione deficit democratico, se riferita alla comunità europea, non sempre è corretta e non sempre fotografa tutte le tipologie procedurali. È innegabile, infatti, che vi sia una deficitarietà in termini di garanzie endoprocedimentali, ma questa riguarda piuttosto le procedure collettive, laddove le parti interessate non hanno modo di vincolare le scelte dell'amministrazione. Nelle procedure individuali, invece, il ...
... scritte, sia anche di chiedere un'audizione orale cui poter presenziare in presenza di un avvocato (...
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