Oralidade

• Análise crítica dos princípios do contraditório e da oralidade

- Introdução e delimitação do tema - 2- Considerações acerca do princípio da bilateralidade da audiência ou do contraditório - 3- Sucinta análise do princípio da oralidade - 4- Os princípios do contraditório, da oralidade e da ampla defesa no direito italiano - 5- Uma breve análise do tratamento conferido ao contraditório por outros sistemas alienígenas - 6- Conclusão - 7- Bibliografia

• Revista Eletrônica de Direito Processual
• Núm. 3-2009, Junho 2009

• Reflexões sobre a oralidade no processo eletrônico

A Lei 11.419/06 iniciou a gradual transição do processo físico, de papel, para o processo eletrônico, colimando conferir maior velocidade à atividade jurisdicional. Além da celeridade, o princípio da oralidade também será diretamente afetado pela aplicação prática desse diploma legal. Neste artigo, o autor apresenta as características e vantagens do princípio da oralidade, e, em seguida, analisa as possíveis maneiras de utilizar a forma oral no processo eletrônico, destacando as suas principais vantagens. Palavras-chave: 1. Processo Civil; 2. Princípio da Oralidade; 3. Lei 11.419/06; 4. Processo Eletrônico; 5. Vantagens. The enactment of Law n. 11....

• Revista Eletrônica de Direito Processual
• Núm. 3-2009, Junho 2009

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 28 de Abril de 2011

Desnecessária a autenticação de cópia de procuração e substabelecimento, pois se presumem verdadeiros os documentos juntados pelos litigantes, cabendo à parte ex adversa impugná-los na primeira oportunidade que tiver acesso aos autos, sob pena de preclusão (Princípio da Convalidação). Os princípios da prestação jurisdicional efetiva, celeridade, economia processual, oralidade, informalidade, preclusão, finalidade e aproveitamento informam o Processo do Trabalho e sobrepõem-se à mera formalidade. Preliminar que rejeito Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, suscitada nas contrarrazões; contra o voto da Exma. Desembargadora Dinah Figueirêdo Bernardo (que ...

• Decisão Monocrática nº 70041819772 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 05 de Abril de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CABIMENTO DE AGRAVO RETIDO ORAL. O art. 523, § 3º do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.187/05, impõe, sob pena de preclusão, a interposição oral e imediata do agravo retido das decisões proferidas em audiência, notadamente a fim de prestigiar os princípios da oralidade e da celeridade - obviamente, quando não se trate de hipótese de urgência, onde se tema por lesão grave ou de difícil reparação, que não se observam no caso. Incabível, por outro lado, a determinação de conversão, pena de se tornar ineficaz o disposto no § 3º do art. 523 do CPC. AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70041819772, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 05/04/201...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Agosto de 2011

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL NÃO DEMONSTRADO. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. Caso em que a prova testemunhal é divergente quanto ao tratamento dispensado ao reclamante e aos demais empregados pelos superiores hierárquicos da reclamada. Possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da imediação, sempre que a prova oral se revelar contraditória, como se verifica no caso, deve-se privilegiar a avaliação feita pelo juiz que presidiu a audiência, pois é quem tem as melhores condições sensoriais para identificar a veracidade, a coerência e as inconsistências nos relatos. Conclusão de que a prova produzida é insuficiente para confirmar a grave situação retratada na peça inicial, resultando indevida a indenização por dano...

• Acórdãos nº 216871 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Abril de 2011

Roubo triplamente majorado. Materialidade certa e autoria inequívoca. Reconhecimento fotográfico e pessoal. Causas do aumento da reprimenda integradas pela oralidade. Pena dosada com parcimônia e eleição do regime prisional inicial fechado condizente com a desfaçatez perpetrada. Recurso improvido.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Outubro de 2011

RECURSO DO RECLAMANTE. FUNÇÃO EXERCIDA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. Possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da imediação, sempre que a prova testemunhal se revelar contraditória, como no caso dos autos, deve-se privilegiar a avaliação feita pelo juiz que presidiu a audiência, porquanto é quem tem as melhores condições sensoriais para identificar a veracidade e as inconsistências nos relatos. Mantida a sentença quanto ao indeferimento das pretensões embasadas no alegado desempenho de função diversa daquela constante dos assentos funcionais do reclamante.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Maio de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Caso em que além de o pedido não ser certo e determinado, uma vez que o reclamante não indica claramente com qual das reclamadas pretende ver reconhecida a relação de emprego, o pedido formulado não decorre logicamente da narração contida na petição inicial. Embora se reconheça que o rigorismo formal é incompatível com o processo do trabalho, regido que é pela simplicidade e pelo princípio da oralidade, o certo é que o pedido, exigido no artigo 840, § 1º, da CLT, não pode ser formulado de forma confusa e que prejudique o exercício da ampla defesa assegurado à parte demandada. Recurso ordinário não provido.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 24 de Março de 2011

Incumbe ao julgador valorar as provas, mediante o prudente arbítrio do magistrado, sendo certo que inexiste uma hierarquia entre a prova documental e a testemunhal. Quando se trata de questionamentos acerca da confirmação da existência de vínculo empregatício, nada obsta a que o juiz da causa confira credibilidade maior ao depoimento das testemunhas, inclusive, porque essa possibilidade é inerente à imediatidade e ao livre convencimento do juiz, próprios do princípio da oralidade, que preside o rito laboral. Recurso ordinário improvido Decisão: ACORDAM os juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Recife, 24 de março de 2011. Bartolomeu Alves Bezerra - Juiz Relator.  

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Março de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CHEFE DE EQUIPE. EXERCÍCIO DE FATO. FUNÇÃO GRATIFICADA. Considerado o conjunto probatório, a não publicação do ato administrativo de designação para a função gratificada constitui omissão do administrador, atentatória aos princípios constitucionais da legalidade, da oralidade e da publicidade (art. 37, caput, da Constituição Federal), de observância obrigatória pela Administração Pública, não sendo oponíveis ao empregado. O exercício de fato da função gratificada de chefe de equipe garante ao trabalhador celetista o direito ao valor previsto em normas internas, com reflexos. Recurso não provido.