Orcamento

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

• LEI ORDINÁRIA Nº 12494, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Justiça e da Defesa, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 150.673.479,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12494, 21 de Setembro de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº RMS 33825 / SC de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 07 de Junho de 2011

ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA DE REDAÇÃO COM O EDITAL. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA CORREÇÃO DE PROVA. CARACTERIZAÇÃO. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto por Marcelo Magalhães Silva de Sousa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina em que se reconheceu (i) a legitimidade passiva da autoridade coatora, (ii) a necessidade de análise do pleito do candidato-recorrente mesmo após o fim do concurso, (iii) a perda de objeto da segurança em relação ao acesso à prova de redação e à possibilidade de interposição de recurso administrativo contra a nota a ela atribuída, (iv) a adequação entre o tema da redação, as previsões do edital e as habilidades ...

... a prova seria apenas sobre Finanças e Orçamento Público. Além disso, reitera a ausência de crit...

• Orçamento público

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) vai questionar no STF a blindagem imposta pela Petrobras ao orçamento do Comperj. Em fins de 2011, o parlamentar env...

• O Globo
• 02 de Maio de 2012

• DECRETO Nº 5433, DE 25 DE ABRIL DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 5433, 26 de Abril de 2005
• Decreto

• Acórdão nº 606451 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011

CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL. ENTREVISTA JORNALÍSTICA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MANIFESTAÇÃO E O EXERCÍCIO DO MANDATO. PRÁTICA PROPTER OFFICIUM. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE REPARAÇÃO CIVIL. AGRAVO DESPROVIDO. A imunidade parlamentar material, que confere inviolabilidade, na esfera civil e penal, a opiniões, palavras e votos manifestados pelo congressista (CF, art. 53, caput), incide de forma absoluta quanto às declarações proferidas no recinto do Parlamento. 2. Os atos praticados em local distinto escapam à proteção absoluta da imunidade, que abarca apenas manifestações que guardem pertinência, por um nexo de causalidade, com o desempenho das funções do mandato parlamentar. 3. Sob esse enfoque, irretorquível o entendimento ...

• Acórdão nº 3145/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

Auditoria em Aspectos Legais e Operacionais Relativos ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e ao Programa de Dispêndios Globais. Determinações. Recomendações. Ciência à Eletrobras e à Petrobras. Encaminhamento de Cópia do Relatório, Voto e Acórdão ao Relator do Projeto de Lei Complementar 229/2009, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (cmo) e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Arquivamento

• Acórdão nº 1828/2010 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2010

Relatório de Levantamento de Auditoria Realizada No Escopo do Plano Especial de Auditoria (fiscobras - Acórdão 442/2010-tcu - Plenário). Mantença de Retenção Cautelar. Ciência da Presente Deliberação à Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização do Congresso Nacional. Apensamento

• DECRETO Nº 6847, DE 11 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre o Remanejamento de Funções Comissionadas Tecnicas - Fct, Entre o Ministerio da Educação e o Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6847, 12 de Maio de 2009
• Decreto

• Acórdão nº 117/2011 de Tribunal de Contas da União, 26 de Janeiro de 2011

Relatório De Auditoria Operacional. Sistema De Planejamento E Orçamento Federal. Determinações. Recomendações