orçamento da união 2008
-
Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... Cidadania - PRONASCI, a ser executado pela União, por meio da articulação dos órgãos federais, ...2008. ARTIGO 2. O Pronasci destina-se a articular ...çamentárias consignadas anualmente no orçamento do Ministério da Justiça. #Redação dada pela ...
-
Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... a operação que tiver sido adquirida e desonerada do risco pela União, na forma do art. 2.da Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de ..., em conjunto, pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de acordo com as ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11748, DE 21 DE JULHO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio de Minas e Energia e Dos Transportes, Credito Especial No Valor Global de R$ 616.085.832,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11867, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Fazenda e de Operações Oficiais de Credito, Credito Especial No Valor Global de R$ 9.350.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11666, DE 02 DE MAIO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio das Cidades, Credito Especial No Valor de R$ 1.685.264.352,00, para os Fins que Especifica.
-
Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
...III - dotações do Orçamento Geral da União, classificadas na função de ...#Vide Lei nº 11.888, ded 2008. I - aquisição, construção, conclusão, ...
-
Em vigor
Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
...#Redação dada pela Lei nº 11.775, de 2008. § 3º Os produtos extrativos de origem animal ...érios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Agricultura, Pecuária e ..., a instituição financeira recolherá à União, no prazo de até 5 (cinco) dias, contado da ...
-
Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
..., a cada ano e para cada fundo, do seu orçamento não contratado dos exercícios anteriores. § ...#Redação dada pela Lei nº 11.775, de 2008". § 2o No caso de produtores e empresas benefici\xC3"... produtos industrializados, entregues pela União, na forma do art. 159, inciso I, alínea c da ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
...7o, 8º e 59 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008:. I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive ...
-
DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... a aluguel de imóvel residencial da União, nos termos do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de ... do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. . Art. 5º A soma mensal das ... Decreto nº 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, serão adequadas às ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2010, compreendendo: . I - as metas e ... IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... à execução das despesas do orçamento de investimento, discriminando os valores ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei no 10.484, de ... em Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação." (NR) . "Art. 10-A. A partir de 1o de maio ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2011, compreendendo:. I - as metas e ... cada ação constante do Plano Plurianual 2008-2011. § 3.Ficam vedadas na especificação dos ... à execução das despesas do orçamento de investimento, discriminando os valores ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11869, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Publico da União, Credito Especial No Valor de R$ 255.200,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11842, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de R$ 116.900.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11856, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 300.000.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11734, DE 01 DE JULHO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão, Credito Suplementar No Valor de R$ 7.560.000.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11866, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Especial No Valor de R$ 341.931.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11749, DE 21 DE JULHO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Especial No Valor de R$ 9.000.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11864, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Especial No Valor de R$ 80.249.275,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11831, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Especial No Valor de R$ 105.544.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11809, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Fazenda, Credito Especial No Valor de R$ 5.870.000,00 para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11838, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Integração Nacional, Credito Especial No Valor de R$ 2.500.000,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11894, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, Credito Especial No Valor de R$ 20.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11742, DE 16 DE JULHO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Esporte, Credito Suplementar No Valor de R$ 85.000.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.