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• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

...Assunto de grande relevância para a Administração Pública, que transcrevo na form... pode se cadastrar em qualquer dos estados da Federação, por intermédio de diversos postos...

• DECRETO Nº 5433, DE 25 DE ABRIL DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Outras Providencias.

... do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão, um DAS 102.2; e.     ... previstos no caput, o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão fará public...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 5433, 26 de Abril de 2005
• Decreto

• Acórdão nº 606451 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011

CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL. ENTREVISTA JORNALÍSTICA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MANIFESTAÇÃO E O EXERCÍCIO DO MANDATO. PRÁTICA PROPTER OFFICIUM. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE REPARAÇÃO CIVIL. AGRAVO DESPROVIDO. A imunidade parlamentar material, que confere inviolabilidade, na esfera civil e penal, a opiniões, palavras e votos manifestados pelo congressista (CF, art. 53, caput), incide de forma absoluta quanto às declarações proferidas no recinto do Parlamento. 2. Os atos praticados em local distinto escapam à proteção absoluta da imunidade, que abarca apenas manifestações que guardem pertinência, por um nexo de causalidade, com o desempenho das funções do mandato parlamentar. 3. Sob esse enfoque, irretorquível o entendimento ...

• DECRETO Nº 0, DE 21 DE JULHO DE 2011. Transfere, Parcialmente, Dotações Orçamentarias Constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministerio das Comunicações, No Valor de R$ 21.296.777,00.

• LSF, 22 de Julho de 2011
• Decreto

• Acórdão nº RMS 33825 / SC de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 07 de Junho de 2011

ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA DE REDAÇÃO COM O EDITAL. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA CORREÇÃO DE PROVA. CARACTERIZAÇÃO. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto por Marcelo Magalhães Silva de Sousa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina em que se reconheceu (i) a legitimidade passiva da autoridade coatora, (ii) a necessidade de análise do pleito do candidato-recorrente mesmo após o fim do concurso, (iii) a perda de objeto da segurança em relação ao acesso à prova de redação e à possibilidade de interposição de recurso administrativo contra a nota a ela atribuída, (iv) a adequação entre o tema da redação, as previsões do edital e as habilidades ...

... a prova seria apenas sobre Finanças e Orçamento Público. Além disso, reitera a ausência de crit...

• DECRETO Nº 0-4, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, do Planejamento, OrÇamento e GestÃo, do Desenvolvimento Agrario e do Turismo e de Encargos Financeiros da UniÃo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 146.016.957,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.

...Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agr...

• LSF, 08 de Novembro de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 0, DE 06 DE MARÇO DE 2012. Transfere, Parcialmente, DotaÇÕes OrÇamentarias Constantes do OrÇamento Fiscal da UniÃo, do Ministerio da Defesa para a Presidencia da Republica, No Valor de R$ 402.314.827,00.

... orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministério da Defesa para a ...

• LSF, 07 de Março de 2012
• Decreto

• DECRETO Nº 0-001, DE 09 DE JUNHO DE 2011. Transfere Dotações Orçamentarias Constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministerio da Cultura, No Valor de R$ 227.000.000,00.

• LSF, 10 de Junho de 2011
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 12534, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio do Planejamento, OrÇamento e GestÃo, Credito Suplementar No Valor de R$ 90.980.000,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.

...Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Plane...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12534, 09 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 7429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, para a Secretaria de Gestão do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7429, 18 de Janeiro de 2011
• Decreto