Orçamento geral CE
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Documento mostra que Secretário de Governo tem lista de indicações feitas por parlamentares no orçamento secreto, diz jornal
BRASILIA Ao contrrio do que alega a cpula do Congresso, um documento assinado por relator-geral do Oramento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), confirma que h registros de indicaes parlamentares nas emendas de relator, alm de comprovar que ...
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Documento mostra que Secretário de Governo tem lista de indicações feitas por parlamentares no orçamento secreto, diz jornal
BRASILIA — Ao contrário do que alega a cúpula do Congresso, um documento assinado pelo relator-geral do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), confirma que há registros de indicações parlamentares nas emendas de relator, além de ...
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Documento mostra que Secretário de Governo tem lista de indicações feitas por parlamentares no orçamento secreto, diz jornal
BRASILIA —Ao contrário do que alega a cúpula do Congresso, um documento assinado pelo relator-geral do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), confirma que há registros de indicações parlamentares nas emendas de relator, além de ...
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Documento mostra que Secretário de Governo tem lista de indicações feitas por parlamentares no orçamento secreto, diz jornal
BRASILIA —Ao contrário do que alega a cúpula do Congresso, um documento assinado pelo relator-geral do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), confirma que há registros de indicações parlamentares nas emendas de relator, além de ...
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Documento mostra que Secretário de Governo tem lista de indicações feitas por parlamentares no orçamento secreto, diz jornal
Agncia O Globo -BRASILIA Ao contrrio do que alega a cpula do Congresso, um documento assinado pelo relator-geral do Oramento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), confirma que h registros de indicaes parlamentares nas emendas de relator, alm de comprovar ...
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Acórdão nº 2014/0246044-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO ... PLANEJAMENTO ... ORÇAMENTO E GESTÃO ... IMPETRADO ... DA CONTROLADORIA ... GERAL DA UNIÃO ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... II - as dotações orçamentárias que lhe forem atribuídas no Orçamento-Geral da União; ... III - os valores e importâncias que lhe forem ...
- 'Orçamento paralelo': Relator entrega dezenas de tratores em cidade governada pela mãe dele
- Relator da LDO anuncia nova emenda, que será distribuída entre os partidos
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Acórdão nº 2008/0109886-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : SECRETÁRIO ... MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E ... : COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO ...
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Acórdão nº 2014/0045792-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. OPERAÇÃO MÃO DUPLA. ILICITUDE DA DENÚNCIA. RELATÓRIO DA CGU. SUBSCRIÇÃO POR PESSOA SEM CAPACITAÇÃO TÉCNICA. SERVIDOR DO QUADRO DA CGU. INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR EQUIPE TÉCNICA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. 2. USURPAÇÃO DA FUNÇÃO DE POLÍCIA...
... orçamento", contratos e cálculos, etc). Por certo, inexiste \xC2" ... relatório pela Controladoria-Geral ... -
ACÓRDÃO Nº 3228/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-04-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DA CULTURA. CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PREVISTOS NO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA CIDADE DE ICÓ/CE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MONUMENTA, COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO. COMPROVAÇÃO APENAS PARCIAL DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS AO ENTE CONVENIADO. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES....
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FEDERAIS. REPASSE AO MUNICÍPIO. RESTRIÇÕES NO CAUC OU SIAFI. VERBA DESTINADA À AÇÃO SOCIAL. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 26 DA LEI 10.522/2002. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08010066020174058302), 30-12-2018
PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E SANITÁRIO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO. LEGITIMIDADE PASSIVAAD CAUSAM. ANÁLISE DE MÉRITO SEGUNDO OS PARÂMETROS DEFINIDOS PELO STF NA STA Nº 175/CE. 1. Remessa oficial e apelações interpostas pela UNIÃO e pelo ESTADO DE PERNAMBUCO, em face de sentença que julgou procedente o pedido do...
... Dessa forma, podemos concluir que, em geral, deverá ser privilegiado o tratamento fornecido pelo SUS em detrimento de ... à ausência de demonstração de comprometimento do orçamento municipal ... 3. Não se conhece das razões do agravo interno, no ... -
Relator da LDO contraria governo e diz que vai manter texto que inclui Sistema S no Orçamento
... O relator argumentou que a arrecadao feita pela Receita Federal e cobrada pela Procuradora-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Por isso, v a necessidade de incluir os recursos no Oramento ... Na previso oramentria o relator estimou entre R$ 30 ...
- Orçamento 2024: relator contraria Haddad e diz que mudança da meta fiscal em 2024 não está descartada
- Orçamento 2024: relator contraria Haddad e diz que mudança da meta fiscal em 2024 não está descartada
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001445620114058101), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0000144-56.2011.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIEL QUEIROZ ROCHA e outros ADVOGADO: Gilberto De Morais APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPERVENIÊNCIA, APÓS A INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO, DAS ALTERAÇÕES NA LEI N. 8.
... égio STF, ao julgar o RE 852.475, sob a sistemática de Repercussão Geral, estabeleceu que "São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao ... correspondentes à diferença entre o custo discriminado no orçamento básico de cada obra e o custo real constatado pelos técnicos do TCM/ CE, ... -
LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... DECRETO Nº 50.967, DE 12 DE JULHO DE 2021 ... Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de ... 2021, crédito suplementar ... comissão de Assessor Técnico de Apoio à Procuradoria-Geral do Estado, símbolo DAS-5, da ... Agência de Defesa e Fiscalização ...
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Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... Coordenador-Geral da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político ... O segundo ponto foi que as subvenções oriundas do orçamento geral europeu, destinadas aos europartidos, não poderiam ser utilizadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016869120164058201), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0801686-91.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE DAMIAO ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO. CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS....
... o direito ao recebimento de recursos provenientes do Orçamento Geral da União, por meio de Convênio a ser firmado (nº. 888307/2016) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08014070220184050000), 01-09-2021
PROCESSO Nº: 0801407-02.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RÉU: JOSE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: Fernnando Fernandes Mano RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. ART. 1.040 DO CPC.
... ária e financeira atestada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão" ... 6. Razoabilidade dos honorários advocatícios, fixados ... - 'Calendário para emendas parlamentares vai aumentar o risco fiscal', alerta especialista
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032708520214050000), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0803270-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTONIO EDSON DA SILVA ADVOGADO: Ana Heloisa Lorena Santos e outro AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SEQUESTRO DE VALORES NOS COFRES
... Deve ser observado o orçamento mais baixo da cotação realizada e anexada no id. 4058302.16888891 - ... A concretização do direito à saúde se materializa, regra geral, mediante a execução de políticas públicas, de caráter genérico, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002527620164058101), 01-02-2022
PJE 0800252-76.2016.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 73-C, LC 101/2000. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pela União Federal contra sentença que, nos...
... os critérios de divulgação das informações de interesse geral, obrigando os Municípios a realizar uma adequação dos seus endereços ... Geral da União - CGU e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, órgão responsável pela gestão do SICONV, ...