Orcamento para a defesa

• LEI ORDINÁRIA Nº 12494, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Justiça e da Defesa, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 150.673.479,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12494, 21 de Setembro de 2011
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 0, DE 06 DE MARÇO DE 2012. Transfere, Parcialmente, DotaÇÕes OrÇamentarias Constantes do OrÇamento Fiscal da UniÃo, do Ministerio da Defesa para a Presidencia da Republica, No Valor de R$ 402.314.827,00.

... orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministério da Defesa para a ...

• LSF, 07 de Março de 2012
• Decreto

• Acórdão nº MS 13947 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 25 de Maio de 2011

MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 85/STJ. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS ENTRE 8/4/1998 E 4/9/2001. QUINTOS. DÉCIMOS. INCORPORAÇÃO. POSSIBILIDADE. Na hipótese em exame, ao prestar suas informações, o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão assumiu a defesa do ato praticado pela autoridade subordinada, no caso o Secretário de Recursos Humanos do respectivo órgão, também apontado como autoridade coatora e que é a pessoa diretamente responsável pela prática do ato coator. Assim, em observância à teoria da encampação, é ele parte legítima para figurar no pólo passivo desse mandamus. Em se ...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12556, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Especial No Valor de R$ 135.458.800,00, para o Fim que Especifica.

...Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defes...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12556, 16 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70043257393 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 28 de Julho de 2011

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCON. INSTALAÇÃO. ORÇAMENTO. POLÍTICAS PÚBLICAS. A afetação de recursos orçamentários municipais para a instalação e manutenção de órgão de proteção e defesa do consumidor constitui-se em função típica de governo, a quem cabe escolher as medidas e as prioridades para fazer frente às necessidades do Sistema de Defesa do Consumidor em âmbito municipal. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70043257393, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 28/07/2011)

... do Consumidor, incluindo em seu orçamento verba suficiente para tanto, forte na Lei n.º 8.0...

• DECRETO Nº 0-002, DE 28 DE JANEIRO DE 2011. Reabre, em Favor da Presidencia da Republica, Dos Ministerios da Fazenda, da Educação, da Justiça, de Minas e Energia, da Saude, Dos Transportes, do Meio Ambiente, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, Creditos Especiais e Extraordinarios, No Valor Global de R$ 1.662.513.813,00, Abertos Pelas Leis e Medidas Provisorias que Especifica.

• LSF, 28 de Janeiro de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 0-001, DE 12 DE MAIO DE 2011. Transfere as Dotações do Orçamento de Investimento para 2011 da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria - Infraero do Ministerio da Defesa para a Presidencia da Republica.

• LSF, 13 de Maio de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 0-11, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 5.300.000,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.

...Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defes...

• LSF, 01 de Dezembro de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 0-002, DE 07 DE ABRIL DE 2011. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 285.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.

• LSF, 08 de Abril de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 0-001, DE 09 DE MAIO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 150.000.000,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.

...Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor ...

• LSF, 10 de Maio de 2012
• Decreto