Orcamento para a educacao

• DECRETO Nº 6847, DE 11 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre o Remanejamento de Funções Comissionadas Tecnicas - Fct, Entre o Ministerio da Educação e o Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6847, 12 de Maio de 2009
• Decreto

• Acórdão nº MS 11877 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 11 de Maio de 2011

MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR. IMPETRAÇÃO VOLTADA CONTRA ATO DE REITOR. INCOMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO. SERVIDOR DE UNIVERSIDADE. VINCULAÇÃO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. OBJETO DO MANDAMUS. INTERRUPÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PORTARIA DE DEMISSÃO EDITADA ANTERIORMENTE À IMPETRAÇÃO. PERDA DE OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA. A despeito da alegação de ser preventivo, o mandamus também se volta contra ato do Reitor da Universidade, consubstanciado na Portaria n.º 467/GR, de 16/8/2005, apresentando-se evidente a incompetência deste Superior Tribunal de Justiça para apreciar a matéria, visto que, de acordo com Constituição Federal, a competência desta Corte para ...

...O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão é parte ilegítima na presente demanda,..., e denegado quanto ao Ministro da Educação. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes a...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12509, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da EducaÇÃo, Credito Especial No Valor de R$ 88.331.000,00, para o Fim que Especifica, e da Outras Providencias.

...Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educa... de 2011), em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 88.331.000,00 (o...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12509, 13 de Outubro de 2011
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 12552, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da EducaÇÃo, Credito Especial No Valor de R$ 73.633.333,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.

...Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educa... de 2011), em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 73.633.333,00 (s...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12552, 16 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 0-006, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da EducaÇÃo, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.493.062.376,00, para ReforÇo de DotaÇÃo Constante da Lei OrÇamentaria Vigente.

...Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educa... de 2011), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 1.493.062.376...

• LSF, 13 de Outubro de 2011
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 12521-0, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios da Ciencia e Tecnologia, da EducaÇÃo e da Cultura e de OperaÇÕes Oficiais de Credito, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 135.786.558,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.

...Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos  Ministérios da CCiência e Tecnologia, da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12521-0, 14 de Novembro de 2011
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 12565, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios da Ciencia, Tecnologia e InovaÇÃo, da EducaÇÃo, da Cultura e do Esporte e de OperaÇÕes Oficiais de Credito, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 949.733.022,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.

...Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ci���ncia, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12565, 27 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 75030, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1974. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Suplementar de Cr 58.788.200,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 75030, 04 de Dezembro de 1974
• Decreto

• DECRETO Nº 0-006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Suplementar No Valor de R$ 210.159.569,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.

• LSF, 15 de Dezembro de 2010
• Decreto

• DECRETO Nº 7485, DE 18 DE MAIO DE 2011. Dispõe Sobre a Constituição de Banco de Professor-equivalente das Universidades Federais Vinculadas ao Ministerio da Educação e Regulamenta a Admissão de Professor Substituto, de que Trata o Inciso Iv do Artigo 2 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993.

... Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, para a correção   de...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7485, 19 de Maio de 2011
• Decreto