Orcamento regional

• LEI ORDINÁRIA Nº 4585, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario Justiça Eleitoral Tribunal Regional Eleitoral da Guanabara o Credito Suplementar de Cr 66.679.000,00 em Reforço a Dotação do Orçamento Vigente

• DOU. Diario Oficial da União núm. 4585, 17 de Dezembro de 1964
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 56829, DE 02 DE SETEMBRO DE 1965. Aprova o Orçamento do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 56829, 08 de Setembro de 1965
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 20 de Outubro de 2010

Para que se possa imputar responsabilidade pelo pagamento de danos morais e materiais, além de lucros cessantes, é indispensável que haja prova não somente dos próprios danos causados, como também da prática de ato ilícito e do nexo de causalidade entre a conduta antijurídica e os danos suportados. O ônus, por óbvio, recai sobre a parte que alega ter sofrido os mencionados danos, do qual a reclamante não se desincumbiu a contento. Recurso improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso obreiro e determinar seja informado à Secretaria de Orçamento e Finanças deste Regional que não foi apresentado laudo pericial no presente feito, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis,...

• DECRETO Nº 58833, DE 15 DE JULHO DE 1966. Aprova o Orçamento do Conselho Regional de Quimica da 3 Região.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 58833, 21 de Julho de 1966
• Decreto

• DECRETO Nº 59006, DE 05 DE AGOSTO DE 1966. Aprova o Orçamento do Conselho Regional de Medicina do Estado da Guanabara.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 59006, 09 de Agosto de 1966
• Decreto

• DECRETO Nº 58183, DE 13 DE ABRIL DE 1966. Aprova o Orçamento do Conselho Regional de Economistas Profissionais da 4 Região.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 58183, 19 de Abril de 1966
• Decreto

• DECRETO Nº 60812, DE 02 DE JUNHO DE 1967. Aprova o Orçamento do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 60812, 07 de Junho de 1967
• Decreto

• DECRETO Nº 60813, DE 05 DE JUNHO DE 1967. Aprova o Orçamento do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 60813, 07 de Junho de 1967
• Decreto

• DECRETO Nº 58182, DE 13 DE ABRIL DE 1966. Aprova o Orçamento do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piaui.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 58182, 19 de Abril de 1966
• Decreto

• DECRETO Nº 58831, DE 15 DE JULHO DE 1966. Aprova o Orçamento do Conselho Regional de Quimica da 5 Região.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 58831, 19 de Julho de 1966
• Decreto