orçamentos de obras
- DECRETO Nº 7983, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Estabelece Regras e Criterios para Elaboração do Orçamento de Referencia de Obras e Serviços de Engenharia, Contratados e Executados Com Recursos Dos Orçamentos da União, e da Outras Providencias.
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...II – a estrutura e a organização dos orçamentos;. III – as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos ...ções sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves;. X – as ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
...6 a 9;. III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Govêrno, em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços. ARTIGO 3. A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
...ção dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;. f) demais condições e exigências para transferências de recursos a ... e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras;. II - desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... nome a pessoas, firmas, organizações ou emprêsas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas;. d) o ...ARTIGO 14. Nos trabalhos gráficos, especificações, orçamentos", pareceres, laudos e atos judiciais ou administrativos, é obrigatória al\xC3"...
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Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
...c) em razão de caso fortuito, força maior ou interferências imprevistas; ou. III – o objeto destine-se à execução de obras, de projetos e de serviços de engenharia. § 2º A prorrogação de que trata § 1º será compatível com o período necessário para conclusão do ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...II - a estrutura e a organização dos orçamentos;. III - as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos ...ções sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves;. X - as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...orçamentos; . III - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos ...ções sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras" e serviços com indícios de irregularidades graves; e . IX - as disposiç\xC3"...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...II - a estrutura e a organização dos orçamentos;. III - as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos ...ções sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves;. X - as ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...II - a estrutura e organização dos orçamentos;. III - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da ...ções sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades graves; e. IX - as ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
...§ 2º É vedada a concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a ... normas e critérios técnicos que deverão reger os projetos e orçamentos de que trata este inciso;. b) aprovação prévia, pelo IBPC, dos projetos ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
...CAPÍTULO II. DOS ORÇAMENTOS" FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. Seção I. Da Estimativa da Receita. Art. 2\xC2"...VI - relação dos subtítulos relativos a obras...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... sob a forma de participação pecuniária, de bens imóveis e de obras para complementação ou assunção do valor de investimento da ...III – elaborar orçamentos anuais e planos plurianuais de aplicação dos recursos, discriminados por ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...II – a estrutura e a organização dos orçamentos;. III – as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos ...ções relativas à fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras" e aos serviços com indícios de irregularidades graves;. X – as disposi\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
...orçamentos; . III - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos ...ções sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras" e serviços com indícios de irregularidades graves; . IX - as disposiç\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...orçamentos; . III - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos ...ções sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras" e serviços com indícios de irregularidades graves; e . IX - as disposi\xC3"...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...VII - direitos autorais de obras artísticas, didáticas, científicas, urbanísticas, projetos técnicos ... normas e critérios técnicos que deverão reger os projetos e orçamentos de que trata este artigo;. II - aprovação prévia, pelo IPHAN, dos ...
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Obras gigantes, orçamentos estratosféricos
rotina de escândalos SÃO PAULO Pelo menos oito grandes obras de infraestrutura, consideradas prioritárias e sob responsabilidade de empresas investigadas pela operação Lava-Jato, serão entregues até uma década depois do prazo original e com despesas ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...II - a estrutura e organização dos orçamentos;. III - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da ... fixado no § 3o deste artigo, demonstrativo contendo a relação das obras que constaram da proposta orçamentária e cujo valor ultrapasse R$ ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
...CAPÍTULO II. DOS ORÇAMENTOS" FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. Seção I. Da Estimativa da Receita. Art. 2\xC2"...VI – relação dos subtítulos relativos a obras...
- Decreto nº 10.132 de 25/11/2019. Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...VI – obras e serviços de arquitetura e engenharia;. VII – contratações de ... escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... indígenas, os sítios arqueológicos pré-históricos e as obras de arte, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência ... intergestoras, sistemas de financiamento à cultura, planos e orçamentos participativos para a cultura, sistemas de informação e indicadores ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
...III - Aprovar os orçamentos monetários, preparados pelo Banco Central da República do Brasil, por ... armas, munições, entorpecentes, materiais estratégicos, objetos e obras de valor artístico, cultural ou histórico. #Vide Lei nº 5.025, de 1966. ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
...§ 4.As obras que interessarem à estrutura integral da edificação ou conjunto de ...54;. Il - critérios e normas para execução de orçamentos de custo de construção, para fins de disposto no artigo 59;. III - ...