orcamentos financeiros

• DECRETO Nº 0, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 955.265.739,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.

• LSF, 09 de Setembro de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 0-5, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor de Diversos OrgÃos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da UniÃo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 649.425.050,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.

...Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor ...

• LSF, 08 de Novembro de 2011
• Decreto

• Decisão Monocrática nº 70029805199 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29 de Abril de 2009

REEXAME NECESSÁRIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. A União, os Estados e os Municípios têm obrigação de prever, em seus orçamentos, recursos para a saúde, inclusive para tratamento de pessoa sem recursos financeiros, se urgente e necessário. (Reexame Necessário Nº 70029805199, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 29/04/2009)

• DECRETO Nº 0-002, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor Dos Ministerios da EducaÇÃo e da Previdencia Social e de Encargos Financeiros da UniÃo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 239.451.566,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.

...Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor ...

• LSF, 13 de Dezembro de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 0, DE 23 DE ABRIL DE 2010. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 500.061.153,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.

• LSF, 26 de Abril de 2010
• Decreto

• Acórdão nº 1361/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Maio de 2011

Relatório Da Auditoria De Natureza Operacional. Avaliação Da Aplicação Dos Recursos Federais Transferidos Pelo Fundo Nacional De Assistência Social - Fnas Aos Fundos Municipais De Assistência Social. Análise Do Controle Exercido Sobre Os Órgãos, Entidades E Demais Organizações Responsáveis Pela Gestão Desses Recursos. Falhas E Oportunidades De Melhoria. Determinações E Recomendações. Monitoramento. Cumprimento Parcial. Reformulação De Alguns Itens Da Deliberação Original. Autorização De Novo Monitoramento

... de serem realizadas com os recursos financeiros do FNAS transferidos aos fundos de assistência so..., contemplando nos respectivos orçamentos todos os recursos destinados à política de assis...

• Decisão Monocrática nº 70022786800 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29 de Janeiro de 2008

REEXAME NECESSÁRIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS EM MATÉRIA DE SAÚDE. HONORÁRIOS EM FAVOR DO FADEP. Os entes públicos têm obrigação de prever, em seus orçamentos, recursos para a saúde, inclusive para tratamento de pessoa sem recursos financeiros, se urgente e necessário. (Reexame Necessário Nº 70022786800, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 29/01/2008)

• Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis n^os10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

...ARTIGO 5. Os recursos financeiros consignados no orçamento da União para execuçã... o § 1º deverão ser incluídos nos orçamentos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

...II - a estrutura e organização dos orçamentos; . III - as diretrizes para a elaboração e execu... pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2010/0085512-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Setembro de 2010

ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE IMPROBIDADE - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - VIOLAÇÃO DO ART. DA LEI 8.429/92 - EXIGÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO) - NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO - SÚMULA 7/STJ. Na configuração de violação ao artigo 11 da LIA, firmou o STJ entendimento que só se configura o tipo sob a forma dolosa (Precedentes de ambas as turmas) 2. Acórdão que bem abordou a questão de falta de apreciação do elemento subjetivo pela sentença. Na verificação de serviços de notória especialização, quando é dispensada licitação (Lei 8.666/93) é indispensável a avaliação das circunstâncias fáticas de cada caso. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido. (REsp 1193883/GO, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado...

... e contábil, elaborando balancetes financeiros, orçamentos-programa, balanço geral etc. Ora, ve...