..., elementos suficientes para a sua ordenação e manutenção. Ação Penal. Alegação de e... juiz de direito não apontou, com base em dados concretos, os fatos objetivos que induziriam à co...
Auditoria De Natureza Operacional. Fiscalização De Orientação Centralizada. Assistência Farmacêutica Básica. Não-constatação De Irregularidades Graves. Alertas. Recomendações. Ciência Às Instâncias Interessadas
... feita com base numa Análise Envoltória de Dados (DEA), criando um ranking de eficiência relativa ... funciona como elemento de ordenação de fluxo e apoio para ações de maior complexidad...
O ponto central do estudo consiste em analisar como se dará a divisão de funções entre os sujeitos processuais, além de identificar e definir o âmbito de atuação dos mecanismos que deverão ser empregados para garantir a conformidade constitucional do sistema acusatório O modo como se dividem as funções entre os sujeitos processuais e como se equilibram os poderes de cada parte no processo, dentre outros mecanismos processuais também importantes, é que vai definir a efetividade ou não do princípio acusatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA. Para fins de exame da verossimilhança, os documentos juntados ao processo devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade para acolhimento da pretensão. Ausência do requisito no caso concreto, pois tendo a parte agravante alegado a ausência de comunicação prévia, é prudente que se aguarde, no mínimo, a angularização do feito, com a citação e a contestação da parte ré, de modo a que se obtenham maiores elementos sobre a questão. Assim, em um juízo de cognição sumária, não há como afirmar que a parte agravante não ten...
... da parte agravante junto ao seu banco de dados, requerendo desde já a ordenação de expedição...
Relatório De Levantamento Operacional. Conhecimento Das Políticas E Ações Afetas À Atuação Do Ministério Do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior (mdic). Identificação De Eventos De Risco Que Possam Comprometer O Alcance Dos Objetivos, Das Políticas E Ações. Subsídio Para A Seleção De Áreas De Fiscalização. Ciência Ao Mdic, Ao Mct, À Casa Civil E Ao Inpi. Arquivamento
... mais intensivas em tecnologia (fonte: dados de patentes no INPI). Ausência de proteção de e...A ordenação dos países da amostra, com base no índice que re...
CERCEAMENTO DE DEFESA - Julgamento antecipado da lide - Matéria de direito e de fato dependente de prova exclusivamente documental - Dilação oral despicienda - Nulidade da sentença não reconhecida - Incidência dos artigos 125, II, 130 e 330, I, do CPC - Preliminar da co-ré apelante rejeitada. CONCILIAÇÃO E ORDENAÇÃO DO PROCEDIMENTO - Artigo 331, caput. do Código de Processo Civil - Inaplicabilidade - Hipótese de julgamento antecipado da lide (artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil) - Dispensabilidade, ademais, prevista pela Lei n" 10.444/02 - Error in procedendo não verificado - Preliminar da co-ré apelante rejeitada. RESPONSABILIDADE CIVIL - Dano moral - Configuração - llicitude da inscrição nos cadastros de inadimplentes em face do anterior cumprimento da obrigação - Abalo ...
...ão ao crédito, que é apenas mera base de dados e não tem qualquer interferência sobre os motivo...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. EXCEPCIONALIDADE. PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA E DA PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO. I) A flexibilização da coisa julgada, além dos casos previstos em lei, somente é possível quando o valor segurança causar indignação tamanha, que a torne insuportável ao senso comum de justiça, porque não há falar-se em segurança sem um mínimo de justiça. II) Tendo a decisão transitada em julgado sido proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de Recurso Extraordinário, a ulterior modificação de entendimento da própria Suprema Corte sobre a matéria não é suficiente para justificar a relativização da coisa julgada material, por não estar presente a hipótese acima mencionada....
... visa elaborar critérios de ordenação para, em face de dados normativos e factuais, obte...
...§ 1º A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da es... aéreo e outras calamidades, faltarem dados para contagem de tempo de serviço, caberá aos Mi...
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