ordenamento dos recursos pesqueiros

• DECRETO Nº 5382, DE 03 DE MARÇO DE 2005. Aprova o Vi Plano Setorial para os Recursos do Mar - Vi Psrm.

... de alimentos, sob enfoque de recursos pesqueiros, mas também de sua biodiversidade, enquanto patri... da atividade, incluindo medidas de ordenamento. .      8.1.1. FINALIDADE.     Avaliar o ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 5382, 04 de Março de 2005
• Decreto

• Acórdão nº 605/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Março de 2011

Levantamento. Avaliação De Riscos. Conhecimento Sobre O Funcionamento Da Entidade. Determinações E Recomendações. Arquivamento

... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no período de 5/4 a... do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais;. XVIII - elaboração e estabelecime... de Pesca mantinha a gestão do ordenamento pesqueiro e a Superintendência da Borracha tinha ...

• LEI ORDINÁRIA Nº 11959, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel da Aquicultura e da Pesca, Regula as Atividades Pesqueiras, Revoga a Lei 7.679, de 23 de Novembro de 1988, e Dispositivos do Decreto-lei 221, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.

..., garantindo-se o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como a otimização dos benefício...II - o ordenamento, o fomento e a fiscalização da atividade pesquei...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11959, 30 de Junho de 2009
• Lei Ordinária

• Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

..., garantindo-se o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como a otimização dos benefício...II - o ordenamento, o fomento e a fiscalização da atividade pesquei...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 496/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Fevereiro de 2011

Representação. Legalidade Da Instrução Normativa Interministerial Mpa/mma Nº 7, De 2010. Permissionamento Da Pesca Da Tainha. Oitiva Prévia. Conhecimento. Procedência Parcial. Indeferimento De Medida Cautelar. Determinações E Recomendações

... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a participação... do aprimoramento das medidas de ordenamento existentes. Entretanto, o plano de gestão da tain... de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul (Cepsul) - órgão especi...

• nº 2006.34.00.023058-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 03 de Março de 2008

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POSSE. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR, ENQUANTO PENDENTE O PROCESSO DE REGISTRO DO DIPLOMA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. POSSIBILIDADE. O Certificado de Conclusão de Curso é documento hábil a comprovar a conclusão do curso superior, podendo ser utilizado, em substituição ao Diploma de Conclusão do Curso superior, enquanto este é confeccionado pela Universidade. Não pode o candidato que cumpriu os requisitos do edital, ver-se penalizado por entraves burocráticos para os quais não deu causa. Sentença confirmada. Remessa oficial desprovida.

... BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS. RENOVAVEIS - IBAMA. PROCURADOR: MARISA R... em Meio Ambiente - Tema IV Ordenamento dos Recursos Florestais e Pesqueiros, em razão de...

• Acórdão nº 1475/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Embargos De Declaração. Representação. Critérios Para Definição Do Número De Embarcações Autorizadas A Realizar A Pesca Da Tainha. Conhecimento. Possível Lesão A Interesse Público Primário E A Direito Alheio. Omissão No Acórdão Recorrido. Acolhimento Parcial. Efeitos Infringentes Sobre A Decisão Embargada. Comunicações

... e normativos adotados para o ordenamento sustentável das próximas safras da tainha, com b... âmbito do ordenamento sustentável dos recursos pesqueiros, em especial no caso de espécies amea�...

• Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

...VI - administrar recursos e programas de desenvolvimento da infraestrutura d... ao uso sustentável dos recursos pesqueiros:. #Redação dada pela Lei nº 11.958, de 2009. I ..., critérios, padrões e medidas de ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros, com b...

• Códigos
• Nacional

• DECRETO Nº 6981, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Regulamenta o Artigo 27, Paragrafo 6, Inciso I, da Lei 10.683, de 2003, Dispondo Sobre a Atuação Conjunta Dos Ministerios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente Nos Aspectos Relacionados ao Uso Sustentavel Dos Recursos Pesqueiros.

..., critérios, padrões e medidas de ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros. § 1o...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6981, 14 de Outubro de 2009
• Decreto

• nº 2007.01.00.044140-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 04 de Março de 2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IBAMA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUTORIDADE COMPETENTE. ANALISTA AMBIENTAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. Nos termos da Lei 10.410/2001, o analista ambiental tem como uma de suas atribuições a atividade de fiscalização, inclusive por lhe ser exigido para ocupação de tal cargo comprovar a graduação em biologia, engenharia agrônoma, engenharia de pesca, engenharia florestal, medicina veterinária, química etc. A autuação perpetrada por analistas ambientais, como no caso em tela, não comporta qualquer nulidade, pois lavrada por agentes administrativos competentes para o ato, exatamente na forma da lei. Agravo regimental a que se nega provimento.

... BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS. RENOVAVEIS - IBAMA. ACÓRDÃO. Decide a ...IV - ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros;. V - conserv...