ordenamento juridico brasileiro

Acórdão Inteiro Teor nº A-1134/2001-037-01-40.2 de 2ª Turma, de 14 Abril 2004

Recurso nº AI-1134/2001-037-01.40, Ponente Juiz Convocado Horácio Raymundo de Senna Pires

AGRAVO REGIMENTAL. No ordenamento jurídico brasileiro a jurisprudência ...

Acordão Nº 20080643803 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 11 Dezembro 2008

Recurso nº 20080643803, Ponente ANA MARIA CONTRUCCI BRITO SILVA

Conhecer de agravo de petição quando não houve apreciação pelo Juízo "a quo" quanto aos cálculos apresentados, importaria em supressão de instância, o que é defeso no ordenamento jurídico brasileiro....

DOU. Diario Oficial da União, 26 Agosto 2008

DECRETO Nº 6546, DE 25 DE AGOSTO DE 2008. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Turismo e da Outras Providencias.

Decreto

...; e - desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Certificação e Classificação das ......nto de Estudos e Pesquisas; Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico;     4. Departamento de ...

DOU. Diario Oficial da União, 07 Agosto 2009

DECRETO Nº 6925, DE 06 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre a Aplicação do Artigo 19 do Protocolo de Cartagena Sobre Biossegurança da Convenção Sobre Diversidade Biologica, Promulgado Pelo Decreto 5.705, de 16 de Fevereiro de 2006, e da Outras Providencias.

Decreto

... Vigilância Sanitária - ANVISA; ) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ...... artigo, que se deve proceder de acordo com o ordenamento jurídico interno brasileiro; II - dar ...

Revista Bonijuris - Núm. 537, Agosto 2008

Breves considerações sobre o instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro

Introdução O objeto do presente trabalho é o estudo da delação premiada no Ordenamento Jurídico Brasileiro. A delação consiste na ...... origem da "delação premiada" no Direito Brasileiro remonta às Ordenações Filipinas, cuja parte ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 7, Outubro 2001

Repensando o "princípio da supremacia do interesse público sobre o particular"

... Pode ser ele um postulado normativo de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro?. I - Delimitação de ...