Organizações internacionais gerais especializadas
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Tratando-se de metas gerais para o conjunto da Nação, será preciso, como ...A mobilização de organizações da sociedade civil, decisões políticas e ... países e até de preocupações internacionais", em nosso País essa questão não requer correç\xC3"..., adquirida em instituições especializadas, e a não-formal, adquirida por meios diversos, ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... exercício amparado por convênios internacionais de intercâmbio;. c) aos estrangeiros contratados ... seu nome a pessoas, firmas, organizações ou emprêsas executoras de obras e serviços sem ... seu regimento interno e estabelecer normas gerais para os regimentos dos Conselhos Regionais;. b) ...b) criar as Câmaras Especializadas atendendo às condições de maior eficiência da ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...ARTIGO 7. As normas gerais de proteção à ordem econômica são ... uma Ouvidoria, além das unidades especializadas incumbidas de diferentes funções. § 2º A ...ção de empresa brasileira em organizações ou consórcios intergovernamentais destinados ao ... o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ções estrangeiras e de organismos internacionais. ARTIGO 22. Estão isentos do imposto os ...CAPÍTULO I. Disposições gerais. ARTIGO 37. Constituem rendimento bruto todo o ...As caixas, associações e organizações sindicais, que interfiram no pagamento de ... ou publicações técnicas especializadas (Lei nº 8.021, de 1990, art. 6º, § 4º). Posse ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
...Art. 1º Esta Lei institui normas gerais para as parcerias voluntárias, envolvendo ou ... tratados, acordos e convenções internacionais específicas conflitarem com esta Lei, quando os ...ções profissionais, publicações especializadas" ou quaisquer outras fontes de informação dispon\xC3"...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... Tecnologia da Informação e de Serviços Gerais. § 2º A autonomia administrativa da agência ... em deslocamentos nacionais e internacionais e autorizar afastamentos do País a servidores da ...ões, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas, ... uma Ouvidoria, além das unidades especializadas.” (NR). “Art. 10. A Diretoria Colegiada será ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
...especializadas em produtos, insumos, comercialização, ..., elaborados de acordo com os instrumentos gerais de planejamento, considerarão o tipo de produto, ...ário ou não, suas famílias e organizações", soluções adequadas a seus problemas de produç\xC3"... agropecuária e dos compromissos internacionais firmados pela União. ARTIGO 28. Vetado. ARTIGO ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
...DECRETA: . CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES GERAIS . Seção I . Disposições preliminares. Art. ...ções profissionais, publicações especializadas" ou quaisquer outras fontes de informação dispon\xC3"...ção pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
...Seção I. Das disposições gerais. Art. 4º O Conselho de Gestão do Patrimônio ...ês representantes de entidades ou organizações do setor empresarial, sendo: . a) um indicado ... de testes ou atividades técnicas especializadas executadas pela instituição parceira da ... em bancos de dados nacionais e internacionais; . VI - processamento de extratos, separação ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
...DECRETA:. CAPÍTULO I. Das disposições gerais. ARTIGO 1. A Política Nacional para a ... privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta ..., das escolas ou instituições especializadas públicas e privadas;. IV - a oferta, ..., institutos de pesquisa e organizações...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... dos Direitos Humanos e nos Pactos Internacionais de Direitos Humanos que toda pessoa possui todos ... pertinentes das Agências Especializadas e das organizações internacionais que se ...á formular sugestões e recomendações gerais com base nas informações recebidas nos termos ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., monitorar os compromissos internacionais" assumidos pelo Estado brasileiro, realizar confer\xC3"... políticas públicas de apoio às organizações de catadores de materiais recicláveis, visando ... a criação de instâncias especializadas e regionalizadas do sistema de justiça, de ...Em linhas gerais, o PNDH-3 aponta para a necessidade de ampla ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... maior eficácia as transferências internacionais de ativos adquiridos ilicitamente e a fortalecer ...úblico, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações de base ...Capítulo I. Disposições gerais. Artigo 1. Finalidade. A ...Artigo 36. Autoridades especializadas. Cada Estado Parte, de ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
...DECRETA:. CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº ... de uso proibido em tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja ...ção de Produtos Controlados das Organizações" Militares, de forma descentralizada, em cada Regi\xC3"...ção, exceto nas publicações especializadas;. II - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sem ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... delituosos de acordo com os princípios gerais de direito reconhecidos pela comunidade das ... Comitê, encaminhar às agências especializadas interessadas cópias das partes dos relatórios ... junto ao Secretário-Geral das Organizações das Nações Unidas, que enviará cópias das ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...I – estabelecer as diretrizes gerais e as políticas de integração entre as áreas, ... exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que ... em duas Câmaras Superiores, especializadas" em matérias de benefício e custeio, com composi\xC3"...91.1 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... e aos procedimentos das demais organizações envolvidas na operação dos aeroportos, de ...CAPÍTULO I. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 1o O presente documento tem por ... - Superintendência de Relações Internacionais; e. XLVI - VIGIAGRO - Vigilância Agropecuária ... o funcionamento das empresas especializadas em serviços de vigilância e de transporte de ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Seção I. Dos Princípios e Obrigações Gerais. Art. 2o As regras e os ... assumidos pelos acordos internacionais. . § 5o Atos de controle ... auxiliados por equipes técnicas especializadas, na forma definida pelo Ministério da ... por serviços, instituições e organizações públicas e privadas. Art. 40. O ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
...ões com Estados estrangeiros e com organizações internacionais; II - política internacional; III ... Nações Unidas e suas agências especializadas e da Agência Internacional de Energia Atômica; ... da Informação - Sisp, de Serviços Gerais - Sisg, de Planejamento e Orçamento Federal, de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
...ARTIGO 20. Nas assembléias gerais convocadas para aprovar a composição ou aumento ... nacionais, estrangeiras ou internacionais, independerá de quaisquer formalidades, ... aplica-se aos bens doados por organizações públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou ..., como doações, instituições especializadas, públicas ou privadas, de fins não econômicos, ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
...ção; f) Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação: 1. Diretoria de Educação ...ção de pessoal civil, de serviços gerais, de administração financeira, de contabilidade, ...ção com organismos nacionais e internacionais, com o objetivo de aprimorar a política nacional ...âmbio com as associações e organizações educacionais do País, com o objetivo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... e competitivos, segundo padrões internacionais. Há mão-de-obra capacitada. O setor privado é ... de produtos agrícolas, afeta os índices gerais de preços. Em primeira instância trata-se, ...A diversidade das organizações dedicadas ao ensino superior é uma das ...ção de laboratórios, bibliotecas especializadas, infra-estrutura técnica e administrativa, ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
...Subchefia de Operações Internacionais; 4. Chefia de Assuntos Estratégicos: 4.1. ...Departamento de Engenharia e Serviços Gerais; e 5. Departamento de Tecnologia da Informação ... governo, com a sociedade e as suas organizações, respeitadas as competências dos demais órgãos ... assistência e realizar atividades especializadas de apoio. Art. 58. À Escola Superior de Guerra, ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
...3.4. Subchefia de Assuntos Internacionais; e. 4. Chefia Logística e Mobilização:. 4.1. ...ção da política e das diretrizes gerais para o Sistema Militar de Comando e Controle;. V ... assistência e realizar atividades especializadas de apoio. Art. 51. À Escola Superior de Guerra, ... da Defesa e têm suas estruturas e organizações definidas em regulamentos específicos. ...
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Direito internacional público
. a. PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS . OAB/UNIFICADO CESPE - 2009.2 . 1. ..., o que redunda na instituição de organizações internacionais, como, por exemplo, a ONU, a OIT e ...(c) Costume. (d) Princípios gerais de Direito. ... Nações Unidas e às entidades especializadas interessadas, EXCETO quando se tratar de ...