CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... de associações ambientalistas e organizações não governamentais e políticas, além de cientis...Pesquisas realizadas por Centros Internacionais de Pesquisa Agrícola, por universidades do Primei... decorrente dos escândalos no continente Europeu, como a carne contaminada pela doença da vaca lou... oeste) e Boston/New York/Washington (costa leste). Desde então, os investimentos do setor privado ... sede em Washington, DF, e com seções regionais na América do Norte, Argentina, Austrália, Brasi...
A preocupação em promover a ampliação do número de países dispostos a empreender esforços em prol dos refugiados, através de variados esquemas de cooperação, tem sido evidenciada no apelo à criação de mecanismos que visem a proteção das vítimas, das suas famílias e dos seus descendentes no âmago interno de cada Estado. Tais mecanismos tendem a envolver o ensejo à integração destes grupos nos países receptores, bem como a inclusão dos reassentados em programas ligados à saúde, à educação, ao trabalho, à habitação, ao lazer e ao consumo. Desta forma, analisa-se se o termo “Refugiado”, impresso nos documentos de identificação destinados aos refugiados no Brasil, termina por assumir uma acepção discriminatória. Palavras-chave Direito Internacional dos Refugiados, Globaliz...
..., da paz e da segurança internacionais. A Convenção da Liga das Nações ainda estabele...-se deslocadas nos limites do continente europeu, sendo, em sua maioria, os sobreviventes do Holoca... exército soviético que avançava rumo ao leste, bem como os estrangeiros que trabalhavam em regim... estatais e, quando possível, de organizações não-governamentais, identificando áreas de coope... Social (CTPS), a cargo das Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), encont...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... de associações ambientalistas e organizações não governamentais e políticas, além de cientis...Pesquisas realizadas por Centros Internacionais de Pesquisa Agrícola, por universidades do Primei... decorrente dos escândalos no continente Europeu, como a carne contaminada pela doença da vaca lou... oeste) e Boston/New York/Washington (costa leste). Desde então, os investimentos do setor privado ... sede em Washington, DF, e com seções regionais na América do Norte, Argentina, Austrália, Brasi...
Auditoria Coordenada. Entidades Fiscalizadoras Superiores (efs) do Mercosul e Associados (efsul). Programa de Ação Mercosul Livre de Febre Aftosa (pama). Participação das Efs da Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai. Necessidade de Aumentar as Ações Integradas Entre os Países do Mercado Comum e Observadores. Boas Práticas No Controle Dos Gastos. Recomendações à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Na Qualidade de Subunidade Executora do Pama, e ao Ministério das Relações Exteriores. Arquivamento
... pecuária na Bolívia; as missões internacionais de avaliação das vacinações, dos laboratórios...), não está baseado em diagnósticos regionais que permitam orientar os esforços a áreas e aç... de até 20% no valor da carne no mercado europeu, segundo artigo da Revista Política Agrícola de ... no país são: Sul, Centro-Oeste, Leste, Norte e Nordeste (Figura 6). Além desses circuit... compromisso regional e governos e organizações internacional, regionais e sub-regionais compromet...
Introdução -2. 60 anos de internacionalização dos direitos humanos: gênese, avanços e retrocessos -3. As ditaduras militares latino-americanas do Cone Sul e o significado inaugural dos direitos humanos na região -4. Sobre dilemas e incertezas do novo instrumento de proteção internacional contra o desaparecimento forçado das pessoas -Referências Bibliográficas
... dos direitos humanos em termos de organizações internacionais (OI), organizações não govername... de eficácia, as condições globais e regionais de possibilidade com relação aos princípios, co... regional (sistemas americano, africano e europeu - este último, de longe, o mais consistente, abra... das rivalidades geopolítica e ideológica Leste-Oeste (como a que se expressava na clivagem entre ...
Discussão científica sobre os efeitos da globalização na base teórica do Estado Constitucional Moderno e sobre o conceito tradicional de Soberania. Relato panorâmico sobre as mutações sofridas pelo Estado Constitucional Moderno e sua crise atual, com fenecimento do conceito de direitos protegidos por constituições soberanas a partir da quebra de paradigmas pela realidade capitalista liberal imposta ao mundo após o colapso do leste europeu comunista. Abordagem panorâmica sobre a possibilidade de superação do Estado Constitucional Moderno. Palavras-chave: Estado Constitucional Moderno. Soberania. Globalização. Superação do Estado. Scientific discu...
... diferença entre esta e as demais organizações humanas, nas quais não se encontra este Poder sup..., o descumprimento de obrigações internacionais pode acarretar sanções importantes por parte dos..., mas instrumento nas integrações regionais. Na esfera da integração, caracterizada por uma ...
Existe uma séria preocupação dos estados europeus e do norte da América relacionada à segurança e defesa. A atenção dada a esse aspecto das relações internacionais vem de há muito, mas consideravelmente acentuada com o fim da Segunda Guerra mundial. Desde então Organizações como a ONU, OTAN, UEO, OSCE e UE, vêm concentrando esforços para estabilizar regiões de conflito e proporcionar segurança no espaço Euro-Atlântico. Há coincidências de propósitos e de missões, assim como há consenso sobre o que causa insegurança e desafia a defesa destes Estados. A arquitetura da segurança internacional apresenta-se sólida e coesa, muito embora haja um complexo tecido de instâncias a serem vencidos para a operacionalização de missões. Palavras-chave: Segurança internacional; Espaço ...
... de destruição em massa, os conflitos regionais, o fracasso dos Estados e o crime organizado. ... território europeu (Bálcãs, Cáucaso e leste)?. . Conforme MacMillan (2003, p. 167) ao ...
Introdução. 2 Razões Político-Estruturais do Aumento da Importância do Judiciário. 2.1 O Constitucionalismo Moderno. 2.2 A Nova Organização do Poder. 2.3 A Crise do Poder Legislativo. 2.4 A Crise da Legislação: As Novas Características Legislativas. 2.5 O Welfare State e seu Reflexo na Função Jurisdicional. 2.6 A Crise do Welfare State: a Globalização e o Neoliberalismo Econômico - o Direito na Pós-Modernidade. 2.7 O Problema do Controle do Poder. 2.8 A Função Promocional do Novo Direito. 2.9 A Idéia de Democracia Participativa: o Papel do Judiciário. 2.10 A Necessidade de Proteger as Minorias. 2.11 A Proteção dos Direitos Fundamentais. 2.12 As Novas Funções do Judiciário. 3 Considerações Finais. Referências Bibliográficas.
Discussão científica sobre os efeitos da globalização no Estado Nacional e sobre o conceito tradicional de Soberania. Relato panorâmico sobre as mutações sofridas pelo Estado e sua crise atual, com fenecimento do conceito de direitos protegidos por constituições soberanas a partir da quebra de paradigmas pela realidade capitalista liberal imposta ao mundo após a queda do Muro de Berlim. This article deals with the efects of the globalization phenomenon on the contemporary constitutional State and on the classic concept of sovereignty and its consequences on human rights, through bibliographic revision and personal considerations of the author.
... diferença entre esta e as demais organizações humanas, nas quais não se encontra este Poder sup..., o descumprimento de obrigações internacionais pode acarretar sanções bastantes intensas por pa...No que se refere, sobretudo, ao âmbito europeu, podem-se assinalar, pelo menos, dois exemplos des... . 1 - o fim dos países socialistas do leste europeu e o conseqüente desaparecimento do bloco ... externo, o fenômeno das integrações regionais exclui da capacidade decisória da organização e...
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