Organização da comissão interamericana de direitos humanos
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... IX - pela Secretaria de Direitos Humanos; ... X - pela Secretaria de ... ção Brasileira na Junta Interamericana de Defesa, até 3 (três) Secretarias e um ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... Costa Rica), adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos, em São José da Costa ... de visitas e inspeções in loco da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, as quais ...
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Eleita na OEA, Flavia Piovesan quer foco contra desigualdade e violência
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XII - da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; ... XIII - das Relações Exteriores; ... III - a Comissão Especial de Recursos; ... IV - a ... Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa; ... XI - o Conselho Deliberativo do ...
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Nicarágua: oea vai investigar repressão
washington A Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organizao dos ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... à XVIII Assembléia-Geral da Organização dos Estados Americanos, em São Salvador, em 17 ... sobre Direitos Humanos, submetidos pela Comissão interamericana de Direitos Humanos, e o ...
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Comissão de direitos humanos da oea vai discutir caso marielle
WASHINGTON A Comisso Interamericana de Direitos Humanos da Organizao dos Estados Americanos (OEA) far uma ...
- EDITAL Nº 62, de 27 de julho de 2020SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A SECRETARIA-GERAL DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH) DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA)
- EDITAL Nº 74/2018 Seleção Para O Programa de Intercâmbio Entre O Ministério Público do Trabalho e A Secretaria-Geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) da Organização dos Estados Americanos (OEA)
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Senado diz à OEA que impeachment cumpre todas as regras constitucionais
... aos questionamentos da Comisso Interamericana de Direitos Humanos da Organizao dos Estados ...
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OEA elege três conselheiros para Comissão de Direitos Humanos
... ser realizada a eleio de trs conselheiros para a Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organizao dos Estados Americanos (OEA). A ...
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Catalina Botero, da OEA, diz não acreditar que imprensa escrita 'será substituída por mensagens de 140 caracteres'
... relatora de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ... de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) ... 2013 - Não ...
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- Brasil tem 'peso grande' na crise da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dizem autoridades
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Mortos na na Nicarágua chegam a 212 alerta CIDH
... MANGUA A Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), orgo autnomo da ...
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- Artistas denunciam censura em Comissão Interamericana de Direitos Humanos e governo Bolsonaro fala em 'revolução popular'
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Caetano, Gil, Daniela Mercury e Wagner Moura vão falar sobre denúncias de censura no Brasil para órgão da OEA
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... individual homogênea ... 2. A Organização Mundial da Saúde – OMS, em 11 de março de ... ção das Nações Unidas – ONU e a Comissão ... Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, ... -
Senado vai responder à OEA perguntas sobre impeachment de Dilma
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‘É fundamental construir diálogo com os Estados’, diz brasileira indicada para disputar vaga em órgão da OEA
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Corte da OEA vai analisar medidas de proteção a ianomâmis e mundurukus
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Caetano, Daniela Mercury e Wagner Moura falam em audiência sobre ataque à liberdade artística no Brasil
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