organizacao da saude no brasil

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  • O Globo RIO - O site das Nações Unidas no Brasil (ONUBR) divulgou nesta terça-feira a posição da Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no país sobre o programa Mais Médicos, lançado pela presidente Dilma Rousseff.

  • HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição Federal e na Lei 8.038/90, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que deve ser adotado por este Superior Tribunal de Justiça, a fim de que seja restabelecida a organicidade da prestação jurisdicional que envolve a tutela do direito de locomoção. Tratando-se de writ impetrado antes da alteração do entendimento jurisprudencial, o alegado constrangimento ilegal será enfrentado para que se analise a possibilidade de eventual concessão de...

    ... por integrar bem estruturada organização criminosa, envolvendo 29 (vinte e nove) ... de entorpecentes, utilizando-se do Brasil como rota de escoamento da droga, notadamente ... e necessária para o bem da ordem e saúde públicas, visando diminuir ou interromper a ...

  • Cuida-se de agravo de instrumento interposto por DJALMA CONGAS FILHO, contra decisão que inadmitiu recurso especial, este com fundamento nas alíneas "a" e "a" do permissivo constitucional, interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado: "Acidente do Trabalho - Doença - Disacusia - Nexo causal e redução permanente da capacidade laborativa - Não configuração - Indenização indevida." Sustenta o agravante, nas razões do apelo especial, ser cabível a concessão do benefício acidentário, acrescido dos consectários legais, uma vez comprovado o nexo causal entre a moléstia incapacitante e o labor desenvolvido, ex vi do art. 86 da Lei n. 8.213/1991; ainda, que desimportante o fato da lesão auditiva ser inferior aos limites estabelecidos na Tabela F...

    ...79). A publicação do Ministério da Saúde do Brasil e Organização. Pan-Americana da ...

  • INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não há dúvida de que é direito potestativo do empregador despedir seu empregado. Contudo, o ordenamento jurídico não admite a exacerbação deste direito ou a sua utilização para atingir fim espúrio. A despedida decorrente de ato discriminatório constitui verdadeiro abuso de direito, previsto no artigo 187 do Código Civil. Recurso ordinário da reclamante parcialmente provido. ACÓRDÃO por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, com juros e correção monetária na forma da lei: a) férias dos períodos aquisitivos 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, em dobro, e 14 dias referente ao período aquisitivo 2006/2007, de forma simples, autorizada a dedução

    ...Segundo o Ministério da Saúde e Organização Pan-Americana da Saúde no ...Brasília: Ministério da Saúde do Brasil, 2001, p. 217). ...

  • PENSÃO MENSAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NÃO COMPENSAÇÃO. O valor recebido a título de benefício previdenciário não se compensa com a indenização pelos lucros cessantes, a teor do que estabelece o art. 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. Recurso desprovido. ACÓRDÃO por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado, para reduzir a indenização por dano moral para a quantia de R$ 7.500,00. Valor da condenação que se reduz em R$ 7.500,00. Custas reduzidas em R$ 150,00 pelo reclamado. RELATÓRIO Inconformado com a sentença das fls. 327/333, o reclamado interpõe recurso ordinário às fls. 336/346. Suscita prefacial de nulidade do processo por cerceamento de defesa. Requer a reforma do julgado quanto aos seguintes itens: prescrição total, doença

    ... deveres quanto à segurança, higiene e saúde de seus empregados. Afirma que o perito médico ...Segundo o Ministério da Saúde e Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil, a epicondilite ...

  • HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Não há como conferir eficácia à cláusula de norma coletiva que restrinja o pagamento de horas in itinere, suprimindo direito irrenunciável da trabalhadora. Hipótese de afronta ao disposto no artigo 58, § 2º, da CLT. Local de trabalho não servido por transporte público regular e de difícil acesso. Horas in itinere devidas. ACÓRDÃO por maioria, vencidos em parte, com votos díspares, a Relatora e o Exmo. Juiz Convocado André Reverbel Fernandes, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para, reconhecida a concausa, condenar as reclamadas ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da primeira re...

    ... despedida, estava sofrendo de problemas de saúde no membro superior direito, classificando como ... pelo Ministério da Saúde e pela Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil:. As lesões ...

  • DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO. PARCELA ÚNICA. O termo final do pensionamento, no caso de pagamento em parcela única, corresponde a projeção da provável sobrevida do reclamante, à semelhança do que ocorre no arbitramento da pensão por morte do empregado. Recurso da reclamada desprovido, no particular. ACÓRDÃO por maioria, vencido em parte o Relator, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para reduzir os honorários periciais para o valor de R$ 2.000,00. Por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo do reclamante para determinar que a pensão é devida desde 04.10.2003. Oficie-se à Procuradoria Regional Federal da 4ª Região com cópia da presente decisão. Valor da condenação que se mantém inalterado para os fins legais. RELATÓRIO Inconformadas com a sente...

    ... deveres quanto à segurança, higiene e saúde de seus empregados. Diz que possui Comissão ...Segundo o Ministério da Saúde e Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil, a epicondilite ...

  • DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. No que tange ao valor a ser indenizado, é necessário que se leve em conta o princípio da razoabilidade, bem como as condições econômicas da ofendida e da ofensora, e a reprovabilidade da conduta praticada. Ainda, a indenização deve ter caráter preventivo, a fim de evitar condutas que possam gerar danos a outros empregados. Quantum indenizatório reduzido. Recurso parcialmente provido. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamante quanto ao intervalo previsto no artigo 71 da CLT, por inovatório. No mérito, por maioria, vencido em parte o Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante. Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso o...

    ... ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, a teor do que estabelece o ...Segundo o Ministério da Saúde e Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil, a Síndrome do ...

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