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Organizacao da Unidade Africana
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1.549 documentos para Organizacao da Unidade Africana
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A preocupação em promover a ampliação do número de países dispostos a empreender esforços em prol dos refugiados, através de variados esquemas de cooperação, tem sido evidenciada no apelo à criação de mecanismos que visem a proteção das vítimas, das suas famílias e dos seus descendentes no âmago interno de cada Estado. Tais mecanismos tendem a envolver o ensejo à integração destes grupos nos países receptores, bem como a inclusão dos reassentados em programas ligados à saúde, à educação, ao trabalho, à habitação, ao lazer e ao consumo. Desta forma, analisa-se se o termo “Refugiado”, impresso nos documentos de identificação destinados aos refugiados no Brasil, termina por assumir uma acepção discriminatória. Palavras-chave Direito Internacional dos Refugiados, Globaliz...
... da Segunda Guerra e a criação da Organização das Nações Unidas, a Administração das Naçõe...Assim, os países da Organização de Unidade Africana (OUA), na preocupação em relação à s...
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Representação. Possíveis Irregulari-dades Na Embrapa Trigo. Pesquisa de Preços e Convite Fictícios. Falhas Na Execução de Projetos de Pesquisa. Procedência. Multa Aos Responsáveis. Declaração de Inidoneidade de Empresa que Participou da Pesquisa de Preços InidÔnea. Determinações e Alertas
...237). 3. Realizada a fiscalização, a unidade técnica produziu a seguinte análise (fls. 246/27....1 PROJETO DE TREINAMENTO DE DELEGAÇÃO AFRICANA - FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION - FAO. Descri..., sendo as despesas custeadas pela organização contratante, mediante depósito dos valores corres...
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O presente artigo estuda o grau de aplicação - ou justiciabilidade - das principais normas internacionais de direitos humanos pelos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim como o conhecimento que possuem sobre a produção normativa no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os magistrados entrevistados foram indagados sobre sua formação acadêmica, sua concepção teórica sobre o tema, bem como acerca do grau de aplicação dos principais tratados internacionais de direitos humanos em suas decisões. Como principal resultado da pesquisa, pode-se apontar o descompasso entre a defesa pelos magistrados de posições teóricas arrojadas e o baixo grau de aplicação das normas internacionais de direitos humanos. The pre...
... Humanos de 1950 e no artigo 5º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos - Carta de Banjull - aprovada em 1981 pela Organização da Unidade Africana (OUA). Neste sentido, tanto no plano do s...
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... relevantes para a realização, organização, preparação, marketing, divulgação, promoção...b) Confederação Africana de Futebol (Confédération Africaine de Football ... de negócios - a instalação de unidade no País para o exercício de atividades inerentes...
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O desenvolvimento da biotecnologia desafia o homem a assumir a responsabilidade dos efeitos de suas ações, como em relação às questões ambientais, à manipulação genética e outras. Em que pese a complexidade que envolve a temática, a saída parece estar na busca do equilíbrio do desenvolvimento da técnica sobre a natureza e sobre o homem, embasada em critérios bioéticos capazes de dirigir esses avanços e tendo o Direito como suporte para garantia dos interesses difusos e resguardo dos valores inerentes à dignidade da pessoa humana, à liberdade, à justiça e à paz. Palavras-chave: biotecnologia, bioética, biodireito ...
... de Chefes de Estado e de Governo da Organização para a Unidade Africana (1996); a Declaração, Pr...
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CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... sustentável seja a proposta de organização social, certamente a ciência tem um espaço enorm... alimentares, o que está levando as unidades agrícolas familiares à pobreza, e impedindo a mu...
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O Estado tem o dever de preservar o meio ambiente, agindo dentro dos limites de seu território e também através de ações que levem essa proteção além de suas fronteiras. Tal idéia, embora possa parecer banal, é muitas vezes deixada de lado pelo principal ator do Direito Internacional e da Integração. A integração é um dos fenômenos importantes no estudo da proteção ambiental no cenário internacional, uma vez que os interesses estatais que eram diversos e até mesmo antagônicos, passam a convergir, e a causa ambiental passa a ser debatida não mais como questão de política exclusivamente interna, transpondo fronteiras em ...
... Europeu, e a adoção, por parte da Organização da Unidade Africana, em setembro de 1968, da Conve...
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O princípio geral da ordem econômica de defesa dos direitos dos consumidores. 2. Direito ao desenvolvimento como direito humano. 3. Direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.1. Aspectos econômicos do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.2. Aspectos sociais do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 4. Ação coletiva de interesses individuais homogêneos: instrumento de desenvolvimento dos consumidores. 5. Entraves a serem superados. 6. Considerações finais. 7. Bibliografia.
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Apesar dos temas de comércio internacional, direitos humanos e direito ao desenvolvimento serem objeto de extensa bibliografia isoladamente, pouco se aventurou num debate de interfaces que abordasse os três tópicos em conjunto. O presente trabalho pretende colaborar para o preenchimento dessa lacuna ao tecer comentários sobre o regime jurídico internacional de proteção à propriedade intelectual à luz dos direitos humanos e do desenvolvimento. Para tal, adota a forma de estudo de casos e se vale do programa brasileiro de combate a AIDS/HIV como exemplo. Na esteira de uma epidemia global crescente de AIDS, os questionamentos quanto ao acordo TRIPS se acirram a tal ponto que surge em Doha uma declaração sobre saúde pública. Munido desse arcabouço legal emergente, o governo brasileiro dá um...
...-1994) juntamente com a criação da Organização Mundial do Comércio no mesmo ano, uma vez que os ... a África do Sul e a Associação Sul-africana dos Manufa-tureiros Farmacêuticos. Em fevereiro d... dos Povos, adotada pela Organização da Unidade Africa-na – hoje, União Africana – em 1981 45...
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..., associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente c...Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os i..., especialmente das matrizes indígena, africana e européia. § 5º Na parte diversificada do curr...
