organização do trabalho e da produção
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ção, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o ... , estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... o mercado e qualificando as relaes de trabalho na cultura, consolidando e ampliando os nveis de ...
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... profissional e suas condies de trabalho; ... VI - organizao e gesto da instituio, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXVII – Ministério da Saúde; ... XXVIII – Ministério do Trabalho e Emprego; ... XXIX – Ministério dos Transportes; ... XXX – ... I – política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização e o seguro rural; ... II – produção e fomento ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... , que conter a especificao do programa de trabalho proposto pela Organizao da Sociedade Civil de ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... , entende-se por atividade agrícola a produção, o processamento e a comercialização dos ... CAPÍTULO II Da organização institucional ... ARTIGO 5 ... Fica ... , comercialização, crédito e de trabalho; ... V - a implantação de agroindústrias ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com ... ão de bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no exterior, a autores, artistas e ... a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ário submeter trabalhadores a condições degradantes de trabalho ou análogas à de escravo ou explorar o trabalho de crianças e ... IV - aprovar o regimento interno do SFB, a organização, a estrutura e o âmbito decisório de cada diretoria; ... V - ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... depende de aprovao de plano de trabalho ... #Includo pela Lei n 13.243, de 2016 ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo ... III - produção e divulgação de material educativo; ... IV ... as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... II - centros de produção de hemoderivados e de quaisquer produtos ... gerais sobre higiene e segurança do trabalho nas atividades hemoterápicas, assim como sobre o ... ção desta Lei, mediante Decreto, a organização ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestao de servios determinar que pertena a ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e ... d) aptidão para ... – decidir sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não ... á designado conforme as normas de organização judiciária da União, dos Estados e do Distrito ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ção de interfaces intermodais e organização de cadastro do sistema de dutovias do Brasil ... , ao longo de eixos ou fluxos de produção; ... XII - habilitar o Operador do ... para sua prorrogação, os programas de trabalho, os investimentos mínimos e as condições ...
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Em vigor
Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
... legislao especial sobre acidentes do trabalho ... ARTIGO 18 ... O disposto nesta ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... VI - despesas de instalação, organização e funcionamento de Comitês e serviços ... X - produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; ... de ação cautelar de antecipação de produção de prova nas causas que envolvam violência ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... à operação rentável da unidade de produção, que poderá compreender a transferência de ... requisitos da lei ou das normas de organização judiciária ... ARTIGO 148 ... O ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... á constituir grupos ou comissões de trabalho com a participação das entidades reguladoras e ... até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma ... ério do Desenvolvimento Regional a organização, a implementação e a gestão do Sinisa, além ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... , integrada por cinco empregados, não candidatos, para a organização e o acompanhamento do processo eleitoral, vedada a interferência da ... ízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em ... da União e do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego disporá sobre a divulgação dos ... utilizem sistemas próprios para a organização dos fluxos internos de tratamento dos pedidos de ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1.de maio de 1943) ... ARTIGO 83 ... A entrega da produção do associado à sua cooperativa significa a ... ; ... V - Organização das Cooperativas Brasileiras ... Parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... e uma respeitável literatura sobre organização e funcionamento das instituições para esse ... do desenvolvimento da criança, da produção de aprendizagens e a habilidade de reflexão ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como ... 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ... e independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... II- autorizará a produção de provas; ... III- decidirá, dentro de 5 ... do valor e da matéria as normas de organização judiciária, ressalvados os casos expressos neste ...