Organizacao Mundial da Saude

• DECRETO Nº 97590, DE 22 DE MARÇO DE 1989. Promulga o Adendo Ao Acordo para o Funcionamento do Escritorio de Area da Opas/oms No Brasil, Entre a Republica Federativa do Brasil e a Organização Pan-americana da Saude/organização Mundial da Saude.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 97590, 27 de Março de 1989
• Decreto

• Acórdão nº 2010/0097690-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Dezembro de 2010

TRIBUTÁRIO. IRPF. ISENÇÃO. ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/1988. INTERPRETAÇÃO LITERAL. CEGUEIRA. DEFINIÇÃO MÉDICA. PATOLOGIA QUE ABRANGE TANTO O COMPROMETIMENTO DA VISÃO NOS DOIS OLHOS COMO TAMBÉM EM APENAS UM. Hipótese em que o recorrido foi aposentado por invalidez permanente em razão de cegueira irreversível no olho esquerdo e pleiteou, na via judicial, o reconhecimento de isenção do Imposto de Renda em relação aos proventos recebidos, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. As normas instituidoras de isenção devem ser interpretadas literalmente (art. 111 do Código Tributário Nacional). Sendo assim, não prevista, expressamente, a hipótese de exclusão da incidência do Imposto de Renda, incabível que seja feita por analogia. De acordo com a Classificação Estatística Inter...

... de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), da Organização Mundial de Saúde, que ...

• Qualidade de vida na sola do tênis

Empresas investem em grupos de corrida para seus funcionários e conseguem melhoria de resultados O TREINADOR JOÃO PAULO (de amarelo) com corredores de várias empresas durante treino na Praia de Copacabana: qualidade de vida e produtividade Iúri Totti A Organização Mundial da Saúde adverte: investir US$ 1 na saúde dos funcionários faz bem à empresa, pois evita-se que outros US$ 3,20 sejam gastos no tratamento de doenças que levem à ausência deles no trabalho.

• O Globo
• 18 de Fevereiro de 2011

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 395, DE 09 DE JULHO DE 2009. Aprova o Texto Revisado do Regulamento Sanitario Internacional, Acordado Na 58 Assembleia Geral da Organização Mundial de Saude, em 23 de Maio de 2005.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 395, 10 de Julho de 2009
• Decreto Legislativo

• Como está a saúde dos advogados?

Saúde sendo a Organização Mundial da Saúde "é o mais completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a...

• Artigos de Direito
• Núm. 7, Janeiro 2008

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1988. Aprova o Texto do Adendo Ao Acordo para Funcionamento do Escritorio de Area da Organização Pan-americana da Saude - Opas, Organização Mundial da Saude - Oms, No Brasil, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Repartição Sanitaria Pan-americana, Assinado em Brasilia, a 21 de D...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 75, 12 de Dezembro de 1988
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 28 DE JUNHO DE 1974. Aprova o Texto do Instrumento de Emenda a Constituição da Organização Mundial da Saude de 1946, Adotado pela Resolução Wha 26.37, da Xxvi Assembleia Mundial da Saude, em Sua Xv Sessão Plenaria, Realizada a 22 de Maio de 1973, em Genebra.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 49, 01 de Julho de 1974
• Decreto Legislativo

• Acórdão nº 70033758095 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 19 de Maio de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - FISIOTERAPEUTA - CAMA DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL - PROIBIÇÃO PELO MUNICÍPIO COM BASE EM RESOLUÇÃO DA ANVISA - PEDIDO DE LIMINAR - DESCABIMENTO. O art. 5º, XIII, da CF, estabelece a liberdade de trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. São os requisitos vinculados ao agente, portanto subjetivos de habilitação para o exercício da atividade. Depois, o art. 170, parágrafo único, assegura o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. São os requisitos vinculados à atividade, portanto objetivos. Por exemplo, autorização prevista nos arts. 1.123-5 do CC/2002, alvará de estabelecimento expedi...

... ou modo de exercê-la, entendido nocivo à saúde humana. 3. Ademais, a ANVISA, conforme os vários ...�o nº 56/09, baseou-se em alerta da Organização Mundial da Saúde – OMS. 4. Agravo desprovido. |...

• DECRETO Nº 89584, DE 24 DE ABRIL DE 1984. Promulga as Emendas Aos Artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saude, Adotadas Na Resolução Wha 29.38, Aprovada pela 29 Assembleia Mundial de Saude.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 89584, 25 de Abril de 1984
• Decreto

• Acórdãos nº 178859 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Janeiro de 2011

*AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Medicamento e tratamento contra o câncer. Ação proposta para compelir a empresa de assistência médica ao fornecimento de radioterapia e quimioterapia no tratamento contra câncer. Alegação de falta de previsão contratual. Descabimento. As limitações genéricas não podem impedir o atendimento emergencial. A prestadora de serviços deixou de amparar sua conveniada, estabelecendo restrições a tratamentos. Tratar uma doença como o câncer, mas impedir a utilização da quimioterapia é o mesmo que não atender ao tratamento necessário, impondo-se limitações não admitidas no ordenamento. Inteligência do art. 1o, da Resolução n" 1.401, de 11 de novembro de 1993, do Conselho Federal de Medicina, órgão disciplinador e julgador da classe médica responsável pelo desempenho ét...

... da Medicina " As empresas de seguro-saúde, empresas de Medicina de Grupo, cooperativas de tr... Internacional de Doenças da Organização Mundial de saúde, não podendo impor restrições...