Organizacao nao governamental

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 704, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Organização Não Governamental Poeta Leone para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Aratuipe, Estado da Bahia.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 704, 08 de Novembro de 2010
• Decreto Legislativo

• Acórdão nº AgRg no Ag 1118840 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Maio de 2011

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUÍZO COMPETENTE. ART. 100, V, "A", DO CPC. LUGAR DO ATO OU FATO. LOCAL EM QUE SE IRRADIAM OS EFEITOS DA NOTÍCIA VEICULADA VIA INTERNET. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. O Tribunal a quo decidiu a lide de acordo com o entendimento desta Corte, no sentido de que, nas ações em que se discutem danos morais praticados por meio de comunicação de grande circulação, impõe-se a aplicação da regra prevista no art. 100, V, "a", do CPC. Deve ser considerado o "lugar do ato ou fato" aquele em que a notícia irá produzir maior repercussão, no caso, a cidade de Barretos, onde se localiza a sede da ora agravada, entidade que organiza o principal rodeio do país e que se reputa ofen...

... pelas notícias veiculadas pela organização não governamental de proteção aos animais ora a...

• GIL CASTELLO BRANCO

'O governo perdeu o controle das ONGs' Economista, fundador da organização não-governamental Associação Contas Abertas, da qual é secretário-geral, prega a "ampliação do controle social" para evitar desvios.

• O Globo
• 11 de Setembro de 2011

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 352, DE 09 DE JULHO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Organização Não Governamental de Olho em São Sebastião para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de São Sebastião, Estado de Alagoas.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 352, 10 de Julho de 2009
• Decreto Legislativo

• Acórdão nº 3640/2012 de Tribunal de Contas da União, 22 de Maio de 2012

Tomada de Contas Especial Instaurada Pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/fnde. Programa Brasil Alfabetizado. Realização de Auditoria em Organização Não Governamental. Constatação de Irregularidades Na Execução do Termo de Parceria Nº 828.029/2006 Firmado Com o Objetivo de Alfabetizar Jovens e Adultos, Com Idade Superior a 15 Anos. Citação Solidária do Responsável Com o Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social de São Miguel Paulista/sp (ccecas). Omissão Inicial No Dever de Prestar Contas e Irregularidades Na Aplicação de Recursos Financeiros Repassados Pelo Fnde. Incongruência Entre a Movimentação Bancária e os Comprovantes de Despesas. Impossibilidade de Estabelecimento de Liame Causal Entre os Recursos Públicos Repassados e as Despesas Supostamente Realiza...

• Acórdão nº 70028461432 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 16 de Setembro de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. COMPOSIÇÃO DO CONSEMA ¿ CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. IMPUGNAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE CONSELHEIRO DE DETERMINADA ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL A PRETEXTO DE NA REALIDADE NÃO SER ENTIDADE AMBIENTAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70028461432, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 16/09/2009)

... de representantes de organizações não governamentais para a composição do Conselho Est...26/27). Citada, a Organização Não Governamental "Os Amigos da Floresta" apresen...

• Acórdão nº 2640/2011 de Tribunal de Contas da União, 28 de Setembro de 2011

Recurso De Reconsideração Em Tomada De Contas Especial. Transferência De Recursos Públicos A Organização Não Governamental Mediante Termo De Parceria. Desconsideração De Licitação. Empresas Licitantes Pertencentes Ao Presidente Da Entidade Convenente Ou Com Sócio A Ela Vinculado. Falta De Nexo De Causalidade Entre Recursos E Despesas Referentes A Show Musical. Contas Irregulares. Débito. Multa. Conhecimento Da Peça Recursal. Elementos Insuficientes À Alteração Do Juízo Anteriormente Firmado. Não Provimento. Comunicações

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 09 de Novembro de 2011

O Estado de Pernambuco celebrou convênio com o CENTRO CRISTÃO DE EDUCAÇÃO POPULAR (CCEP), organização não governamental, de interesse público, sem fins lucrativos. Não estando o Estado na qualidade de locador ou de tomador de mão de obra, não há que se cogitar da aplicação da Súmula nº 331, item IV, do Colendo TST. Ainda que assim não fosse, já firmei meu entendimento no sentido de que em casos tais, aplica-se a Lei n.º 8.666/93, cujo artigo 71 e seu parágrafo primeiro rezam ser da contratada a responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, prevendo, ainda, que na inadimplência desta, não se transfiram à Administração Pública as referidas responsabilidades Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2.ª Tur...

• Acórdão nº 3512/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Maio de 2011

Tomada De Contas Especial. Não Comprovação Da Boa E Regular Aplicação Dos Recursos. Organização Não-governamental. Citação. Revelia Da Ong. Rejeição Das Alegações De Defesa. Contas Irregulares. Débito. Solidariedade. Multa

• Acórdão nº 2641/2011 de Tribunal de Contas da União, 28 de Setembro de 2011

Recurso De Reconsideração Em Tomada De Contas Especial. Processo Originário De Relatório De Fiscalização. Transferência De Recursos Públicos A Organização Não Governamental Mediante Termo De Parceria. Desconsideração De Licitação. Empresas Licitantes Pertencentes Ao Presidente Da Entidade Convenente Ou Com Sócio A Ela Vinculado. Falta De Demonstração Do Nexo De Causalidade Entre Os Recursos Pactuados E As Despesas Informadas Na Prestação De Contas. Evidências Da Participação Fraudulenta Da Empresa Recorrente Na Execução Da Parceria. Irregularidade Das Contas, Com Condenação Em Débito E Aplicação De Multa. Alegações Recursais Insuficientes Para Reverter A Deliberação Recorrida. Negativa De Provimento. Ciência