RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Compulsando o acórdão impugnado e o acórdão dos embargos de declaração, sobressai a certeza de o Colegiado de origem ter enfrentado todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, invocando para tanto fundamentos pertinentes que o levaram à formação do seu convencimento, na esteira do artigo 131 do CPC, infirmando-se desse modo a denúncia de negativa de prestação jurisdicional. II - Não é demais enfatizar que, à luz do princípio da persuasão racional, cabe ao juízo dar os motivos jurídico-factuais do seu convencimento, ficando desobrigado assim de apreciar e rebater todos os argumentos colocados pelas partes, visto que o comando constitucional acerca da fundamentação das d...
Horas extras. Gerente. Não caracterização. As subdivisões de chefias e departamentos, existentes na empresa reclamada, com os seus respectivos gerentes, a quem são atribuídos poderes relativos de mando em relação a seus coordenados, não chegam a se configurar em típico exercício de cargo de gestão. É que, tal poder de controle, são atribuídos a esses funcionários, a fim de ser viabilizada a organização da empresa. A nomenclatura que se dá a tais cargos, não deve servir de respaldo para justificar a exigência de extensiva jornada de trabalho, em desobediência à tutela legal. O Direito do Trabalho orienta-se pelo Princípio da Primazia da Realidade, em razão do qual prevalecem os fatos sobre denominações dadas às funções Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Recurso Ordinári...
... distribuição de funções dentro do organograma da empresa, onde se escalonavam os funcionários, ...
Cresce a demanda por profissionais de engenharia no Rio. Em 2011, o aumento foi de 10%, segundo a Robert Half. A expansão é verificada, sobretudo, na área de energia, que registrou incremento de 15%, destaca Fabiano Kawano, gerente das áreas de engenharia e tecnologia da consultoria no Rio. No setor de óleo e gás, sozinho, a procura por profissionais de engenharia subiu 10%. São setores economicamente aquecidos, que sofrem com a escassez de mão de obra, explica Kawano: "Essas áreas já atraem profissionais de outros segmentos, além de estarem abrindo novas oportunidades de carreira". Cargos de gerência de contratos, qualidade e cadeia de suprimentos são exemplos de oportunidades para profissionais de outros setores, entre eles a construção pesada. O reverso dessa expansão está na inflaçã...
..."Isso pode se tornar um problema dentro da empresa, uma inflação do organograma", alerta Kawano. A ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... trabalho de campo empreendido por aquela empresa. Visitamos os laboratórios para verificarmos in l...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... trabalho de campo empreendido por aquela empresa. Visitamos os laboratórios para verificarmos in l...
Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...
... International Finance Company - PFICO, empresa responsável pela execução da ação 1924 até f... da Keppel Corporation, conforme organograma do Grupo, à fl. 144 do Anexo 15, cujas políticas...
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO RECONHECIDA PELA TURMA. Desserve ao fim de demonstração de dissenso interna corporis aresto que não permite a aferição da necessária especificidade, porquanto o juízo ali contido acerca da existência ou não da mencionada nulidade prende-se à materialidade do caso concreto. Incidência da Súmula 296, I, do TST. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. ART. 62, II, DA CLT. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Tendo a Turma, à luz da moldura fática delineada pela Corte Regional - que expressamente registrou a ausência de configuração da hipótese do art. 62, II, da CLT e nada mencionou acerca do desempenho efetivo da gerência geral por parte do recla...
... de agência, 'estava incluído no organograma da empresa e subordinado à uma chefia imediata; n...
Recurso do Banrisul. Diferenças de Comissão Fixa. Devidas, porquanto a autora comprovou ter exercido o cargo de Coordenador de Serviços/Analista Sênior a partir de maio/2003, sem que o Banco procedesse o correto enquadramento no organograma da empresa. Recurso ao qual se nega provimento. RECURSO DA AUTORA. Diferenças de proventos de aposentadoria. Reflexos em gratificações semestrais e gratificações natalinas. Correta a sentença ao indeferir os reflexos pretendidos, uma vez que o Regulamento não prevê tal integração. Ademais, tais parcelas compõem a complementação de aposentadoria paga pelos réus. Recurso ao qual se nega provimento.
... serviço” previstos no organograma da empresa, havia uma hierarquia, ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. A decisão recorrida sinaliza no sentido de violar o disposto no artigo 884 do Código Civil, circunstância a ensejar o provimento do agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal, tendo em vista que a Corte a quo pronunciou-se a respeito da matéria suscitada pela reclamada. Recurso de revista não conhecido. 2. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO. A não configuração do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT é insuscetível ...
...269/271) não confirma a tese da empresa. O campo 2.1 (f.269) contém unia 'declaração'. ... os cargos e funções contidos no organograma de uma empresa pressupõem, por si, a existência ...
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