órgão e agência UE
- Agência reguladora da UE aprova uso da vacina da Johnson & Johnson
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ções: a) Restrição do porte de a rmas, com comunicação a o órgão competente, nos termos da L ei no 10.826 , de 22 de dezembro de 2003; ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , um mesmo tribunal, o STF, cumule as funções de órgão exclusivo do controle abstrato com o de órgão de cúpula do sistema ... A queda-de-braço só está começando.” Agência Estado, em 21/11 de 2010: “Concessão a quilombolas vira bomba ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103102620164058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810310-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio e outros APELADO: MUNICIPIO DE BODOCO e outros ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... a presente ação, em face do Município de Granito/PE, IBGE e da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), cujo ... de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM ainda não foi aprovado pelo órgão legislativo competente, e, portanto, que não possui eficácia no plano ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... o órgão jurisdicional considerou haver “atentado violento ao pudor”, ... dado ... da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais na Argentina, ... Eduardo ... - União Europeia autoriza venda do remdesivir para tratar covid-19
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ídas em virtude de lei e para cujos recursos concorram órgão ou autoridades governamentais; IV- entidade de classe ou sindical.” ... ; (ii) a criação do Federal Election Co mmission , agência bipartidária de fiscalização das eleições; (iii) a ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ao Conselho de Qu alificação, o que levou o órgão a permitir a exibição do filme com classificação para ... e a UnB por invasão de privacidade da família (UnB AGÊNCIA. Uma história pouco compartilhada. 16 de fevereiro de 2010) e ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ão, foi discutida a constitucionalidade de uma lei que permitia ao órgão público a não concessão de passaporte a cidadão alemão em face de ... ó constituirá uma violação do Artigo 10.1 da Lei Básica se a agência não está autorizada a obter esse conhecimento pelos envolvidos na ...
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Direitos da Personalidade
... sendo submetido, em grau de recurso, ao Cons elho de Estado, órgão de cúpula da jurisdição administrativa que, alterando o entendimento ... Em entrevista à Agência Efe, o “homem lagarto” se qualificou como “artista”. De fato, este ...
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Política Internacional
... no item estão equivocados, uma vez que o Brasil demandou o Órgão de Solução de Controvérsias contra os Estados Unidos em ambos os temas, ... de comércio e investimentos e na cooperação técnica, seja via Agência Brasileira de Cooperação, seja pela aproximação entre o BNDES e o ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o TJUE é o órgão" competente para decidir a interpretação dos atos adotados pelas institui\xC3" ... González, de nacionalidade espanhola, apresentou perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) uma reclamação contra o jornal ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ão Cível 0913115-83.2012.8.26.0506; Relator (a): Fábio Podestá; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto – 4ª ... Acesso em: 30. Mai. 2020 ... 139. BRASIL. Agência Senado. Senado votará na terça-feira projeto de combate a fake news, diz ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... às operações de levantamento / saque de alvarás, realizadas no mesmo caixa e no período em que Tadeu Rodrigues Jordan permaneceu na agência em que fez a movimentação, evitando-se, dessa forma, que a presente ordem se traduza em quebra irrestrita do sigilo de todas as operações ...
- Alemanha, Itália e França também suspendem uso da vacina da AstraZeneca
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... -se em conta o fato de que não há, até o presente momento, um órgão judicial de solução de controvérsias para o bloco, parece premente ... decisões do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais e da Agência Europeia das Substâncias Químicas (In: ... Acesso em 04.11.2013) ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... federais para sua aplicação (Ministério das Comunicações e Agência Nacional de Telecomunicações, ANATEL). O segundo campo regulatório – ... da regulação administrativa, será indicado que não existe um órgão específico para cumprir a missão de regulação das aplicações de ...
- Suíça diz que não há dados suficientes para aprovar vacina da AstraZeneca
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Parte 1
... 1.2 A TEORIA POSITIVA DA AGÊNCIA E A TEORIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO (FORMA DE INSTITUCIONALISMO ... entender, assumem uma visão buttom-up neste aspecto, ou seja, o órgão seria uma consequência do arranjo de interesses presentes na própria ...
- OMS diz que suspensão da vacina da AstraZeneca é procedimento de rotina
- França “não vê razão” para suspender uso da vacina da AstraZeneca
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ADPF 910 / DF ... Art. 12-C. O órgão federal de agricultura estabelecerá ... regulamento específico sobre a ... Para, coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, ... analisou 4.616 amostras ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim ... ões vêm relacio - nadas ao estabelecimento permanente pessoal ou agência 11 , em 10. BIANCO, João F rancisco. Os lucros das empresas e o art. 7 ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... Agência Brasil. Rio de Janeiro , 28 mai. 2022. Disponível em: ... do aluno; inscrição do pretenso lho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro ocial de que residem na mesma unidade ...
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Direito Internacional
... (C) há uma norma suprema como no direito interno. (D) há órgão central legislativo para todo o planeta ... A: correta. Existem ... (OAB/Exame Unificado – 2018.2) Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma ...