orgãos do corpo humano
- Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... ário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; ... IV - a ... ção de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive ... ção e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de ...
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Em vigor
Lei N. 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
... A disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à ... do padrão considerado normal para o ser humano; ... II - deficiência permanente - aquela ... ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... Os órgãos da administração pública direta, indireta e ... ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8489, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Retirada e Transplante de Tecidos, Orgãos e Partes do Corpo Humano, Com Fins Terapeuticos e Cientificos e da Outras Providencias.
- Indeferido Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , no Ministério da Defesa e nos demais órgãos quando previsto em lei, ou quando incorporados ... necessário, a indicação do respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço e, se ainda ... e lhe dispensem tratamento humano e condigno ... ARTIGO 114 ... Para ...
- LEI 10211 de 23/03/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.
- DEC 8783 de 06/06/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 2.268, DE 30 DE JUNHO DE 1997, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FIM DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... obrigatórias e as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos ... e o seu Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, que terão como limites mínimo e máximo: ... de seus dirigentes e dos demais membros do corpo técnico ... § 1º As entidades previstas no ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... obrigatórias e as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos ... e seu Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, tendo como limite mínimo e máximo: ... I ... de seus dirigentes e dos demais membros do corpo técnico ... § 1º As entidades previstas no ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... da carreira de Finanças e Controle, nos órgãos centrais dos sistemas de Administração ... ou aspectos da vida e da atuação do ser humano ... Parágrafo único. O ingresso nos cargos ... ida e volta até o local onde se encontra o corpo ... Parágrafo único. Trasladando-se o corpo ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... e à expedição de leite para o consumo humano direto, podendo também elaborar derivados ... Federal, dos Municípios e de outros órgãos de normatização técnica, desde que não ... I - peixes: ... a) superfície do corpo limpa, com relativo brilho metálico e reflexos ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Transplantes de órgãos: a quem cabe decidir o destino do corpo humano para depois da morte?
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... no Anexo III e as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos ... e seu Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, tendo como limite mínimo e máximo: ... I ... de seus dirigentes e dos demais membros do corpo técnico ... § 1º As entidades previstas no ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... significa desperdiçar um imenso potencial humano. Ao contrário, atendê-la com profissionais ... as creches começam a registrar-se nos órgãos de cadastro educacional. Qualquer número, no ... apropriadas, além da especialização do corpo docente ... A integração dos programas de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... I do Anexo III e as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos ... e seu Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, tendo como limite mínimo e máximo: ... de seus dirigentes e dos demais membros do corpo técnico ... § 1º As entidades previstas ...
- DECRETO Nº 879, DE 22 DE JULHO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.489, de 18 de Novembro de 1992, que Dispõe Sobre a Retirada e o Transplante de Tecidos, Orgãos e Partes do Corpo Humano, Com Fins Terapeuticos, Cientificos e Humanitarios.
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Direito processual civil
... de outros tribunais ou dos respectivos órgãos. Data: 14/05/1992 ... Súmula comentada no ... prequestionamento mesmo não constando do corpo do acórdão impugnado a referência ao número e ... atributo ou qualidade inerente a todo ser humano. A personalidade jurídica pode ser definida como ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1718-001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Acresce Paragrafo Ao Artigo 4 da Lei 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, que Dispõe Sobre a Remoção de Orgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento.
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Meio ambiente do trabalho
... naturais em razão do próprio ser humano por diferenciadas razões e justificativas”. Em ... , tal como acontece com uma parte do corpo humano (membros, ossos, órgãos, etc.) sob um ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... íticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e integrar as ações governamentais com vistas ao ... ção e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, nos termos do disposto no inciso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12842, DE 10 DE JULHO DE 2013. Dispõe Sobre o Exercicio da Medicina.
... da atuação do médico é a saúde do ser humano e das coletividades humanas, em benefício da ... ão, cessação ou distúrbio da função do corpo, sistema ou órgão, caracterizada por, no ... orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos ... § 5o Excetuam-se do rol de ...