var zflag_nid="1282"; var zflag_cid="84"; var zflag_sid="11"; var zflag_width="1"; var zflag_height="1"; var zflag_sz="20"; var gaJsHost = (("https:" == document.location.protocol) ? "https://ssl." : "http://www."); document.write(unescape("%3Cscript src='" + gaJsHost + "google-analytics.com/ga.js' type='text/javascript'%3E%3C/script%3E")); var pageTracker = _gat._getTracker("UA-397753-1"); pageTracker._initData(); pageTracker._trackPageview(); try { var x = top.location.host; } catch (e) { top.location.replace("http://"+location.host); } body {margin-top: 0px;margin-right: 0px;margin-bottom: 0px;margin-left: 0px;} .vpphd1 A:link {color: #0000ff} .vpphd1 A:visited {color: #660099} .vpphd1 A:active {color: #ff0000} .vpphd1 A:hover {color: #ff0000} .vpphd1 {color: #000000; font-family:ver...
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Constata-se que houve pronunciamento explícito do Regional, ao julgar os embargos declaratórios, a respeito do primeiro ponto considerado omisso (obrigação de restituir ao reclamado o valor das custas recolhidas a maior), indicando os motivos do seu convencimento e os fundamentos jurídicos de sua decisão, não havendo mácula a ensejar a pretendida nulidade, razão pela qual se descarta a indicada violação aos arts. 458, inc. II, do CPC e 93, inc. IX, da Lei Maior. II - Quanto ao segundo ponto embargado (valoração da prova), verifica-se que a preliminar não se habilita à cognição desta Corte, seja porque não identificada nas razões recursais claramente em que consistiriam os vícios atribuídos às decisões de origem,...
... origem constatado, mediante o exame do universo probatório, que o ora recorrido, na condição de...
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS. I - Esta Corte já consolidou sua jurisprudência, sobre a natureza salarial da vantagem prevista no artigo 71, § 4º da CLT, a fim de assegurar a sua repercussão nos demais títulos trabalhistas, mediante a edição da Orientação Jurisprudencial 354 da SBDI-I. Recurso conhecido e provido. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO OU PAGAMENTO EM DOBRO DA INDENIZAÇÃO. I - Sobressai do histórico jurídico-factual do acórdão de origem a constatação de a discriminação antisindical aludida pelo recorrente não se encaixar entre as práticas discriminatórias, previstas no artigo 1º da Lei 9.029/95, não se viabilizando assim a sua suposta vulneração. II - De outra parte, ainda que se admitisse a juridicidade da tese do recorrente de o rol previsto no ...
... decisão d origem foi exarada ao rés do universo probatório, insuscetível de reexame em sede de c...
Ação direta de inconstitucionalidade: admissibilidade já afirmada na decisão cautelar, porque não a impede a circunstância de a norma-padrão da Constituição Federal - de absorção compulsória pelos ordenamentos locais (CF, arts. 61 e 63, I) - ter sido reproduzida na Constituição do Estado: questão preclusa. II. Processo legislativo: projeto do Governador, em matéria de iniciativa reservada ao Poder Executivo, aprovado com emendas de origem parlamentar que - ampliando o universo dos servidores beneficiados e alargando os critérios da proposta original - acarretaram o aumento da despesa prevista: inconstitucionalidade formal declarada.
RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. I - O Colegiado concluiu, mediante análise do universo fático probatório, que a conduta da recorrente de fiscalizar rigidamente o tempo de uso do banheiro pelo recorrido gerava situação vexatória que extrapolava a razoabilidade, importava abuso de direito e ilegalidade, bem como afetava a esfera subjetiva dos seus empregados, dando ensejo à reparação pecuniária prevista no artigo 186 do Código Civil. II - Nesse passo, sobressai a intangibilidade da decisão de origem, em razão de ela ter sido proferida ao rés do universo probatório, não havendo como divisar a ofensa irrogada ao artigo 186 do Código Civil, por incidência do óbice da Súmula nº 126/TST. III - De outro lado, os arestos colacionados são inservíveis ou inespecíficos, na esteira ...
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL/REGULAMENTAR. (1) ERRO DE TIPO. MATÉRIA NÃO TRATADA NA ORIGEM. COGNIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. (2) ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. OBTENÇÃO E LICENCIAMENTO. ASPECTO QUE NÃO ELIDE A TIPICIDADE. (3) DENÚNCIA. INÉPCIA FORMAL. NARRATIVA DOS FATOS. CARÁTER LACÔNICO. AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO. RECONHECIMENTO. (4) CORRÉUS. SIMILITUDE DE SITUAÇÕES. EXTENSÃO DA CONCESSÃO. ART. DO CPP. Não tendo sido o tema do erro de proibição enfrentado nas anteriores instâncias, resta inviável a esta Corte dela conhecer, sob pena de indevida supressão de instância. A assinatura de termo de ajustamento de conduta, com a reparação do dano ambiental são circunstâncias que possuem relevo para a seara penal, a s...
...In casu, a inserção do paciente no universo acusatório sem se lhe atribuir, de modo claro, qu...
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. COMISSIONISTA PURO. FORMA DE CÁLCULO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ARESTO QUE NÃO CONTEMPLA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - SÚMULA Nº 23 DO TST. ARGUIÇÃO DE INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 460 E 461 DA CLT E 5º, I E XXXIV, DA CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. I - Sobressai da singularidade das digressões jurídico-factuais do acórdão impugnado a inespecificidade do único aresto trazido à colação, na esteira das Súmulas 296 e 23 deste Tribunal. Com efeito, enquanto no paradigma o debate sobre a forma de cálculo das horas extras fora enfrentado mediante o confronto genérico entre a Súmula nº 340 do TST e norma coletiva tida como mais benéfica ao empregado, na decisão de orig...
... benéfica ao empregado, na decisão de origem ele o fora unicamente pelo prisma da inaplicabilid... de ela ter sido proferida ao rés do universo probatório, com respaldo inclusive no princípio ...
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE DESERÇÃO LANÇADA EM CONTRARRAZÕES. I - Segundo prescrevem os artigos art. 4º, caput, da Lei nº 1.060/50 e 1º, caput, da Lei nº 7.115/83, a concessão dos benefícios da justiça gratuita orientam-se unicamente pelo pressuposto do estado de miserabilidade da parte, comprovável a partir de o salário percebido ser inferior ao dobro do mínimo, ou mediante declaração pessoal do interessado. II - Tendo a autora observado os requisitos estabelecidos em lei, impõe-se, na esteira da OJ nº 269 da SBDI-1 do TST, isentar-lhe do pagamento das custas processuais, pelo que não há falar em deserção do recurso de revista. CORRETOR DE SEGUROS - PLEITO DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA Nº 126 DO TST - ARGUIÇÃO DE DISSENSO PRETORIANO - INESP...
...I - o Colegiado de origem concluiu pela ausência dos elementos fático-jur... de ela ter sido proferida ao rés do universo probatório, com respaldo inclusive no princípio ...
RECURSO DE REVISTA - REVELIA. I - A exegese regional, considerando o contexto fático-probatório dos autos, revela-se plenamente razoável, o que afasta a alegação de ofensa direta à literalidade do art. 844 da CLT, na forma prevista na alínea -c- do art. 896 da CLT, até porque o referido dispositivo legal se refere ao não comparecimento à audiência e a hipótese em debate diz respeito a atraso de um minuto. Incidência da Súmula nº 221/TST. II - Ademais, segundo consignado pelo Regional, o atraso da preposta da reclamada deu-se por apenas um minuto, tendo ela adentrado a sala de audiência quando as partes ainda estavam sendo qualificadas, não havendo qualquer prejuízo à reclamante, infirmando por isso a pretensa contrariedade à Súmula 245 do TST, cujo pressuposto é de que o atraso tenha si...
...I - O Colegiado de origem não se orientara pelas regras do ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo universo probatório, indicativo de ter se valido do princ...
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não só a identificação das questões abordadas nos embargos de declaração, e que o tenham sido no recurso ordinário, mas também a demonstração de que não tenham sido examinadas quer no acórdão recorrido, quer no acórdão dos embargos, ou que o tenham sido de forma contraditória ou obscura, a fim de permitir ao Tribunal bem se posicionar sobre a sua ocorrência. II - A preliminar arguida pela recorrente carece, no entanto, da observância desse ônus, na medida em que a invoca ao lacônico argumento de que o Regional, ao analisar os embargos de declaração, não lhe entregou a prestação jurisdicional de forma complet...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
edital 112 | desenvolvimento sustentável conceito | Legados | trabalho social com família | petição modelo embargos terceiros execução fiscal | Sunshine Tour | european identity crisis | neurobiology of addiction | raffles | gynecologic examination
