Origens do Poder Politico

• Acordão nº 634 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Abril de 2005

Eleições 2002. Recurso contra expedição de diploma. Art. 262, IV, do Código Eleitoral. Candidato a governador. Preliminares. Rejeição. Prova pré-constituída. Investigações judiciais. Ações julgadas improcedentes. Recurso a que se nega provimento.

... das eleições de 2002, ora abusando do poder econômico, ora abusando do poder político ou de ..., após realizar minucioso exame sobre as origens do contrato, os termos e os custos da publicidade,...

• Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.

...ARTIGO 4. Poderá participar das eleições o partido que, até um a...ARTIGO 6. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coliga�...MODELO 5. DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DOS RECURSOS . PARTIDO/COMITÊ/CAN...

• Códigos
• Nacional

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... de que o ato administrativo da CTNBio poderia ser revisto pelo Judiciário. Assim, deve constar ... IDEOLÓGICO, ECONÔMICO, RELIGIOSO E POLÍTICO NA AÇÃO. Nos últimos seis meses que antecederam...- Modo de ação. o Origens dos genes. - Histórico de uso seguro. o Questões...

• Acórdão nº 2597 de Tribunal Superior Eleitoral, 08 de Fevereiro de 2011

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. PSDB. ELEIÇÕES PRESIDENCIAS 2006. DÍVIDAS. COMITÊ FINANCEIRO. ASSUNÇÃO PELO PARTIDO. POSSIBILIDADE. APROVAÇÃO. A existência de dívida de campanha não obsta a aprovação das contas do candidato ou do comitê financeiro, caso seja assumida a obrigação pelo partido, que deverá indicar na sua prestação de contas anual as rubricas referentes às despesas de campanha não quitadas. Contas aprovadas.

... de contas, a Justiça Eleitoral poderá requisitar diretamente do candidato ou do comitê ...1.840), tais como: e)doações de origens vedadas pelos arts. 24 da Lei n° 9.504197 e 13 da...Art. 22. Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público El...

• Acórdão nº REsp 1164110 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 22 de Março de 2011

ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL: ATO OU FATO QUE CAUSOU O DANO. DECRETO 20.910/32. PRECEDENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 1164110/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, Rel. p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 05/05/2011)

... de Processo Civil, aduzindo que não se poderia afastar a prescrição e adentrar no mérito do re... que ocasionou a morte de 1 (um) agente político e de 2 (dois) policiais militares estaduais. Não ... materiais ou morais, porquanto ambos têm origens distintas. O primeiro assegurado pela Previdência...

• Acórdão nº 8881/2011 de Tribunal de Contas da União, 04 de Outubro de 2011

Representação. Irregularidades Na Aplicação de Recursos Federais do Fundo Partidário. Conversão em Tomada de Contas Especial. Rejeição das Alegações de Defesa. Revelia. Contas Irregulares. Débito. Multa

..., Tesoureiro da antedita representação político--partidária, no período de 01/01/2001 a 01/06/20...Como poderia outra Nota Fiscal, da mesma empresa, nº 21265 (fl...acumulados, balanços de origens e aplicações de recursos, balanços de fundos, b...

• Acórdão nº 2008/0170378-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 22 de Março de 2011

ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL: ATO OU FATO QUE CAUSOU O DANO. DECRETO 20.910/32. PRECEDENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 1164110/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, Rel. p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 05/05/2011)

... de Processo Civil, aduzindo que não se poderia afastar a prescrição e adentrar no mérito do re... que ocasionou a morte de 1 (um) agente político e de 2 (dois) policiais militares estaduais. Não ... materiais ou morais, porquanto ambos têm origens distintas. O primeiro assegurado pela Previdência...

• Acórdão nº 1998.01.00.064721-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Maio de 2005

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA, INDADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA. PREFACIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. TERRITÓRIO DO AMAPÁ. TRANSFORMAÇÃO EM ESTADO. ART. 14 ADCT. SERVIDORES PÚBLICOS SEM VÍNCULO COM O TERRITÓRIO ATÉ SUA EXTINÇÃO EM 04/10/88 INCLUÍDOS FRAUDULENTAMENTE NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. PORTARIAS/SAF NºS 476, DE 07/06/91, E 886, DE 12/07/91. ANULAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ. A competência originária do STF prevista no art. 102, I, f, da CF/88 é de caráter excepcionalíssimo e somente se aplica quando há ameaça de ruptura do sistema federativo, conforme reiterado entendimento da Suprema Corte (cf.: STF, Rcl 723/SP, Rel. Minstra Ellen Gracie, 1...

... portanto lotados - para o próprio ente político- administrativo federal.". Foram interpostos os se..., atribuindo-lhe, nessa condição, o poder de dirimir as controversias que, irrompendo no sei... da revogação, retroagem às suas origens, pois os atos nulos não geram direitos. Por sua v...

• Acórdão nº AgRg na SLS 1374 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 15 de Junho de 2011

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. REMOÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE SAÚDE DO CÔNJUGE. A lesão que autoriza a suspensão de medida liminar é aquela de natureza grave. A remoção de um servidor, por motivo de saúde do cônjuge, constatado por prova pericial, não tem essa dimensão. Ausência do chamado efeito multiplicador, dadas as peculiaridades do caso. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS 1.374/DF, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/06/2011, DJe 23/09/2011)

... de decisões idênticas, o que poderia - segundo o requerente - gerar lesão à ordem pú... do tribunal ad quem emite juízo político acerca dos efeitos da decisão impugnada, tendo pr... dos casos pretendem regressar as sua origens, a exemplo dos órgãos do próprio Poder Judiciá...

• Decisão Monocrática nº 2008/0172370-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 17 de Maio de 2011

... de que o Tribunal de origem não poderia ter aplicado o preceito secundário do caput do re...Cuida-se de opção político-legislativa na apenação com maior severidade aos... meu sentir, é imperioso ter presente as origens do elastério punitivo promovido pela criação do...