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• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 20 de Maio de 2011

... MEDEIROS MANUEL FERNANDES BASTOS FILHO ORIGINAL WE BAR E RESTAURANTE LTDA-ME CELSO DE JESUS MURAD....

• Acórdão nº 2009/0002042-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 14 de Abril de 2009

PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO. RAZÕES INATACADAS. RECURSO INADMISSÍVEL. SÚMULA N. 182-STJ. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. INCIDÊNCIA. ATO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA N. -STF. FUMUS BONI IURIS. AUSÊNCIA. "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada" (Súmula n. -STJ), aplicada por analogia. II. O mandado de segurança contra ato judicial não considerado teratológico enfrenta o óbice da Súmula n. 267-STF, o que fragiliza os requisitos essenciais do pleito cautelar. III. Agravo improvido. (AgRg na MC 15.141/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TU...

...266, o sublinhado não é do texto original). . Ao revés do que aí constou, julgados os emb...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Março de 2011

...342, negritado no original); entende perfeitamente cabível o reconhecimento ...

• Política de comunicações dos Estados Unidos pós-convergência

Um modelo conceitual para o processo político - O ciclo da política regulatória dos Estados Unidos - Inércia e mudança na política regulatória dos Estados Unidos - Imprensa: o Congresso não deve elaborar leis - Correios: o Congresso deve ter o poder - Telefonia: uma nação, uma política, serviço universal - Radiodifusão: seu uso, mas não a sua propriedade - A internet: o ponto crítico moderno - Possíveis abordagens em um ambiente convergente - Conclusão - Bibliografia

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Núm. 1, Janeiro 2009
• Artigo / Article

• Processo nº 0001005 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quinta Camara Civel, 18 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. INTERVERSÃO NA POSSE. SUPRESSIO. Apelante que se insurge contra o não reconhecimento de sua melhor posse em face do alegado ocupante da área, este que ali se encontra há mais de 40 anos. Alegação de existência de comodato verbal pelo proprietário anterior. Prova oral conflitante. Ocupação da área pelo réu que é anterior à aquisição do domínio pela autora. Autora que em depoimento afirma nunca ter tido posse de área ou feito qualquer acessão ou benfeitoria no terreno. Ausência de qualquer ato de preservação dos seus direitos ao longo de mais de quatro décadas. Ocorrência de supressio pela inércia prolongada do exercício de um direito subjetivo, o que segundo a boa-fé objetiva cria na outra parte a legítima expectativa de que tal direit...

... documento poderá ser conferida com o original eletrônico no endereço www.tjrj.jus.br. Data...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 05 de Agosto de 2011

..., Confeitaria e Bar” (destaques do original). Considerando-se que a atividade preponderante da...

• Monocratica nº 4340-2/2010 de 2º Grau, Quinta Câmara Cível, 25 de Maio de 2010

Mar Aberto Music Bar - Maraberto Bar e Restaurante, Interpôs o Presente Agravo de Instrumento, Fls.02/10, Via Fax Simile, para Adversar Decisão Interlocutória Proferida Pelo Juízo de Direito da 2º Vara das Relações de Consumo, Cível, Comercial e da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, Pugnando Pela Impressão de Efeito Suspensivo à Decisão Vergastada. é o Escorço dos Autos. Presentes os Pressupostos de Admissibilidade, Passo a Analisar o Pedido de Efeito Suspensivo Formulado. é Permitida às Partes a Utilização de Sistema de Transmissão de Dados e Imagens Tipo Fac-Símile ou Outro Similar, para a Prática de Atos Processuais que Dependam de Petição Escrita, Devendo os Originais Ser Entregues em Juízo, Necessariamente, Até Cinco Dias do Término do Prazo Processual Legal e Regimentalmente Fi...

...2010, e não apresentado o documento original no prazo legal, conforme certidão de fls. 14. E...

• Decisão Monocrática nº 0003286-72.2008.404.7205 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 05 de Agosto de 2010

...6) Houve acréscimo na construção original depois do incêndio? Em que ano isso ocorreu?. Res...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 13 de Abril de 2011

...�o do ramo de: BAR E LANCHES” (destaque original). O termo “restaurante”, no presente caso, nã...

• Acórdão nº 70035922889 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 10 de Junho de 2010

HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGOS 33- CAPUT E 35, AMBOS DA LEI N° 11.343/06). De arrancada, ressalto que estou julgando este feito em razão de férias regulamentares do Relator originário, não gerando vinculação. Inicialmente, relevante salientar que esta 2ª Câmara Criminal, em sessão de julgamento realizada em 11.02.10, já apreciou um Habeas Corpus impetrado em favor das mesmas pacientes, envolvendo o mesmo fato, tombado sob n° 70.034.319.103, tendo a ordem sido denegada por unanimidade e mantida sua prisão cautelar. PRISÃO EM FLAGRANTE As pacientes foram presas em flagrante pela prática, em tese, dos delitos supra mencionados, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 45 e verso do apenso), o que encontra previsão constitucional (artigo 5° - LXI, da CF). O deli...

...15/16 - “fax” e 26 e verso – original). Como se constata, não restou configurada qualqu...