APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. MATÉRIA PRECLUSA. MÉRITO. MÚSICA. LETRA. CONTEÚDO RACISTA NÃO DEMONSTRADO. ENALTECIMENTO DA BRAVURA DA RAÇA NEGRA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A PESSOA CITADA NA LETRA SEJA A MÃE DAS APELANTES. DANOS À IMAGEM E AO NOME QUE NÃO SE VERIFICAM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Com o advento da Constituição Federal de 1988, os direitos da personalidade ganharam novo enfoque, sendo imperiosa a estrita observância à proteção aos direitos subjetivos, dentre eles o direito à honra e a imagem. Ocorre que, observado o inteiro teor da letra da música posta em discussão não se observa qualquer cunho racista, ao contrário, somente vem a fortalecer a bravura da raça negra, reforçando o direito à livre manifestação do pensamento...
...De além mar vieram os negros africanos para o Brasil. Não por vontad...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. MATÉRIA PRECLUSA. MÉRITO. MÚSICA. LETRA. CONTEÚDO RACISTA NÃO DEMONSTRADO. ENALTECIMENTO DA BRAVURA DA RAÇA NEGRA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A PESSOA CITADA NA LETRA SEJA A MÃE DAS APELANTES. DANOS À IMAGEM E AO NOME QUE NÃO SE VERIFICAM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Com o advento da Constituição Federal de 1988, os direitos da personalidade ganharam novo enfoque, sendo imperiosa a estrita observância à proteção aos direitos subjetivos, dentre eles o direito à honra e a imagem. Ocorre que, observado o inteiro teor da letra da música posta em discussão não se observa qualquer cunho racista, ao contrário, somente vem a fortalecer a bravura da raça negra, reforçando o direito à livre manifestação do pensamento...
...De além mar vieram os negros africanos para o Brasil. Não por vontad...
O documentarista estreia na ficção Montador, assistente de direção e fotógrafo de alguns dos maiores realizadores do Cinema Novo, o documentarista Sérgio Sanz, um dos curadores artísticos do Festival de Gramado, iniciou a produção de seu primeiro longa-metragem de ficção.
... da nossa geração quando voltamos ao Brasil após a abertura política, durante o governo mili...", que aborda a realidade dos imigrantes africanos que vieram para o Brasil por razões econômicas...
As paisagens do Brasil foram marcadas desde o período colonial por vários componentes alienígenas. Entre eles, destacam-se as plantas de origem africana e asiática. O presente estudo trata de evidências da melancia (Citrullus lanatus) nos arredores de São Salvador da Bahia. Integrada à dieta alimentar dos brasileiros desde o século XVI, ela “africanizou” a paisagem baiana, embora sua posterior expansão pelo território nacional tenha ocorrido devido a vários fatores internos; inclusive, ao seu “abrasileiramento”. No entanto, o olhar dos viajantes europeus distinguia, ainda no século XIX, os elementos exóticos da paisagem brasileira, como as bananas, as mangas e as melancias, apesar de sua “naturalização” no ambiente e na percepção dos brasileiros em relação à paisagem. Palavras-chave: hi...
...Nas cidades, os trabalhadores africanos ou crioulos pululavam nos portos, nas ruas, dentro... e Ásia e pelas bananeiras que de lá vieram. Além do seu nome africano, a banana aparece nos ...
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CP. FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO. ART. 297 DO CP. PASSAPORTE. PROVA INDICIÁRIA. VALIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO. ERRO DE TIPO ESSENCIAL E AUSÊNCIA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE NÃO COMPROVADAS. TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ABSORÇÃO DE FALSIDADE PELO USO MANTIDA. POTENCIALIDADE LESIVA EXAURIDA. Descabe alegar-se ferimento ao princípio constitucional do contraditório quando, nos termos do art. 157 do CPP, o juiz é livre para apreciar a prova, atribuindo-lhe o respectivo valor. Os indícios obtidos em sede inquisitorial podem servir para embasar a condenação desde que relacionados com outros elementos acostados na esfera judicial, autorizando o julgador a concluir pela culpabilidade do acusado, caso dos autos. Materialidad...
... na Ponte Tancredo Neves, fronteira do Brasil com Argentina, quando se apresentou uma pessoa est... foi descoberto junto com outros quatro africanos, no sétimo dia de viagem, pela tripulação do ci... pertenciam a um dos africanos que também vieram para o Brasil, e que o mesmo lhe emprestou tal doc...
Meu nome foi publicado erroneamente; o correto é Paulo Daniel Farah.
... presente em diversos países árabes, africanos e sul-americanos, incluindo o Brasil, dos quais vi...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Os cientistas vieram com objetivo de explicar a nova tecnologia do DNA ...
As migrações internacionais são um dos temas mais importantes na atual agenda das relações internacionais, envolvendo ao mesmo tempo dois aspectos relevantes e que, por vezes, se confrontam nas tomadas de decisões relacionadas a tal tema, a segurança internacional e os direitos humanos. Neste artigo serão abordados alguns aspectos fundamentais para a compreensão de como as correntes imigratórias rumo à Europa, sobretudo as provenientes dos países com população de confissão muçulmana, são fator essencial em qualquer análise séria da Europa e de sua inserção nas relações internacionais no século XXI. The international migrations are one of the most important themes in the current agenda of international relations. They involve in the same time two important aspects, that sometimes are op...
... de formação dos Estados Unidos, do Brasil, da Argentina, da Austrália, onde vários povos c... que foram para a Grã-Bretanha e norte-africanos das ex-colônias francesas que se dirigiram à ant...Mas, a quantidade de familiares que vieram, aliada a alta taxa de fertilidade e da vinda cada...
Inexistentes nas ruas recifenses e olindenses nos anos 1970, os afoxés constituem nos dias atuais presença efetiva nos eventos do movimento negro e carnaval pernambucano. Paulatinamente ocuparam espaços na sociedade e constituem mais de sessenta grupos que realizam atividades anualmente. Ainda hoje, porém, são questionados por setores da intelectualidade por sua “origem” baiana. Tal argumento procura deslegitimar o afoxé enquanto manifestação cultural merecedora de atenções e recursos do poder público. Mas de onde vieram os afoxés? Quem são as pessoas que os fazem e onde atuam? Este trabalho objetiva discutir a história dos afoxés em Pernambuco entre os anos de 1980 a 2000, discutindo a historiografia e as interpretações que os movimentos negros construíram. Palavras-chave: Afoxés; ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...Os cientistas vieram com objetivo de explicar a nova tecnologia do DNA ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
preconceito e racismo | preços de carros novos | civil procedure code brazilian | cumprimento sentença defesa do executado | Snap Printing | August Brent | While Algeria | iceland | Jon Thomas
