HU JIA: mais de três anos preso AI WEIWEI: atos de ousadia Reuters/26-6-2011 Reuters/16-11-2011 As críticas abertas à s violações de direitos humanos pelo governo chinês deram fama internacional a vários dissidentes.
..., é um dos artistas mais renomados da China. Sua ousadia nos atos contra o governo lhe custou ...
EXTRADIÇÃO - REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - CRIME DE ESTELIONATO PUNÍVEL COM A PENA DE MORTE - TIPIFICAÇÃO PENAL PRECÁRIA E INSUFICIENTE QUE INVIABILIZA O EXAME DO REQUISITO CONCERNENTE À DUPLA INCRIMINAÇÃO - PEDIDO INDEFERIDO. PROCESSO EXTRADICIONAL E FUNÇÃO DE GARANTIA DO TIPO PENAL. - O ato de tipificação penal impõe ao Estado o dever de identificar, com clareza e precisão, os elementos definidores da conduta delituosa. As normas de incriminação que desatendem a essa exigência de objetividade - além de descumprirem a função de garantia que é inerente ao tipo penal - qualificam-se como expressão de um discurso normativo absolutamente incompatível com a essência mesma dos princípios que estruturam o sistema penal no contexto dos regimes democráticos. O reconhecimento da possibilidade de ...
..., OCORRÊNCIA, MILITANTE POLÍTICO, DIREITOS HUMANOS. ATIVISTA, EXTRADITANDO, QUALIFICAÇÃO, P...
ECONOMIA: Os EUA acreditam que o câmbio artificialmente desvalorizado do yuan chinês e os subsídios governamentais concedidos pela China à s empresas estatais dão ao país asiático vantagens desleais na competição por mercados - em 2011, o déficit americano na balança comercial com a China foi de quase US$ 300 milhões. A China, por sua vez, é a maior detentora de títulos do Tesouro americano, e vem fazendo reiteradas cobranças por uma maior responsabilidade fiscal do governo dos EUA.
...DIREITOS HUMANOS: Washington cobra de Pequim compromissos p...
...III - respeito aos direitos humanos;. IV - direito de todos à arte e à cultu..., dando destaque também ao intercâmbio com China, Rússia, Índia e África do Sul. 1.11.7 Articula...
O presente texto procurou investigar dois âmbitos de atuação estatal voltados a garantia e efetivação dos direitos fundamentais à vista do mundo globalizado: o Federalismo Cooperativo que, no âmbito interno, visa a cooperação e integração entre os Estados-membros da Federação através de políticas públicas, e na dimensão internacional, o Estado Constitucional Cooperativo que se abre para a cooperação e integração internacional e supranacional, o que, como visto, coloca questões normativas para a Constituição, tal como o enfraquecimento de sua supremacia, na medida em que a produção legislativa supranacional e internacional passa a ser compartilhada com outros Estados (relativização do princípio da supremacia da Constituição). Nesse panorama, a federação, que repousa exatamente sobre o co...
EXTRADIÇÃO E NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO ESTADO DE DIREITO E DO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS. CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, ARTS. 5º, § 1º E 60, § 4º. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO DELITUOSA E CONFABULAÇÃO. TIPIFICAÇÕES CORRESPONDENTES NO DIREITO BRASILEIRO. NEGATIVA DE AUTORIA. COMPETÊNCIA DO PAÍS REQUERENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA PARA O JULGAMENTO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO DELITUOSA. IMPROCEDÊNCIA: DELITO PRATICADO NO PAÍS REQUERENTE. FALTA DE AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS. IRRELEVÂNCIA: DOCUMENTOS ENCAMINHADOS POR VIA DIPLOMÁTICA. PEDIDO DE EXTRADIÇÃO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. Obrigação do Supremo Tribunal Federal de manter e observar os parâmetros do devido processo legal, do estado de direito e dos direitos humanos. Informações veic...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... (a) aja sempre de forma a tratar os seres humanos como indivíduos independentes e não meramente co...A China, campeã no uso de adubos orgânicos, até os anos...
A corrente de comércio Estados Unidos e China foi de US$ 450 bilhões nos doze meses terminados em novembro de 2010.
..., Obama teve que pedir respeito aos direitos humanos na China, país que mantém preso o Prêmi...
Dilma muda jogo no xadrez internacional
... política externa e dá ênfase aos direitos humanos; Brasil se reaproxima dos Estados Unidos. ... para outro grande teste, em uma visita à China, a partir do dia 12. No governo evita-se falar sob...
HABEAS CORPUS. ART. 157, CAPUT, E ART. 307, TODOS DO CP. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PARA OCULTAR ANTECEDENTES CRIMINAIS. INSTRUMENTO DE AUTODEFESA. ART. 5º, INCISO LXIII, DA CF. ART. 8º, 2, ALÍNEA "G", DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. CONCESSÃO DA ORDEM. Esta Corte de Justiça firmou entendimento no sentido de que não constitui o crime disposto no art. 307 do Código Penal a conduta do acusado que se atribui falsa identidade perante a autoridade policial com intuito de ocultar antecedentes criminais e manter o seu status libertatis, tendo em vista se tratar de hipótese de autodefesa, já que atuou amparado pela garantia constitucional de permanecer calado, consagrada no art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal (Precedentes STJ)....
... de pistola da marca 'Infinity' (made in China), aproximou-se da vítima e, mediante grave ameaç...
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