os direitos humanos na sala de aula
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ão responsável e consciente de seus direitos e deveres ... 3. Ampliação do atendimento ... pequenas unidades pré-escolares de uma sala. Com 51 e mais alunos temos apenas 29,4% dos ... ância da atividade cognoscitiva em sala de aula ... Há que se registrar, também, a ... exige uma ampla mobilização de recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do Trabalho não poderão restringir direitos" legalmente previstos nem criar obrigações que n\xC3" ... pelo preço correspondente ao de uma aula ... § 2º No período de férias, não se ... cidadania, da democracia e dos direitos humanos; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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Educação em direitos humanos: análise documental e reflexões sobre suas possibilidades
... @5 Referências ... ARAÚJO, Ulisses F. Os direitos humanos na sala de aula : a ética como tema transversal. São Paulo: Moderna, 2001 ...
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Direitos Humanos e Previdência Social: uma Relação Intrínseca à Luz Fílmica de 'Eu, Daniel Blake'
No filme “Eu, Daniel Blake” que conta a história de um homem de meia idade que se encontra em uma situação conflituosa, em que ele acabou de perder a esposa e gostaria de continuar no emprego em que está há anos, trabalhando como marceneiro, percebe-se a história de pessoas desamparadas pelo Estado quando mais necessitam. É nesta linha de raciocínio que a presente obra tem como objetivo trazer a...
... ógica, poderá ser utilizada como um estudo de caso aplicado, em sala de aula, com alunos de turmas do Curso de Direito. Daniel e Katie são os ... -
Falso universalismo dos direitos humanos relacionado às formas contemporâneas de trabalho análogo ao escravo
... Araújo e Júlio Groppa Aquino em sua obra “Os Direitos Humanos na Sala de Aula – A Ética como Tema Transversal”, tratam da oposição entre ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10184-43.2020.5.15.0140)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . PROFESSOR. CARGA HORÁRIA SEMANAL. PROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO EM SALA DE AULA E AS ATIVIDADES EXTRACLASSE. NÃO OBSERVÂNCIA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. No caso dos autos, a...
... PROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO EM SALA DE AULA E AS ... ATIVIDADES EXTRACLASSE ... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A DV .( A / S ) : F AB RICIO L OPES P AULA" E O UTRO ( A / S ) A M ... C URIA E ... : C ONFE R\xC3" ... e Informação; (vii) Conectas Direitos Humanos; (viii) ECOS – Comunicação em ... O primeiro: o espaço público, que é a sala de aula, estaria sendo cedido para a ...
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Direito Humanos
... um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque (A) ... sala de aula e de chamá-lo de machista, Maria é ...
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Cenas de um projeto pedagógico sobre diversidade sexual, relações de gênero e direitos humanos
Este artigo se refere aos desafios enfrentados por uma escola pública ao propor um projeto pedagógico pautado pelas diretrizes do respeito aos direitos humanos da diversidade sexual. Para tanto, utiliza dados que expõe a dificuldade de se implementar um discurso de cidadania extensivo aos grupos associados ao segmento LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Nesse sentido, o...
... Wesley (professor de sociologia), foi montada “ uma espécie de uma sala [na qual] colocamos uma poltrona, um tapete bonitinho, e fizemos uma ... preocupação em observar a existência das diferenças na sala de aula, fossem elas de sexo, raciais ou de orientação sexual, nunca tinha lhe ... -
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania; ... 3. Diretoria de ... , visando a incentivar sua utilização em sala de aula e na gestão educacional; ... IX - ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... Aces-sibilidade); a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006, aprovada ... intimamente ligado à noção de direitos humanos. De acordo com o art. 26 da Declaração ... ção da pessoa com deficiência nas salas de aula ... A sala de aula é um espaço da ...
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A escrita colaborativa de reescrita de decisões judiciais em perspectivas feministas e as clínicas jurídicas
O presente artigo tem como objetivo avaliar o processo de escrita colaborativa nas reescritas de decisões em perspectivas feministas em clínicas jurídicas, destacando seus desafios e horizontes didático-pedagógicos para o ensino jurídico. A pesquisa é qualitativa com método de análise feminista e examina experiências da Clínica de Atenção à Violência da Universidade Federal do Pará (CAV/UFPA) e...
... do Pará (CAV/UFPA) e da Clínica de Direitos Humanos das Mulheres do Centro Universitário ... final de cada leitura de texto e debates em sala de aula, cada grupo tinha que reescrever uma ... -
Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... 2.1. Afinal, o que são Direitos Humanos? ... Os Direitos Humanos podem ser ... (em uma conversa, no ambiente de uma aula, palestra ou discurso); b) entre ausentes ... indireta aos agentes comunicativos da sala ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que não impliquem na violação de direitos de outrem ... 41 Pereira, Caio Mário da ... ério superior, sempre tive para comigo que a sala de aula é um verdadeiro templo do saber e de ... e seus respectivos cantos são os seres humanos com suas idiossincrasias, e assim sendo, temos ...
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Ordem social
... a ordem social abrange os seguintes direitos: i) seguridade social (que compreende a saúde, ... -tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não ... em seus territórios; b) criação de Sala de Situação, para gestão de ações de combate ... ção política e ideológica” em sala de aula e afirmava ser um direito dos pais que seus ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... aprendizado e melhor compreensão dos direitos e deveres); a ... 1004 IBET - INSTITUTO ... ; Com isso, apesar dos excelentes efeitos humanos – como redução da miséria e da pobreza – ... , é basicamente por essa razão que, naquela aula no curso de formação inicial dos juízes ... INTRODUÇÃO Confinados por dois meses em sala de aula na escola da magistratura, dez novos ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA ... de Biotécnica, Direitos Humanos e Gênero como amicus curiae , por ... ’, mas contra um homem na ’ante-sala’ da vida civil. O feto é uma pessoa ... presença de crucifixos nas salas de aula de escolas públicas não denota um processo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a ... na forma da lei, dos recursos materiais e humanos, passando a gerir o Hospital integralmente. Deve, ... ão se exaure na tarefa em si de lecionar em sala de aula. Também compreende inúmeras atividades ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... -humanismo – Autonomia Jurídica – Direitos Fundamentais ... Abstract: This article ... de ensino para oxigenar o aprendizado em sala de aula. 6 As disciplinas tradicionais não têm ... 16 ... A maioria dos seres humanos acredita que o mundo natural tem valor na medida ... -
Acordao N° 1677362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Constitucional, direito da criança e do adolescente e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Direito à educação. Aluno com necessidades educacionais especiais. Transtorno do espectro autista (tea). Acompanhamento por monitor. Necessidade. Desnecessidade de exclusividade. Recurso desprovido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida em ação de obrigação de fazer, que...
... dos demais recursos humanos e educacionais recomendados em estudo de caso ... Além disso, a Convenção ... sobre os Direitos da Criança, do qual o Brasil é signatário ... ção gradativa de atividades de ensino em sala reduzida e com ... acompanhamento de monitor ... Monitor permanentemente na sala de aula e também nos momentos de recreio e intervalos, ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS ... áveis, porquanto ‘a discussão em sala de aula é tanto mais viva, inspirada, ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... Mestre em Direitos Humanos pela PUC/SP. Integra o Conselho ... e a coordenação com os professores em sala de aula regular, baseadas na avaliação das ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... de saúde acerca dos direitos humanos, da dignidade, autonomia e das necessidades das ... à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, ... ção promovidas dentro e fora da sala de aula, com o objetivo de estimular a ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... com diversos empregos com menos direitos", proteções e benefícios, enquanto se endividam\xE2" ... possibilidades de expansão dos direitos humanos e fundamentais”. In: GUSTIN, Miracy Barbosa de ... neste parágrafo vieram de anotações de sala de aula da matéria Sociologia do Trabalho III ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais. b) Não ... , material em Braile, sintetizador de voz, sala de mais fácil acesso, intérprete de libras, ... à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, ...