A repressão do governo Vargas sobre populações de origem ítalogermânica residentes no Estado de Santa Catarina durante a Segunda Guerra Mundial, na contingência do alinhamento do país com os Estados Unidos e contra o Eixo, fez mover ações onde se percebe a intolerância da polícia política. Homens e mulheres foram violentados nos seus direitos mais elementares, como o de ir e vir, o de falar e se expressar, e uma parte confinada em campos de concentração, ou afastada do litoral. Este texto mostra formas de repressão no contexto do alinhamento aos Aliados, as formas de ação do Departamento de Ordem Política e Social e como foram experimentadas pela população. Palavras-chave: Segunda Guerra Mundial; Intolerância; Santa Catarina; Prisões políticas; Violência. The crackdown against t...
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
...m seus direitos tutelados no Canadá, nos estados americanos de Vermont, Connecticut, Massachusetts,...O contexto sociocultural mundial, portanto, vem acenando no sentido de que seja con...da relação entre um homem e uma mulher unidos por muito tempo podem resultar filhos em comum, o ... um recurso afetado, por esta Turma, à Segunda Seção, em que está se discutindo exatamente iss..., opera-se apenas após a Segunda Guerra Mundial, em decorrência das atrocidades e das gra...
Fotos de Bruno Agostini
... caminho de uma jornada pela Rota 66, nos Estados Unidos. Ou numa missão aliada na Europa durante aa Segunda Guerra Mundial. Mas estava na África do Sul, come...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... aquele ilustre Juiz integrante da Segunda Turma disse algumas palavras que agora faço minha...Essas são preocupações válidas e os estados-nações devem ter disponíveis mecanismos de test... por cento do queijo produzido nos Estados Unidos é feito usando produto GM, quimosina. Esse queijo... formações, muitos dos quais mundialmente reconhecidos como especialistas em suas áreas, co...O resultado foi uma guerra comercial que já provocou a redução de 75% nos ...
... autárquica ou fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, em cumpr...d)por motivo de guerra ou calamidade pública; e. e)por quaisquer outros... SUFRAMA, em meio magnético ou pela Rede Mundial de Computadores (Internet), os dados pertinentes ... Importação, o enquadramento se dará na segunda Classe posterior à maior Classe prevista;. b)par... a U$ 70,00 (setenta dólares dos Estados Unidos da América), ficam excluídos do regime previsto...
A evolução do processo civil das últimas décadas, quando deixou de apresentar o perfil liberal-individualista, foi diretamente acompanhada com a evolução do direito material não só no Brasil como na América Latina. Com a influência constitucionalista, tal evolução impôs também transformações na atividade jurisdicional e na relação processual, para concluir pela vocação coletiva do processo civil contemporâneo.PALAVRAS-CHAVE: Processo civil. Direito material. Evolução. Constitucionalismo. Coletivismo.
... de modelos como o de Ruanda e o dos Estados Unidos da América (fls. 41-43). Sustenta-se, adem... e Luiz Aguiar Costa Pinto), após a 2ª Guerra Mundial, a propor o Brasil como exemplo de uma exp... pela equipe da anatomia racial, a segunda foi conduzida por um comitê de psicologia racia...
La globalización económica ha supuesto un reto para las empresas que buscan nuevos mercados. Se introducen en países que pertenecen a Organizaciones de integración regional, cuyas normas, además de las internas de cada país, configuran el marco jurídico de sus inversiones. Las empresas extranjeras que invierten en Brasil quedan, por tanto, afectadas por el Derecho brasileño y por su pertenencia al MERCOSUR. Como paso previo al estudio del sistema más apto para la protección de las inversiones en Brasil, el del Organismo Multilateral de Garantía de Inversiones, y sus esquemas de aseguramiento, el presente trabajo contiene la descripción de los Convenios multilaterales que regulan el tratamiento y protecci...
..." con arreglo al cual el mercado mundial sustituye o elimina la acción política; "globali... mundial en la que vivimos, en la que los Estados y grupos de Estados no están ni pueden vivir aisl... los acuerdos de la Ronda Uruguay); la segunda regla incide sobre la reducción y eliminación, e... de Bretton Woods (New Hampshire, Estados Unidos) junto con el Fondo Monetario Internacional 12 , p... antes de la finalización de la Segunda Guerra Mundial con el nombre de Banco Internacional de Re...
A romena Madeleine Archer chegou ao Rio de Janeiro pequena, em 1939, com os pais, que fugiam da Segunda Guerra Mundial. Elegante, intelectual e poliglota, formada em filosofia pela Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, e amiga do colecionador Gilberto Chateaubriand, Madeleine trabalhou na administração do Museu de Arte Moderna no final da década de 1960. A grande dama, como era chamada pelos amigos, frequentou os salões do governo Juscelino Kubitschek e chegou a ser personagem da minissérie "JK", da Rede Globo, exibida em 2006. Na telinha, foi interpretada pela atriz Laura Wie.
Introdução - A revolução convergente - Convergência: à procura de uma definição - As várias facetas da convergência - Definição de serviços de telecomunicações e o problema da convergência - Definições dos principais serviços de telecomunicações - Radiodifusão - TV a cabo - Internet - A rigidez das definições de serviços de telecomunicações e seus efeitos sobre a convergência - Breves considerações para um novo arcabouço regulatório - A batalha pelo controle do conteúdo eletrônico no Brasil: radiodifusoras versus provedores de conteúdo pela internet - Uma breve história da indústria da radiodifusão no Brasil - O quadro constitucional para o conteúdo eletrônico no Brasil - A batalha do conteúdo eletrônico: a agenda não tão secreta das radiodifusoras brasileiras - O contexto da disputa - ...
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