País tem apenas 17 investigadores. Nos Estados Unidos, são quase 500
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO AUTORAL. UTILIZAÇÃO ILÍCITA DE SOFTWARE. Nos termos do art. 2º, § 4º, da Lei nº 9.609/98, para que seja protegido o direito autoral do estrangeiro domiciliado no exterior, a legislação pátria exige a respectiva reciprocidade com a outra nação. No caso, tal requisito de reciprocidade foi preenchido, pois, tanto o Brasil, quanto os Estados Unidos da América, país de origem das autoras, são signatários da Convenção de Berna, tratado que regula o direito autoral no âmbito internacional. Consoante o acervo probatório formado na cautelar de produção antecipada de provas em apenso, a perícia apurou a utilização, pelo réu, de softwares de autoria das demandantes. Entretanto, o requerido não logrou comprovar a exi...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO AUTORAL. UTILIZAÇÃO ILÍCITA DE SOFTWARE. Nos termos do art. 2º, § 4º, da Lei nº 9.609/98, para que seja protegido o direito autoral do estrangeiro domiciliado no exterior, a legislação pátria exige a respectiva reciprocidade com a outra nação. No caso, tal requisito de reciprocidade foi preenchido, pois, tanto o Brasil, quanto os Estados Unidos da América, país de origem das autoras, são signatários da Convenção de Berna, tratado que regula o direito autoral no âmbito internacional. Consoante o acervo probatório formado na cautelar de produção antecipada de provas em apenso, a perícia apurou a utilização, pelo réu, de softwares de autoria das demandantes. Entretanto, o requerido não logrou comprovar a exi...
Do que exportamos para os Estados Unidos, 30% são petróleo. Mas importamos muito combustível. O total exportado para lá era 25% de tudo o que o Brasil vendia em 2002; de lá para cá, despencou para 10%. Os Estados Unidos são o maior déficit de nossa balança comercial. O comércio entre Brasil e EUA está mudando muito nos últimos tempos e a própria relação entre os dois países está em rápida evolução.
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SFH. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. INVALIDEZ PERMANENTE DO MUTUÁRIO. CONSTATAÇÃO AINDA NA VIGÊNCIA DO ANTIGO CONTRATO. DIREITO À COBERTURA SECURITÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA CAIXA SEGURADORA S/A. PRESCRIÇÃO DO ART. 178, § 6º, II, DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE. TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. Os contratos de financiamento e seguro, embora coligados, são distintos, estando unidos apenas instrumentalmente. Sendo a CEF preposta da empresa de seguro para contratar e estabelecer as cláusulas, por certo que também responde em substituição nas ações derivadas das avenças a que se obrigou. Este Tribunal tem proclamado a pertinência subjetiva da CEF nas ações onde estão em discussão contratos coligados do Sistema Financeiro d...
Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 14/01/2012Editoria: RioColuna: Caderno: Primeiro CadernoPagina: 25Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: pp:Primeiro Caderno Prócer da Mangueira, Nelson Sargento será tema do enredo da Unidos do Jacarezinho, uma espécie de afilhada da Estação Primeira.
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SFH. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. INVALIDEZ PERMANENTE DO MUTUÁRIO. CONSTATAÇÃO AINDA NA VIGÊNCIA DO ANTIGO CONTRATO. DIREITO À COBERTURA SECURITÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA CAIXA SEGURADORA S/A. PRESCRIÇÃO DO ART. 178, § 6º, II, DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE. TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. Os contratos de financiamento e seguro, embora coligados, são distintos, estando unidos apenas instrumentalmente. Sendo a CEF preposta da empresa de seguro para contratar e estabelecer as cláusulas, por certo que também responde em substituição nas ações derivadas das avenças a que se obrigou. Este Tribunal tem proclamado a pertinência subjetiva da CEF nas ações onde estão em discussão contratos coligados do Sistema Financeiro d...
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SFH. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. INVALIDEZ PERMANENTE DO MUTUÁRIO. CONSTATAÇÃO AINDA NA VIGÊNCIA DO ANTIGO CONTRATO. DIREITO À COBERTURA SECURITÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA CAIXA SEGURADORA S/A. PRESCRIÇÃO DO ART. 178, § 6º, II, DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE. TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. Os contratos de financiamento e seguro, embora coligados, são distintos, estando unidos apenas instrumentalmente. Sendo a CEF preposta da empresa de seguro para contratar e estabelecer as cláusulas, por certo que também responde em substituição nas ações derivadas das avenças a que se obrigou. Este Tribunal tem proclamado a pertinência subjetiva da CEF nas ações onde estão em discussão contratos coligados do Sistema Financeiro d...
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SFH. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. INVALIDEZ PERMANENTE DO MUTUÁRIO. CONSTATAÇÃO AINDA NA VIGÊNCIA DO ANTIGO CONTRATO. DIREITO À COBERTURA SECURITÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA CAIXA SEGURADORA S/A. PRESCRIÇÃO DO ART. 178, § 6º, II, DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE. TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. Os contratos de financiamento e seguro, embora coligados, são distintos, estando unidos apenas instrumentalmente. Sendo a CEF preposta da empresa de seguro para contratar e estabelecer as cláusulas, por certo que também responde em substituição nas ações derivadas das avenças a que se obrigou. Este Tribunal tem proclamado a pertinência subjetiva da CEF nas ações onde estão em discussão contratos coligados do Sistema Financeiro d...
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